Ação Homologatória De Assembleia Geral

1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO I - PROCESSO DE CONHECIMENTO 1) O que é o "princípio da ação" (ou da demanda)? R.: É o princípio pelo qual o Poder Judiciário somente se pronuncia por provocação da parte. Ne procedat judex ex officio. 2) Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes. R.: O juiz pode agir por iniciativa própria em matérias tais como:…

criação, além de abordar o instituto da transação penal trazido por esta lei e, as consequências pelo seu descumprimento. A presente pesquisa tem como objetivo institucional obter o título de especialista em Direito Penal e Processo Penal. O objetivo geral reside em estudar a Lei nº 9.099/95, o instituto da transação penal, e as consequências adotadas pelo seu descumprimento não justificável, haja vista não haver entendimento pacificado na doutrina. Para o desenvolvimento da…

Doutrina jurídica é o resultado do estudo de pensadores, juristas e filósofos do direito sobre a teoria do direito, a interpretação dos sistemas jurídicos positivos e a avaliação de sua aplicação às relações sociais e às condutas humanas em geral. A doutrina tem fundamental importância tanto na elaboração da norma jurídica quanto em sua interpretação e aplicação pelos tribunais. A doutrina assume papel extremamente relevante para o direito e é essencial para aclarar pontos, estabelecer novos

Coordenação Geral Cleyson de Moraes Mello Luciana Maciel Braga Coordenação Acadêmica Ivone Campos Guilarducci Cerqueira Rodrigo Ribeiro Rolli Rogério Tabet de Almeida Filosofia do Direito e o Tempo Estudos em Homenagem ao Professor Nuno M. M. S. Coelho Apresentação Sebastião Trogo Autores Alexandre Agra Belmonte Antônio Pereira Gaio Júnior Andréa Rodrigues de Oliveira Munhoz Bianca Stephan de Sales Mascarenhas Bruno Amaro Lacerda Carlos Alberto Capobianco Lamarca…

Cap. 15 — SOCIEDADES POR AÇÕES 1. Introdução 2. Características gerais da sociedade anônima 3. Classificação 4. Constituição 5. Valores mobiliários 6. Ações 7. Capital social 8. Órgãos sociais 9. Administração da sociedade 10. O acionista 11. Acordo de acionistas 12. Poder de controle 13. Demonstrações financeiras 14. Lucros, reservas e dividendos 15. Dissolução e liquidação 16. Transformação, incorporação, fusão e cisão 17. Grupos de sociedade e consórcio

Matérias importantes foram objeto de destaque no presente livro, dentre elas a nova competência da Justiça do Trabalho em face da EC 45/2004, as atribuições do Ministério Público do Trabalho, recursos e execução trabalhistas, ação civil pública e ação civil coletiva, ação rescisória, mandado de segurança etc. Todavia, este trabalho não teria chegado ao seu termo se não fosse a ajuda da minha esposa e companheira Michelle, a qual, num apoio incansável, foi a responsável por toda a revisão…

CONSTITUCIONAL Julgue os itens. 1. Segundo posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal, se, por determinação judicial, for instalada escuta ambiental em escritório de advocacia para apurar a participação do advo­gado em fatos criminosos apontados em ação penal, no turno da noite, quando vazio estiver o escritório, eventual prova obtida nessa diligência será ilícita, por violação à inviolabilidade domi­ciliar, ainda que preenchidos todos os demais requisitos legais. 2.…

........ 42 5 REMÉDIOS PROCESSUAIS......................................................... 45 5.1 Ação demolitória............................................................................. 46 5.2 Ação de dano infecto ou caução de dano iminente......................... 47 5.3 Nunciação de obra nova.................................................................. 49 5.4 Ação indenizatória........................................................................... 54 6 …

civil público, assinale a opção correta. A Não há requisitos formais a serem atendidos para a instauração do inquérito civil, tendo em vista que este é um procedimento pré-processual. B Todos os legitimados para a ação civil pública podem instaurar o inquérito civil. C A lei da ação civil pública não atribui a todos os ramos do Ministério Público o poder de instaurar e presidir inquérito civil público. Apenas a lei complementar do Ministério Público incumbe ao Ministério Público…

semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas. (E) têm direito a 12 dias de férias, para duração do trabalho semanal superior a dez horas, até quinze horas. _________________________________________________________ 9. A regra geral da intransferibilidade do empregado é amenizada pelo próprio legislador, que expressamente estipula hipóteses em que é possível haver a transferência. Em razão disso, e das diversas questões derivadas dessas transferências, a…