Poder Legislativo

no Congresso Nacional. Não há necessidade alguma de pagar quaisquer valores para conhecer o Congresso, todas as visitas é de acesso gratuito. Todos os membros do congresso nacional são conhecidos como parla-mentares e congressistas, todos esses são os deputados que são representan-tes dos cidadãos, não pode ocorrer nenhuma diferença entre a remuneração tanto do Senado Federal quanto dos Deputados Federal e por fim o Senado Federal que representa as unidades federativas que são os 26 estados federa-tivo além do Distrito Federal. Curiosidade: Você sabia que normalmente são os Deputados que deba-tem, discutem e negociam a solução de em passes quando o material passa para o Senado muitas vezes o assunto já este decidido e precisa só da finali-zação repassando para o Senado? A outra importância entre as duas Casas, esta no processo sucessório, o Presidente Geral da Câmara dos Deputados tem entre ambas as atribuições, a de substituir o Presidente da República na ausência do mesmo e do Vice – Presidente, além de unir os conselhos da República e da Defesa Nacional. E por sua vez o Presidente do Senado, é o terceiro da sucessória, e pode convo-car rapidamente o Congresso Nacional, no caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal pode-se pedir autorização para decreto de estado de sítio e para compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República. Normalmente as sessões deliberativas no plenário, ou seja, aquelas com votações ocorrem somente na

. . . . . . . 296 140. O Estrangeiro perante o Direito Romano . . . . . . . . 297 141. Teoria dos Estatutos . . . . . . , , , , , , , , , , , , , , 2gg 142. Doutrinas Modernas quanto Extraterritorialidade . . . 300 143. O Direito Interespacial e o Sistema Brasileiro . . . . . 300 Capttulo XXV - HERMENUTICA E INTERPRETAO DO DIREITO 144. Conceito e Importncia da Hermenutica Jurdica . . . 303 145. Conceito…

. . . . . . . 296 140. O Estrangeiro perante o Direito Romano . . . . . . . . 297 141. Teoria dos Estatutos . . . . . . , , , , , , , , , , , , , , 2gg 142. Doutrinas Modernas quanto Extraterritorialidade . . . 300 143. O Direito Interespacial e o Sistema Brasileiro . . . . . 300 Capttulo XXV - HERMENUTICA E INTERPRETAO DO DIREITO 144. Conceito e Importncia da Hermenutica Jurdica . . . 303 145. Conceito…

legislação e consignados no orçamentô (créditos tributários, direitos derivados da emissão de títulos da dívida pública, direitos patrimoniais) como os ingressos, isto é, os fundos que efetivamente afluem ao Tesouro (prestações tributárias, produtos da dívida pública, rendimentos patrimoniais). Abrange também as obrigações financeiras, assumidas de acordo com a permissão da lei ou a prévia autorização do orçamento. A Fazenda Pública, subjetivamente considerada, confunde-se com a pr6pria…

............................................... 68 DIREITO PENAL .......................................................................................... 125 DIREITO PROCESSUAL PENAL ......................................................................216 DIREITO CIVIL ............................................................................................ 267 DIREITO PROCESSUAL CIVIL ......................................................................... 333 DIREITO…

(biênio 2000- 20 01) . É membro fundador do I nstituto de Ciências Penais (!CP) e da Associação Brasileira dos P rofessores de Ciências Penais, e membro eleito para o Conselho Superior do M inistério Público durante os anos de 2003, 2006 e 2008; Professor de D ireito Penal do Curso de Pós-Graduação da PUC/BH; Professor do Curso de Pós-Graduação de D ireito Penal da Fundação Escola Superior do M inistério Público de Minas Gerais; Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça j unto ao…

Sistema Romano-germânico: Características, 82 5.4.1 5.4.2 5.4.3 Universidades, 83 Dos costumes à codificação, 86 Novas tendências, 87 6 Codificação, 89 6.1 Introdução, 89 6.1.1 Efeitos Positivos e Negativos da Codificação, 91 6.1.2 Novos Rumos da Codificação, 92 6.2 Código de Napoleão, 93 6.3 Código Alemão (BGB), 95 Outras Codificações do Século XX, 96 6.4 6.5 Técnicas da Codificação, 97 7 Direito Civil Brasileiro, 99 7.1 Direito Civil antes do Código, 99 Sumário IX • 7.2 7.3…

além disso, as prescrições do cân. 279 § 2; nos instituto laicais de direito pontifício, a licença mencionada no cân. 285 § 4 pode ser concedida pelo próprio Superior maior. § 2. Nesses casos, faça-se um convênio escrito entre o Bispo diocesano e o Superior maior competente do instituto, entre outras coisas, se defina expressa e cuidadosamente o que se refere ao trabalho a ser realizado, aos membros a serem a ele destinados e às questões econômicas. Capítulo V Cân. 682 §…

inicial. Como se distanciar da políllca da pena mínima, em busca da pena justa, se não há cntéríos para a utilização dos fatores legais existentes? Os críténos ou mstrumentos não foram, de fato, fornecidos pelo legislador, mas a lei está em vigor e precisa ser aplicada devidamente. O trabalho de pesquisa para encontrar um método, cuja finalidade é compor a pena-base, cabe ao magistrado, ao membro do Ministério Público, ao advogado, ao delegado, ao estudante, ao professor, enfim, a todos…

35 3414 Editora Saraiva Avenida Marquês de São Vicente, 1697 — CEP 04139-904 — Barra Funda — São Paulo - SP Tel.: PABX (11) 3613-3000 — Fax: (11) 3611-3308 — Fone Vendas: (11) 3613-3344 Fax Vendas: (11) 3611-3268 — Endereço Internet: http://www.editorasaraiva.com.br AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 — Centro Fone/Fax: (92)633-4227/633-4782 Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 — Brotas Fone: (71)381-5854/384-5895 Fax: (71) 381-0959-—Salvador…