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publica, direito proclamado pela autoridade pública. As leis são aprovadas pelos comícios e tornam-se obrigatórias. A transformação do costume em lei é uma seqüência natural em toda evolução dos povos. A codificação procura consolidar o direito empregado no passado, mas nunca a codificação foi responsável por uma estagnação no direito; isso não ocorre. As fontes donde decorrem o direito costumeiro são responsa prudentium e os editos dos magistrados. A interpretação ou responsa prudentium…

publica, direito proclamado pela autoridade pública. As leis são aprovadas pelos comícios e tornam-se obrigatórias. A transformação do costume em lei é uma seqüência natural em toda evolução dos povos. A codificação procura consolidar o direito empregado no passado, mas nunca a codificação foi responsável por uma estagnação no direito; isso não ocorre. As fontes donde decorrem o direito costumeiro são responsa prudentium e os editos dos magistrados. A interpretação ou responsa…

publica, direito proclamado pela autoridade pública. As leis são aprovadas pelos comícios e tornam-se obrigatórias. A transformação do costume em lei é uma seqüência natural em toda evolução dos povos. A codificação procura consolidar o direito empregado no passado, mas nunca a codificação foi responsável por uma estagnação no direito; isso não ocorre. As fontes donde decorrem o direito costumeiro são responsa prudentium e os editos dos magistrados. A interpretação ou responsa…

Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autoriz ação prévia por escrito da editora, poderá ser reproduz ida ou transmitida sejam quais f orem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, f otográf icos, gravação ou quaisquer outros. Copidesque: Vânia Coutinho Santiago Revisão: Gabriel Pereira Editoração Eletrônica: SBNigri Artes e Textos Ltda. Epub: SBNigri Artes e Textos Ltda. Elsevier…

contas disso de maneira pertinente para os professores, estes não podem mais basear seu agir profissional em erros e acertos, ignorando as produções científicas que podem esclarecê-los”. Em meu primeiro artigo publicado (‘Separatismo: autonomia x autoritarismo, ou através da fala dos adolescentes questionamos o senso comum’)11 a temática era a minha prática de sala de aula, no caso, no Ensino Médio. A tentativa de efetivação do diálogo professor-aluno e a busca de um conhecimento…

do crime. A doutrina jurídica majoritariamente ainda não reconhece o estupro conjugal como crime. Nos tribunais superiores encontramos decisões com o entendimento que a relação sexual voluntária é lícita ao cônjuge, mas, o constrangimento ilegal empregado para realizar conjunção carnal à força não autoriza o uso de violência física ou moral nas relações sexuais entre os cônjuges – exercício e abuso de direito de crime de estupro (RT 536/ 257).9 Ademais, a Constituição Federal reconhece a…

Michels, são os responsáveis por aquela que ficou conhecida na Sociologia e na Ciência Política como a teoria das elites. Karl Marx, porém, desde o século XIX, demonstrara que, na origem da divisão das sociedades em classes sociais antagônicas (dominantes X dominados), havia um elemento comum: a propriedade privada dos meios de produção. Ou seja, a existência de uma classe social que se apoderava, em um determinado momento, das terras férteis ou das riquezas minerais existentes. O poder,…

Franco Dias Capa:­Núcleo de Programação Visual (Supremo Tribunal Federal — Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal) Revista Trimestral de Jurisprudência / Supremo Tribunal Federal. – V. 1, n. 1 (abr./jun. 1957) ‑ . – Brasília : STF, 1957‑ . v. ; 22 x 16 cm. Trimestral. Título varia: RTJ. Repositório Oficial de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Nome do editor varia: Imprensa Nacional / Supremo Tribunal Federal, 1957 a 2001; Editora Brasília Jurídica, 2002 a 2006; Supremo…

Educação (SECAD/ MEC), constatou que existia um amplo consenso entre os diferentes participantes, que concordavam, no tocante a Lei 10.639-2003, em relação ao seu baixo grau de institucionalização e sua desigual aplicação no território nacional. Entre X África do século XIX à década de 1880 os fatores assinalados para a explicação da pouca institucionalização da lei estava a falta de materiais de referência e didáticos voltados à História de África. Por outra parte, no que diz…

Estado próprio; sua existência física sempre dependeu da proteção de autoridades não judaicas, embora se lhes concedessem, em várias regiões, alguns meios de autodefesa, como por exemplo, aos “judeus da França e da Alemanha até começos do século x iii”,5 o direito de portar armas. Isso não signi ca que os judeus nunca tiveram força, mas a verdade é que, em qualquer disputa violenta, não importa por que motivos, os judeus eram não apenas vulneráveis como indefesos. Assim, não admira…