Ação Indenização Danos Morais E Materiais Contra Segurado

artigos 461 e ss do CPC, Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), art. 5º, V e X da CF e todos os demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR EM TUTELA ESPECÍFICA DO ARTIGO 461 C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. contra, pelos motivos de ordem fática e jurídica delineados: I – DOS FATOS. Com a devida licença, a Requerente é dependente há anos (desde o seu…

no acidente do trabalho * Excludentes do nexo causal * Conceito de culpa * Graus da culpa * Responsabilidade civil por acidente de trabalho * Evolução da responsabilidade civil, conceito, finalidade e natureza jurídica * Danos decorrentes do Acidente do Trabalho * Conduta humana * Responsabilidade civil do empregador por acidente do trabalho * Espécies de responsabilidades * Contratual e extracontratual * Responsabilidade civil subjetiva…

número 52.265.874/0001-23, estabelecida na Avenida das Indústrias, número 1002, Bairro Parque Industrial, Umuarama/PR, face aos motivos que passa a expor: I- Dos Fatos O autor supra qualificado, no presente caso, ingressou com Ação de Indenização, alegando que em data de 29.10.2011, por volta das 23h20min, conduzia sua motocicleta, Marca Honda, quando trafegava pela Avenida Paraná, com a Rua Cambé na Cidade de Umuarama, ocasião que foi colhido violentamente pelo veículo VW…

1 UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JANAÍNA BRISSOW FRUET AÇÃO REGRESSIVA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA: A BUSCA PELO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO Ijuí (RS) 2013 2 JANAÍNA BRISSOW FRUET AÇÃO REGRESSIVA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA: A BUSCA PELO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Trabalho de Conclusão de Curso. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio…

Civil do Empregador por Danos Decorrentes do Acidente de Trabalho Campo Grande, MS 2012 Helton Ribeiro Braz Responsabilidade Civil do Empregador por Danos Decorrentes do Acidente de Trabalho Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, sob a orientação da Profa. Flávia Rezende. Campo Grande, MS 2012 Helton Ribeiro Braz Responsabilidade Civil do Empregador por Danos…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ME, pessoa jurídica de direito privado, por seu advogado, devidamente constituídos nos termos do instrumento procuratório anexo, vem respeitosamente perante VOSSA EXECELÊNCIA apresentar: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS contra a CAR AUTOMITIVO LTDA, em síntese: DOS FATOS: Em xxxxxxxxxxx, o veículo HUNDAI placa PEZ xxxxxxxxxxxx sofreu acidente de trânsito na BR 101, Km 71 às 15:15h,…

– EXTINÇÃO DO FEITO .................................................................................................................5 AÇÃO CAUTELAR – SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS – PROCESSO EXTINTO...... 5 AÇÃO DE COBRANÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS................................................... 6 ACIDENTE DE TRÂNSITO – PROVAS – NÃO DEMONSTRAÇÃO – INDENIZAÇÃO –…

cobertura. Objetivo do Seguro de Automovel O seguro de automóvel tem o objetivo de garantir ao segurado a indenização ou reembolso dos prejuízos e despesas, decorrentes dos riscos cobertos. O seguro de automóvel e dinâmico tal qual Mercado automobilístico: Oferta de serviços e coberturas adicionais somadas as coberturas básicas: • RCF e APP; • Acessórios e Equipamentos; • Assistência 24hs; • Danos aos vidros; O fluxo operacional também evoluiu na mesma velocidade do…

– SC CLODOALDO SILVA, já qualificado, nos autos da ação condenatória nº 023.00.000002-3, que lhe move ROSARITA SOUZA, vem, através de seus procuradores (doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: 1. BREVE RESUMO DA EXORDIAL A autora ajuizou ação condenatória, com vistas ao pagamento de indenização por danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) e morais que o réu, propaladamente, lhe teria ocasionado. Alegou, em…

À EDIÇÃO DA LEI Nº 9.656/98. INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CDC. RECUSA À COBERTURA DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. QUIMIOTERAPIA. ABUSIVIDADE MANIFESTA DE CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITOS. AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A relação jurídica de direito material estabelecida entre as partes litigantes rege-se pelas normas do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, por tratar-se de contrato cuja adesão ocorreu no ano de 1995. Desta feita, independentemente do pacto celebrado não se…