Avaliaçao De Direito Internacional Privado

PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADO AO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA Prointer _ II RELATÓRIOS: PARCIAL E FINAL TEMA Direito empresarial e Meio Ambiente. De que maneira as organizações através das Tecnologias de Gestão podem se anteciparem aos impactos causados no meio ambiente por meio da atividade fim da Organização. Como o Direito Empresarial atua em relação às responsabilidades da organização nesta área? Resumo O conceito de responsabilidade social…

1- Como se definem os padrões supra positivos de avaliação das leis (incluindo a constituição) ou os princípios valorativos implícitos na constituição? Os padrões ou princípios supralegais de verificação de legitimidade da lei são as noções que dão a razão e a existência da manutenção do Estado Democrático de Direito no Brasil. Baseando-se no complexo sistema do Direito, a Constituição Federal Brasileira de 1988 é um instrumento de hierarquia máxima que visa regular as normas organizacionais

gramatical, lógica, histórica, jurisprudência, direito comparado e outros. O juiz, em sua decisão, na falta de disposições legais ou contratuais, pode recorrer à jurisprudência, analogia, equidade e outros princípios e normas gerais do Direito — principalmente o Direito do Trabalho — e, ainda, de acordo com os usos e costumes e o Direito Comparado (art. 8o da CLT). Já o perito, na interpretação das leis e normas, especialmente daquelas que determinam a avaliação qualitativa do agente,…

identificação, aproveitamento e desenvolvimento do capital intelectual. Neste trabalho abordaremos, sobre a gestão de recursos humanos, seu funcionamento dentro do setor público e dentro do setor privado, suas diferenças e suas tendências atuais. PALAVRA-CHAVE: Gestão dos serviços públicos e privado e suas diferenças. INTRODUÇÃO Recursos humanos referem-se às pessoas “que participam das organizações e que nelas desempenham determinados papéis. As…

inciso I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, tendo em vista a prescrição contida no capítulo n° VI da LOMM, combinado com a Lei n° 8.842, de 4.1.94, regulamentada pelo Decreto n° 1.948, de 3.7.96, e, CONSIDERANDO a necessidade de garantir os direitos sociais dos idosos e assegurar a promoção de sua autonomia, integração e participação na sociedade; CONSIDERANDO a aprovação da Política Municipal do Idoso, em reunião realizada em 4 de julho de 1999, onde se faziam presentes sessenta…

Direito Empresarial Internacional Seção 1 Consequências da globalização. Seção 2 A importância do comércio internacional. Seção 3 Empresas internacionais, multinacionais e globais. Seção 4 Normas jurídicas aplicáveis às empresas internacionais. SEÇÃO 1 – Consequências da globalização A globalização pode ser definida como uma tendência de uniformização ou padronização em quase todos os setores da economia, permitida através do desenvolvimento tecnológico difundido pelo mundo. Trata-se

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS Os tribunais têm decidido de forma reiterada que o Estado deve fornecer medicamentos ao necessitado de tratamento, ao fundamento de configurar direito à saúde, que é dever do Estado. Há entendimento do STF nesse sentido. 3.4.2. TRATAMENTO MÉDICO NO EXTERIOR A nosso ver, não existe direito subjetivo de assistência à saúde mediante o custeio, por parte do Poder Público, de tratamento médico no exterior sem expressa previsão legal. Toda a cobertura…

SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO Laura Pinheiro Schossler O TRABALHADOR ESTRANGEIRO NO BRASIL E O CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO: CRITÉRIOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO Porto Alegre 2013 2 LAURA PINHEIRO SCHOSSLER O TRABALHADOR ESTRANGEIRO NO BRASIL E O CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO: CRITÉRIOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO Monografia apresentada ao Departamento de Direito…

período, em meados dos anos 90, a educação no ensino superior tem passado por transformações significativas nas suas diferentes perspectivas, tais como a Reforma Universitária – REUNI, o Programa Universidade para todos – PROUNI, a ampliação do ensino privado, do ensino seqüencial e do Ensino a Distância – EAD. Analisar as diferentes dimensões destes projetos e suas incidências na formação e prática profissional vem se tornando fundamental para a categoria profissional. Compreender este…

faturamento, as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias (Art. 3º da Instrução Normativa nº 247, de 2002, e art. 2º da Instrução Normativa nº 404, de 2004). Também são contribuintes do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o faturamento: • I - As instituições financeiras e equiparadas, empresas de seguros privados, entidades de previdência…