tributario

EMENTA: Normas Gerais de Direito Tributário. Crédito Tributário. Lançamento Tributário. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário. Exclusão do crédito tributário. Administração Tributária. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. Ações Fiscais para cobrança do Crédito fiscal e Defesa do Contribuinte. OBJETIVO GERAL: Que os alunos conheçam as diversas espécies tributárias e as analisem sob o aspecto de sua constituição, os desdobramentos do crédito tributário, bem como, compreendam as ações administrativas e judiciais fiscais. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Normas Gerais de Direito Tributário Conceito de Normas Gerais. Teoria Dicotômica e Teoria Tricotômica. Hierarquia das leis complementares: hierarquia formal e hierarquia material. Código Tributário Nacional. 2. Obrigação tributária: conceito, formação e elementos. Conceito de Obrigação Tributária. Elementos da relação jurídica tributária. “Fato Gerador” e obrigação tributária. Obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória. 3. Sujeição Passiva Tributária Conceito de contribuinte. Conceito e espécies de responsabilidade tributária. Conceito de substituição tributária. 4. Constituição do Crédito Tributário Formas de constituição. Definição de lançamento tributário. Tipos de lançamento tributário. Ato administrativo – procedimento administrativo. Auto de infração e

Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Lançamento Tributário – espécies. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. III – Conteúdo Programático 1a. aula – Apresentação do curso. 2a. aula – Obrigação Tributária – Crédito Tributário. 3a. aula – A constituição do crédito tributário. O lançamento tributário – visão tradicional da doutrina. 4a. aula – O lançamento tributário e a constituição da norma…

tentativa 1 Terminar revisão Iniciado em quinta, 11 abril 2013, 20:54 Completado em quinta, 11 abril 2013, 20:58 Tempo empregado Notas Aulas: Nota 4 minutos 34 segundos 6/6 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Aula-tema 01: Introdução: Serviço Público. Administração Pública. Contabilidade Pública. Regimes Contábeis. 1 As entradas de numerário que passam a integrar o patrimônio do ente resultantes do aumento do patrimônio líquido denominam Aula-tema 02:…

Título | Crédito Tributário | Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 1 | Tema | Crédito Tributário | Objetivos | Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: * saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN;entender o conceito, o…

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:06 Página: 1/30 Disciplina: DPU0253 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Crédito Tributário. OBJETIVO Ao final da aula, o Aluno deverá: Saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN; Entender o…

Conteúdo Programático da disciplina: Objetivo da Disciplina Ela objetiva fornecer condições de vocês interpretarem as normas tributárias do Direito para desenvolvimento nas atividades profissionais; a conhecerem os conceitos básicos do Direito Tributário a serem aplicados no exercício de sua profissão. Conteúdo Programático: UNIDADE I Tributária       - Noções Gerais e Obrigação Atividade Tributária do Estado. Princípios Tributários.…

GRADUAÇÃO CURSO: ADMINISTRAÇÃO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO Coordenador: Cássio Prestes Última revisão: Abril/2015 Horas-aula – sala de aula: 40 Horas-aula – preparação prévia: 20 Eixo: Ambiente de Negócios Créditos: 02 Plano de Ensino OBJETIVO DA DISCIPLINA: Partindo-se da inegável premissa segundo a qual o sistema tributário representa uma constante preocupação na atividade empresarial, gerando altos custos na linha de produção, ao final desta Disciplina o…

PÓS EM DIREITO EMPRESARIAL 1º SEMESTRE 2015 – TURMA SEMANAL FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS A Fundação Getulio Vargas (FGV) deu início a suas atividades em 1944 com o objetivo de preparar profissionais bem qualificados para a administração pública e privada do país. Esse objetivo foi ampliado ao longo do tempo, expandindo o foco de atuação da FGV para o campo das ciências sociais. A atuação marcada pelo pioneirismo e pela inovação levou a FGV a inaugurar, no Brasil, a graduação e a…

6 FACULDADE CHRISTUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE NEGÓCIOS MARIA IRANDÊ COUTO FEITOSA RIBEIRO A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO FISCAL NO ESTADO DO CEARÁ NO PERÍODO DE 1998 A 2006 COMO FATOR DE EXCELÊNCIA NA GESTÃO TRIBUTÁRIA Fortaleza Março/2007 7 A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO FISCAL NO ESTADO DO CEARÁ NO PERÍODO DE 1998 A 2006 COMO FATOR DE EXCELÊNCIA NA GESTÃO TRIBUTÁRIA MARIA IRANDÊ COUTO FEITOSA RIBEIRO Professor Orientador: Giovanni Colares Cavalcante Monografia…

cobrança de tributos. E é por aí que surge na Legislação Tributária o tema “Garantias e Privilégios do Crédito Tributário”, onde os créditos de qualquer natureza, são garantidos pelo patrimônio do devedor, mesmo que não exista garantias reais ou pessoais, o legislador busca proteger o interesse do credor, que é o próprio Estado, vedando certas transações do devedor evitando assim desfalcar o seu patrimônio. Nossa opinião é unânime no que diz respeito as…