Av 1 Direito Tributário

na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19/02/2014, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e, ainda, os termos da Lei n. 8.112, de 11/12/1990, da Lei n. 10.593, de 6/12/2002 (DOU de 9/12/2002), da Lei n. 11.457, de 16/3/2007 (DOU de 19/3/2007), da Lei n. 11.890, de 24/12/2008 (DOU de 26/12/2008), do Decreto n. 6.641, de 10/11/2008 (DOU de 11/11/2008), do Decreto n. 6.944, de 21/8/2009 (DOU de 24/8/2009) e, em particular, as normas contidas neste Edital. 1…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO I CÓDIGO: POSIÇÃO NA GRADE DO CURSO: 3º. Semestre CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 h EMENTA: Jurisdição: princípios e conceitos fundamentais; fundamentos históricos. Jurisdição pública e jurisdição privada. Jurisdição no estado moderno. Jurisdição no estado contemporâneo. Jurisdição e poder judiciário. Jurisdição e funções essenciais à justiça. Jurisdição e princípios constitucionais do processo. Introdução aos institutos fundamentais do…

ATIVIDADE PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – ATPS 1° ETAPA 1° PASSO: Definir em no máximo duas linhas por item citados abaixo, os seguintes termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do Código Civil, essa definição deverá ser anotada, pois, contribuirá com a atividade que será executada no passo 4 desse desafio. a)Profissionalmente: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou…

elaboração de concursos, regime jurídico único, concorrências, desapropriação, Código Tributário, etc. Consultoria total direta e imediata, sem restrições ou limites, seja por telefone ou e.mail, durante os 12 meses da assinatura. Além das informações escritas distribuídas nos cadernos técnicos de Administração e Contabilidade, Legislação Trabalhista/Previdenciária e Regimes Estatutários e Imposto de Renda, você tem direito a uma Consultoria gratuita e especializada em administração,…

1 CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS PANCAKENSE São José dos Campos 2013 2 CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS Idealizadores do Projeto Ana Taíssa Patrocínio Gabriel Inácio Da Luz Kimberly Oliveira Nunes Letícia cia Macedo Arruda Garcia Monique Teister Suellen Garcia Ribeiro Professor Orientador: Giuseppe Hilário Neto São José dos Campos 2013 3 CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL HÉLIO…

INDICE SIMULADO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS IMPORTAÇÕES _______________________ Pág 4 TRÂNSITO ADUANEIRO __________________________________________________________ Pág 5 ADMISSÃO TEMPORÁRIA ________________________________________________________ Pág 7 ENTREPOSTO ADUANEIRO ______________________________________________________ Pág 10 DRAWBACK ___________________________________________________________________ Pág 13 REPETRO ____

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Atividades Práticas Supervisionadas – ATPS Direitos Empresariais Daniele Amarilha Vioto RA - 416677 - Gloria de Dourados – MS 2013 Professor: Luiz Manoel Palmera Tutor: Cleiton Junior Data de Entrega: 26 há 29 de novembro de 2013 Etapa 1 passo 2 DEFINIÇÃO TÉCNICA DA EMPRESA Consiste numa sociedade organizada composta de meios humanos e técnicos e financeiros, reunidos tendo em vista…

projecto de decisão para exercer o seu direito de audição, oralmente ou por escrito – Art.60 nº1 b LGT – num prazo não inferior a 8 nem superior a 15 dias – Art.60 nº6. Procedimentos Impugnatórios - Procedimento de reclamação graciosa 3. Procedimento de reclamação graciosa Este é o procedimento impugnatório por excelência. Visa a anulação total, ou parcial, dos actos tributários – Art.68 e ss CPPT. Não tem efeito suspensivo (apesar de reclamar, o acto tributário continua a…

Sumário: 1. Sumário Executivo 1.1. Principais Pontos do Plano de Negócios Este plano de negócios tem como objetivo principal a implementação de uma padaria com o diferencial na ambientação e nas variedades dos produtos em um ponto estratégico na região de Jaboatão dos Guararapes na Rua Avenida General Barreto de Menezes, 497, no bairro de Prazeres, onde se encontra grande número de empresas, hotéis, pousadas, bancos, praças, escolas…

CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). IMPOSSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. A matéria constitucional contida no recurso extraordinário não foi objeto de debate e exame prévios no Tribunal a quo. Tampouco foram opostos embargos de declaração, o que não viabiliza o extraordinário por ausência do necessário…