Aula Tema Administração Tributária

CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Administração de Empresas DIREITO TRIBUTÁRIO Renato César. Betim 2011 Renato César DIREITO TRIBUTÁRIO Professor: José Carlos Pedro Betim 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..............................................................................1 2. OBRIGAÇÕESTRIBUTÁRIAS.......................................................1 2.1 Obrigação Tributária…

N o m e d o A l u n o - C P F d o A l u n o CURSO ON-LINE - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA TEORIA, EXERCÍCIOS E DISCURSIVA P/ TCU PROFESSOR: SÉRGIO MENDES Aula 0 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS Olá amigos! Como é bom estar aqui! É com enorme satisfação que início este novo curso de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) para Auditor Federal de Controle Externo (AFCE) do Tribunal de Contas da União (TCU) e cada vez mais feliz por integrar esta renomada equipe de…

alguns temas específicos (detalhamento sobre decadência, prescrição, por exemplo): Código Tributário Comentado para pinçar algumas matérias. E o melhor é o do Leandro Pausen. Comenta também a Constituição. Editora Livraria dos Advogados (do Sul). O DIREITO TRIBUTÁRIO NA CONSTITUIÇÃO O direito tributário está previsto, tanto na Constituição, quanto no CTN. Na Constituição, temos o Sistema Tributário Nacional, que significa o detalhamento de algumas normas…

Divisão de Tributação da 1ª Região Fiscal, onde sou parecerista. Lá nós respondemos dúvidas dos próprios Auditores e Analistas da Receita e dos contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Isso me permite um contato diário com a legislação tributária e, consequentemente, um alto grau de especialização na área. Feita essa breve apresentação, falemos agora do nosso curso. Ele é voltado para aqueles que querem REVISAR e APROFUNDAR o conteúdo de Direito Tributário por meio de…

me conceder paz e saúde, segundo ao Dra. Paula Guerra por nos passar a informação adequada durante este período de aulas, aos meus pais que são maiores investidores na minha formação e aos meus colegas. Inrodução No decorrer dos anos, o estudo das receitas públicas tornou-se cada vez mais necessário, pois é através delas que a administração pública pode colocar em práticas seus planos e metas de governo, isto é, da consecução de recursos…

essa realização, é adotado o Sistema de Planejamento Integrado. Um dos instrumentos que compõe esse sistema compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, com a missão de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária, e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.”Tal afirmativa se refere: Escolher uma…

essa realização, é adotado o Sistema de Planejamento Integrado. Um dos instrumentos que compõe esse sistema compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, com a missão de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária, e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.”Tal afirmativa se refere: Escolher uma…

Desenvolvimento e Mudanças no Estado brasileiro Políticas Públicas Planejamento Estratégico Governamental O Estado e os Problemas Contemporâneos Indicadores Socioeconômicos na Gestão Pública Metodologia de Pesquisa Elaboração de TCC TOTAL DE HORAS/AULA C.H. 30 30 30 30 30 30 30 30 30 60 30 360 1. Introdução à Informática Objetivos Contextualizar e identificar situações em que ocorre a utilização da tecnologia de informação nas organizações e especialmente pelo governo. Utilizar…

desenvolvidos em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profissional. O objetivo principal dessa coleção é possibilitar aos alunos o acesso ao material didático que propicie um aprender-fazendo. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões realizadas em aula. Esperamos, com esses cadernos, criar condições para a…

ETAPA 1 Aula-tema: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. PASSOS Passo 1 Pesquisar, no livro-texto e em outras doutrinas, todos os princípios constitucionais tributários existentes no nosso ordenamento jurídico. Consultar a Bibliografia constante do início desta ATPS. Os princípios constitucionais tributários constam principalmente na Seção II do capítulo destinado ao sistema tributário nacional, englobando os arts. 150/152 do…