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Considerando a necessidade de estabelecer exigências mínimas e nortear a elaboração de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD ou Áreas Alteradas, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Estabelecer procedimentos para elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD ou Área Alterada, para fins de cumprimento da legislação ambiental, bem como dos Termos de Referência constantes dos Anexos I e II desta Instrução Normativa. § 1º Os Termos de Referência de que trata o caput deste artigo estabelecem diretrizes e orientações técnicas voltadas à apresentação de PRAD e PRAD Simplificado. § 2º O PRAD deverá reunir informações, diagnósticos, levantamentos e estudos que permitam a avaliação da degradação ou alteração e a consequente definição de medidas adequadas à recuperação da área, em conformidade com as especificações dos Termos de Referência constantes nos Anexos desta Instrução Normativa. § 3º Desde que tecnicamente justificado o PRAD poderá contemplar peculiaridades locais sem necessariamente atender todas as diretrizes e orientações técnicas constantes nos Termos de Referência. § 4º A depender das condições da área a ser recuperada e das demais condições apontadas na análise técnica, poderá ser estimulada e conduzida a regeneração natural da vegetação nativa. § 5º O IBAMA, em razão da análise técnica a ser realizada nas áreas degradadas ou alteradas, em pequena propriedade rural ou posse rural familiar, conforme definidos…

do IBAMA - CTF: Registro do técnico e registro da pessoa jurídica, quando couber. (3) Anotação de Responsabilidade Técnica - ART. V - Origem da Degradação Identificação da área degradada ou alterada: Causa da degradação ou alteração: Descrição da atividade causadora do impacto: Efeitos causados ao ambiente: - Identificação da área degradada ou alterada: Informar se Área de Reserva Legal; Área de Preservação Permanente; outras. - Causa da degradação ou alteração: Informar a ação…

Plano de Controle Ambiental (PCA) & Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Apresentação por itens de medidas mitigadoras e compensatórias nos Planos de Monitoramento de Impactos. Niterói 2012 ROTEIRO DE ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA) O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado para o pedido da Licença Ambiental de Instalação (LI). O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a fase de…

procedimentos deve garantir adoção de medidas de proteção ao meio ambiente, em situação específica, como o caso de implantação de um projeto. (MOREIRA, 1992, APUD SÁNCHEZ, 2008). Grosso modo, podemos dizer que avaliação de impacto ambiental é a visão antecipada de possíveis consequências de ações presentes ou propostas. Segundo Sánchez (2008), apesar da AIA ter um caráter prévio, de avaliação para tomada de decisão, pode-se encontrar referências de avaliações de impactos de ações ou…

 Há vários Instrumentos de Gerenciamento Ambiental. Dentre eles destacam-se os Estudos de Impacto Ambiental - EIA e a Recuperação de Áreas Degradadas. No presente curso esses 2 instrumentos são apresentados separadamente, dada sua importância no contexto dos Instrumentos de Gerenciamento Ambiental.  Vamos começar esse capítulo com os principais conceitos relacionados com Recuperação de Áreas Degradadas. Logo após trataremos dos Fundamentos e Procedimentos Básicos, e…

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ Estudos Ambientais Docente: Mariano Rocha Estudos Ambientais • EIA • RAD • Instrumentos de Gerenciamento Ambiental EIA • Impacto Ambiental EIA • Impacto Ambiental EIA • Impacto Ambiental EIA • Impacto Ambiental EIA • É referente a um projeto específico a ser implantado em determinada área ou meio; • Trata-se de um estudo prévio, ou seja, serve de instrumento de planejamento e subsídio à…

vultosas quantias a título de indenização de terceiros, de multas e para a recuperação de áreas danificadas.O cuidado que se há de ter com o passivo ambiental não está restrito ao empresário ou industrial, mas atinge o cidadão comum no seu cotidiano. Passivo ambiental é o conjunto de todas as obrigações que as empresas têm com a natureza e com a sociedade, destinado exclusivamente a promover investimentos em benefícios ao meio ambiente, ou seja, quando as empresas ou indústrias geram…

 Há vários Instrumentos de Gerenciamento Ambiental. Dentre eles destacam-se os Estudos de Impacto Ambiental - EIA e a Recuperação de Áreas Degradadas. No presente curso esses 2 instrumentos são apresentados separadamente, dada sua importância no contexto dos Instrumentos de Gerenciamento Ambiental.  Vamos começar esse capítulo com os principais conceitos relacionados com Recuperação de Áreas Degradadas. Logo após trataremos dos Fundamentos e Procedimentos Básicos, e…

MÉTODOS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS SOROCABA 2015 LUCAS KRÖHLING BERNARDI MÉTODOS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS Pesquisa de métodos de Recuperação de Áreas Degradadas realizada dentro da graduação, pela Universidade Federal de São Carlos, campus Sorocaba, para o curso de disciplina Engenharia de Florestal, Recuperação Monitoramento de Áreas Degradadas. SOROCABA 2015 na e SUMÁRIO 1. Introdução.....................................................................…

Página da W 1 de 22 Resumo Recuperação de áreas degradadas pela mineração RESUMO Pode-se considerar que o início da consciência sobre a proteção do meio ambiente surgiu no começo dos anos setentas. Naquela época aflorou com nitidez, nos países tecnologicamente mais avançados, a percepção de que o bem-estar social, fruto do desenvolvimento econômico, estava relacionado, em geral, a impactos não desejados sobre os vários ecossistemas. Desde então, os agentes responsáveis por tais…