B Que Foi O Reconhecimento De Direito De Uma Situação Que Já Havia Se Cristalizado No Campo Dos Fatos

àquele que o legislador constitucional ou infraconstitucional tento aplicar a norma. Uma das garantias mais polêmicas é a estabilidade destinada a empregada que encontra-se gestante durante o contrato de trabalho. Como veremos neste trabalho, o direito da mulher foi evoluindo gradativamente e atingiu com a Constituição Federal de 1988 status de isonomia em relação ao do homem, porém a igualdade nunca é plena e as regras destinadas a beneficiar a mulher acabaram por agir em desfavor…

condução dos negócios públicos e as contradições deste sistema, bem como procurar desvendar a argumentação utilizada pelos gestores públicos em busca de justificativa para suas ações, é tarefa básica para o entendimento da Administração Pública. Ainda no campo da administração pública, parece essencial que se busque compreender com se dá o processo de formação de vontade política que, em última análise, determina a direção das ações governamentais e, conseqüentemente, a formulação de…

Rio Grande do Sul Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família — IBDFAM Mestre em Processo Civil Manual de Direito das Famílias D541m Dias, Maria Berenice Manual de direito das famílias / Maria Berenice Dias. — Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005. 574 p.; 16 x 23cm. ISBN 85-7348-364-4 1. Direito de Família. 1. Título. CDU - 347.6 Índice para o catálogo sistemático: Direito de Família (Bibliotecária responsável: Marta Roberto,…

didático e surgiu como proposta do grupo o desafio de se elaborar um material de apoio sobre análise de políticas. O projeto passou a ser escrito a muitas mãos e enfim encaminhado para análise. Em poucos meses recebemos a notícia de que o projeto havia sido aprovado e assim iniciamos uma série de conversas muito potentes de reflexão. O projeto reuniu em torno dele um grupo de pesquisadores e alunos que se configurou inicialmente da seguinte forma: Ruben Araujo de Mattos (IMS), Tatiana…

Agindo com “Mão de Ferro” Sem se poder dar um berro AI-5, retrocesso. Agora, eu rogo e peço Veja a cena teatral Sai Costa e Silva, doente Entra Médici, foi mal O auge da repressão Médici foi “Campeão” Da lei ditatorial [...] Um governo verdadeiro Só havia no papel A quantidade de mortos Não cabe neste cordel “Eu te amo meu Brasil” De modo ufano, febril Cantavam Dom e Ravel. [...] Quando Médici se ausenta O regime ainda é duro Ernesto Geisel governa Promete melhor futuro Um processo…

Rio Grande do Sul Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família — IBDFAM Mestre em Processo Civil Manual de Direito das Famílias D541m Dias, Maria Berenice Manual de direito das famílias / Maria Berenice Dias. — Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005. 574 p.; 16 x 23cm. ISBN 85-7348-364-4 1. Direito de Família. 1. Título. CDU - 347.6 Índice para o catálogo sistemático: Direito de Família (Bibliotecária responsável: Marta Roberto,…

Sumário DIREITOS HUMANOS Introdução Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. Nessa constituição, consagra no artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ao longo da constituição, encontra-se no artigo 5º o direito a vida, a privacidade, a igualdade, a liberdade, além de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os

O TERCEIRO ANO DE UMA ESCOLA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE IESF- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA FUNLEC Pós-Graduação lato sensu em Formação Docente: leitura e escrita e suas metodologias Campo Grande, MS Abril/2013 ILDELIANA MAIA DE ALMEIDA AS ESTRATÉGIAS DE LEITURA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL: UM OLHAR PARA O TERCEIRO ANO DE UMA ESCOLA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

LINGUAGEM & DIREITO VIRGÍNIA COLARES organização Editora Universitária UFPE patrocínio edição diagramação Fluxo Studio www.fluxostudio.com pintura da capa Norberto Conti “O Gato de Schrodinger II” www.norbertoconti.com edição e impressão Editora Universítária UFPE http://www.ufpe.br/edufpe/ Catalogação na fonte: Bibliotecária Joselly de Barros Gonçalves, CRB4-1748 L755 Linguagem e direito / organização Virgínia Colares. – Recife : Ed. Universitária da UFPE, 2010. 338…

do Texto Consolidado: Art. 483. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; c) correr perigo manifesto de mal considerável; d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato; e) praticar o empregador, ou seus prepostos, contra…