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não para trabalhar com esse direito no sentido mais vulgar, mas para conhecê-lo, pois hoje, a todo momento, o técnico do direito defrontase, a exemplo das outras ciências, com institutos jurídicos estrangeiros, dentro de seu próprio país. Se a resposta a essa indagação é negativa, é porque o jurista se defronta com um instituto de outro sistema jurídico. Devemos entender que ordenamentos de um mesmo sistema jurídico partem dos mesmos pressupostos filosóficos e sociais, dos mesmos conceitos e

não para trabalhar com esse direito no sentido mais vulgar, mas para conhecê-lo, pois hoje, a todo momento, o técnico do direito defronta-se, a exemplo das outras ciências, com institutos jurídicos estrangeiros, dentro de seu próprio país. Se a resposta a essa indagação é negativa, é porque o jurista se defronta com um instituto de outro sistema jurídico. Devemos entender que ordenamentos de um mesmo sistema jurídico partem dos mesmos pressupostos filosóficos e sociais, dos mesmos…

não para trabalhar com esse direito no sentido mais vulgar, mas para conhecê-lo, pois hoje, a todo momento, o técnico do direito defronta-se, a exemplo das outras ciências, com institutos jurídicos estrangeiros, dentro de seu próprio país. Se a resposta a essa indagação é negativa, é porque o jurista se defronta com um instituto de outro sistema jurídico. Devemos entender que ordenamentos de um mesmo sistema jurídico partem dos mesmos pressupostos filosóficos e sociais, dos mesmos…

não para trabalhar com esse direito no sentido mais vulgar, mas para conhecê-lo, pois hoje, a todo momento, o técnico do direito defronta-se, a exemplo das outras ciências, com institutos jurídicos estrangeiros, dentro de seu próprio país. Se a resposta a essa indagação é negativa, é porque o jurista se defronta com um instituto de outro sistema jurídico. Devemos entender que ordenamentos de um mesmo sistema jurídico partem dos mesmos pressupostos filosóficos e sociais, dos mesmos…

eficácia e da execução das decisões (arts. 538 a 540) Capítulo IX - Do procedimento de consulta (art. 541 a 554) Seção I - Considerações preliminares (arts. 541 a 544) Seção II - Dos efeitos da consulta (arts. 545 a 550) Seção III - Da comunicação da resposta (art. 551) 10 EST ADO DO P IAU Í P REFEIT URA MUNIC IP AL DE T ER ESI NA GABIN ET E DO P REFEIT O Seção IV - Disposições gerais sobre consulta (arts. 552 a 554) Capítulo X - Disposições finais sobre o Conselho de Contribuintes…