Avaliação Virtual Direito Tributário 4º

LEI 1.763/94 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PERDÕES O povo do Município de Perdões, através de seus representantes, decreta e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta lei institui o Código Tributário do Município de Perdões, obedecidos os mandamentos oriundos da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional, de demais Leis Complementares, das Resoluções do Senado Federal

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL) CARGA HORÁRIA: 72/H SÉRIE: 1º SEMESTRE PROFS. ROMEU MONTRESOR E SIDNEY BARLETTA JÚNIOR ANO: 2009 EMENTA Objeto e classificação das matérias do Direito Civil. Raízes históricas. O Código Civil. Direito objetivo. Norma jurídica. Teoria das relações Jurídicas. Direitos subjetivos. Direito intertemporal. Direito interespacial. Interpretação da lei. Pessoa natural. Pessoas jurídicas. Domicílio. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Transmitir aos iniciantes

AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JOSÉ SILVA SOUZA A EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA E OS SEUS EFEITOS NA COBRANÇA DO CRÉDITO FAZENDÁRIO BOA VISTA-RR 2014 JOSE SILVA SOUZA A EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA E OS SEUS EFEITOS NA COBRANÇA DO CRÉDITO FAZENDÁRIO Monografia apresentada a Faculdade Estácio da Amazônia, como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito.…

indução e /ou dedução. Detecção de contradições e qualidade. Análise crítica e reflexiva. Avaliação de consequências a partir de escolhas valorativas. Informações implícitas, pressupostos e subtendidos. Argumentação na interpretação III. OBJETIVOS Em construção – Profa.Andréia Almeida Mendes (Manhuaçu) IV. TEMAS DE ESTUDO Arte e cultura; Avanços tecnológicos; Ciência, tecnologia e inovação; Direitos Humanos; Democracia, ética e cidadania; Educação Ambiental, Ecologia /…

testemunhas), dentre outras. Cada uma destas formas possui características especiais e um tratamento diferenciado. Alguns destes são os chamados títulos de crédito. PRINCÍPIOS E CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO O Direito que trata de títulos de crédito é chamado de Direito Cambiário, que já dá a idéia da função dos títulos de crédito: circular. Esta é a primeira e a principal característica dos títulos de crédito, sua circulabilidade (ou circularidade), que esta presente em…

editais a serem publicados para o certame obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF. 1.8 Fazem parte deste edital os anexos I (Requisitos e Atribuições dos Cargos/Perfis), II (Conteúdo Programático), III (Modelo de Laudo/Atestado Médico – Avaliação da Deficiência), IV (Requerimento de prova especial e/ou tratamento especial), V (Cidades de Prova), VI (Cronograma de Fases). 2 TABELA DE CARGOS/PERFIS 2.1 Tabela de cargos/perfis, Localidade de Lotação, quantitativo de candidatos…

CURSOS ONLINE – DIREITO TRIBUTÁRIO - PROF. MARCELO ALEXANDRINO AULA 0: DIREITO TRIBUTÁRIO Finalmente aderi ao projeto de cursos à distância idealizado pelo Vicente, aqui no Ponto. Quem acompanha meu trabalho na internet, iniciado com o Vicente no ano de 2000, certamente já leu muito do que tenho escrito acerca de temas do Direito Tributário. Foram muitos, mas muitos mesmo, textos sobre tópicos específicos, ou comentando questões, sempre com o objetivo de contribuir de algum…

BIBLIOTECA DIGITAL RELAÇÃO DE LIVROS DISPONIBILIZADOS NA BIBLIOTECA VIRTUAL DA PEARSON A AÇÃO DOCENTE E A DIVERSIDADE HUMANA: CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA - LICENCIATURA 2. SILVA, Samira Fayez Kfouri da; RAMPAZZO, Sandra Regina dos Reis; PIASSA, Zuleika Aparecida Claro. A AÇÃO DOCENTE E A DIVERSIDADE HUMANA: CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA - LICENCIATURA 7. SILVA, Samira Fayez Kfouri da; RAMPAZZO, Sandra Regina dos Reis; PIASSA, Zuleika Aparecida Claro. A ALEGRIA DE ENSINAR. ALVES,…

experiência total de nossos estudantes. 2. Dados Gerais - Nome do Curso Bacharelado em Direito O Curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida é essencialmente um curso de graduação com características diferenciadas, de acordo com o respectivo perfil profissional. - Grau Conferido Este curso deve conferir o grau de Bacharel em Direito. - Autorização de Funcionamento O Curso de Direito foi autorizado pela Resolução nº 05 do Conselho de Ensino, Pesquisa e…

...............................................102 2.6-) Obrigações Acessórias .................................................................................................................103 2.6.1-) DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais .............................................103 2.6.2-) DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte.......................................................104 2.7-) Exercícios de Fixação: .....................................