Avaliação Virtual Direito Tributário 4º

1. INTRODUÇÃO Para o melhor entendimento sobre o Direito Constitucional, se faz necessário primeiramente compreender alguns conceitos, sendo eles, a definição de Estado, o Estado se constitui a partir de é uma sociedade politicamente organizada, formada por um povo fixado num território, com o poder soberano e tendo por finalidade o bem comum. O entendimento da definição de direito também é importante, pois não há sociedade sem direito. O Direito vai ser constituído pelo conjunto de…

DOM 09.10.1991 Regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. ÍNDICE SISTEMÁTICO TÍTULO I - Da Obrigação Principal CAPÍTULO I - Do Fato Gerador arts. 1º a 3º CAPÍTULO II - Da Não-Incidência art. 4º CAPÍTULO III - Da Isenção art. 5º CAPÍTULO IV - Dos Contribuintes e dos Responsáveis arts. 6º a 8º CAPÍTULO V - Da Solidariedade art. 9º CAPÍTULO VI - Da Base de Cálculo arts. 10 a 18 CAPÍTULO VII - Das Alíquotas art. 19…

Contingent Valuation Method. 8 Técnicas baseadas em custos evitados ou benefícios perdidos. 8.1 Gastos preventivos. 8.2 Custo de reposição. 8.3 Técnica do projeto sombra. 8.4 Custo oportunidade. 8.5 Análise de custo efetivo. 9 A questão do valor no direito internacional do meio ambiente. 10 Outras considerações necessárias. 10.1 Valores no curto e no longo prazo. 10.2 Valor intrínseco e valor instrumental. 11 Comentários sobre precedentes jurisprudenciais. Conclusão. Bibliografia.…

III – academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes; IV – elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante; V – licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; VI – planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento do optante; IX – empresas montadoras de estandes para feiras; X – produção cultural…

reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; c) Estar quite com as obrigações eleitorais; d) Estar quite com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino; e) Possuir os requisitos exigidos para o cargo, inclusive habilitação profissional exigida, quando for o caso; f) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da posse no cargo; g) Gozar dos…

Desengrini Kelin Buss Liana Ferreira Luiz Antônio Pires Maria Aparecida Teixeira Mayara de Oliveira Bastos Michael Mattar Vanessa de Andrade Manoel (Coord.) Letícia Regiane Da Silva Tobal Mariella Gloria Rodrigues Vanesa Montagna Avaliação da aprendizagem Portal e Comunicação Catia Melissa Silveira Rodrigues Andreia Drewes Luiz Felipe Buchmann Figueiredo Rafael Pessi Gerência de Produção Arthur Emmanuel F. Silveira (Gerente) Francini Ferreira Dias Design Visual

Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011. A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971, Decreta: Art. 1º Fica alterada a redação das Notas Complementares ao Capítulo 87 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI,…

mediante as condições estabelecidas neste edital e no regulamento do concurso, aprovado este último, na mesma data. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe, e pela Comissão do Concurso do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sem prejuízo das atribuições auxiliares definidas para a Escola da Magistratura Federal da…

www.dizerodireito.com.br Página1 SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ORGANIZADAS POR ASSUNTO Márcio André Lopes Cavalcante Atualizado até a Súmula 471, de 28/02/2011 DIREITO CONSTITUCIONAL Direitos e garantias fundamentais Súmula 2: Não cabe o habeas data (CF, art. 5º, LXXII, letra "a") se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa. Súmula 9: A exigência da prisão provisória, para apelar, não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência.

DE CASTRO DANIELA CARVALHO NEIVA ELIANA EVANGELISTA FIGUEIREDO RAQUEL PANTALEÃO DE OLIVEIRA PLANO DE NEGÓCIO: Artesanatos & Arte sustentável Plano de negócio apresentado como forma de avaliação da disciplina Criação de Novos negócios da graduação em Administração do 2º ano, sobre orientação da Prof.ª Ester Simões. LUZIÂNIA-GO 2011 Sumário Executivo 1. Resumo dos principais pontos do plano de negócio Nossa…