Avanços No Planejamento Após A Cf 88

é uma tragédia a parte. Planícies de inundação ou zonas de escorregamento de solos, consideradas zonas de risco, são ocupadas de forma irregular e/ou regular com populações de baixa renda. Apesar do capítulo constitucional sobre a política urbana (CF 88) e do Estatuto da Cidade (EC), Lei n. 10.257/2001, que regulamenta este capítulo constitucional sobre a política urbana, o que salta aos olhos é que, uma vez criadas essas normas, impõe-se, com inúmeros percalços, uma etapa de…

trabalho tem como objetivo analisar o conflito entre a norma que regula a outorga como autorização de uso de um bem ambiental difuso — a água — e sua conseqüência prática que permite que esse bem seja utilizado como se possuísse natureza privada, após o pagamento do preço e a obtenção da outorga. Assim, se a outorga de direito do uso da água é entendida como instituto pelo qual o Poder Público atribui a utilização de um bem de uso comum do povo para que o interessado utilize de…

whig (ou termidoriano) defende mudanças constitucionais bruscas ou revolucionárias. (Como movimento constitucional de limitação do poder) Questão 6, alternativa A O constitucionalismo semântico ingressou no ciclo constitucional europeu e brasileiro após a II Guerra Mundial. (Como tipo de constituição ou ciclo constitucional) Questão 13, alternativa B O conciliarismo pode ser considerado um antecedente remoto do constitucionalismo moderno. (Como movimento constitucional de limitação do…

antiético, com déficit de fiscalização e resolução de problema, sendo uma conseqüência da elevada carga tributária no Brasil. Há formas legais e ilegais de se esquivar dessa enorme carga tributária, sendo elas a elisão fiscal, o famoso ‘planejamento tributário’ que serve para evitar a incidência do tributo, reduzir o montante do tributo e retardar o pagamento do mesmo. A sonegação fiscal que é um modo ilegal que é agir com fraude, astúcia para eximir-se do pagamento de…

1988, garante a todos os cidadãos o direito à saúde, por força de vários dispositivos constitucionais, onde está prescrito em vários deles, que a saúde é um direito de todos e dever do Estado (art. 196). Entretanto, o que se pode analisar, é de que após todo o tempo decorrido da promulgação da nossa Lei Maior de 1988, a saúde padece de efermidades profundas, fazendo com que o direito à saúde, enquanto direito fundamental não tenha a total efetivação conforme os ditames constitucionais. A…

Keywords: Employment, Children, Family Income, Truancy, Evolution of Society. LISTA DE ABREVIATURAS OU SIGLAS O.I.T: Organização Internacional do Trabalho; E.C 45 : Emenda Constitucional 45; TST: Tribunal Superior do Trabalho;: CF/88: Constituição Federal de 1988; ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente; ONG: Organização Não Governamental; CLT: Consolidação das Leis do Trabalho SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................

culturas distintas, o desenvolvimento da tecnologia e meios de transportes entre os estados, em função disto surgiram às guerras, onde os recursos naturais se esgotavam e os povos eram escravizados. Com o processo econômico de globalização desencadeado após o fim da Segunda Guerra Mundial, derrubaram-se as fronteiras nacionais que atrapalhavam a sua expansão, e foi com a troca de mercadorias que intensificou os bens para serem vendidos e usados. Este foi o inicio da atividade fabril ou…

águas, alimentos, exercício da medicina, da farmácia, controle de medicamentos, hospitais, casas de saúde e fábricas. Em 1850, um ano após a epidemia da febre amarela no Rio de Janeiro, criou-se a Junta Central de Higiene Pública, com cunho de regulamentar e fiscalizar as ações que pudessem afetar a saúde pública. Posteriormente, em 1860, cinco anos após epidemia de cólera, criou-se a Estação de Tratamento de Esgoto do Rio de Janeiro, sendo a então capital do Brasil a quinta…

o nosso ordenamento jurídico fique desprovido de resoluções para cada caso concreto. O artigo trará aos leitores uma explanação sobre a concepção dos filhos post mortem, como reconhecer o direito a legitimidade da sucessão daqueles que nasceram após o momento da sucessão ou princípio da saisine? A análise é fundamentalmente consubstanciada nos princípios basilares da nossa Carta política de 1988, onde através desses, resolver-se-ão alguns dos grandes problemas e embates que…

LRF) p/ MP-SC - Técnico - Com videoaulas Professor: Sérgio Mendes 00000000000 - DEMO Noções de Direito (Orçamento, Lei 4320/1964 e LRF) p/ Técnico do MP-SC Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CF/1988: PPA, LDO E LOA APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA SAIU O EDITAL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA. É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO! Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais…