Aula Tema 1 O Constitucionalismo Na Visão De Montesquieu

Rights. Effectiveness. Individual-state relations. Relations between individuals. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 7 2 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES 9 3 A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS 22 CONCLUSÃO 42 REFERÊNCIAS 45 1 INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais foram primeiramente concebidos como direitos oponíveis somente ao Estado, com a função de proteger

apadinha Ma Dezembro/ 2011 Sumário 1. Apresentação ................................................................................................ 1.1 Conceito de Politica......................................................................................... 1.2 Conceito de Poder........................................................................................... 1.3 Conceito de…

e Professora Bethânia Silva Belisário, pela paciência e habilidade em nos conduzir durante todo o trajeto do CAO. Ao nosso orientador Major PM Nylton Rodrigues Ribeiro Filho, Coordenador do CIODES, pela gentileza em nos ajudar a dar forma nesse tema tão inovador e moderno. À Secretaria de Defesa Social do Município de Serra/ES, em especial ao secretário Ledir da Silva Porto e à Diretora do Departamento de Política de Segurança Pública Karidene Nardi Modenesi Gomes, pela presteza…

proficiente dos institutos do Direito, mediante uma visão sistêmica, analítica e crítica do Direito. METODOLOGIA:  Aulas dialógicas;  Seminários;  Discussão de textos prévia e/ou em sala;  Fichamento e resenha de textos previamente escolhidos;  Vídeos;  Produção de textos e artigos pelos alunos;  Pesquisa de doutrina e jurisprudência;  Análise de situações concretas da atualidade (estudo de caso). CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: UNIDADE I – DIREITO E MORAL 1. Enfoque Dogmático e…

ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA DA FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA COLECTÂNEA DE EXAMES E PERGUNTAS DE ORAIS 1.º ANO Maio de 2007 Gabinete de Apoio ao Primeiro Ano Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa – GAPA Caro colega, Como vem sendo hábito o GAPA reuniu e compilou vários exames de anos anteriores, das diferentes cadeiras do primeiro ano. Este ano, a colectânea 2006/2007, inclui também, pela primeira vez, perguntas de orais fornecidas por docentes e outras…

Sumário 1. Aula 14.02.2013 Na tentativa de colocar uma lupa agora sobre determinados aspectos desse projeto moderno, então vou discutir com vocês, do ponto de vista institucional e político o que isso representa, ou seja, o que representa esse projeto moderno. Bom, a gente sabe que existe uma forma peculiar de organização social e política que caracteriza a modernidade, não é? Como é que as pessoas se organizam politicamente na modernidade? Será que em tribos? Será que em feudos?…

MARIA PAULA DALLARI BUCCI Maria Paula Dallari Bucci é Mestre em Direito pela USP e assistente jurídica da USP. SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Considerações sobre o fundamento das políticas públicas. 3. Por que estudar as políticas públicas em direito administrativo? 4. Políticas públicas, plano e planejamento. 5. A organização estrutural do poder e as políticas públicas. 1. Introdução As políticas públicas tornaram-se uma categoria de interesse para o direito há menos de vinte…

consequentemente das diversas culturas, do ponto de vista jurídico, sendo assim o direito a ciência do conviver. Pode-se fazer uma linha geral e básica da evolução cronológica da história do Direito no mundo Ocidental que, segundo Albergaria, pode ser: 1. Povos Antigos e Início da Civilização Ocidental 1.1. Pré-história 1.2. História 1.2.1. Estela dos Abutres 1.2.2. Código de Urukagina ou Uruinimgina 1.2.3. Código de Ur-Nammu 1.2.4. Código de Eshnunna 1.2.5. Código de Lipit-Ishtar…

interpretação. Aplicação e integração do Direito. Aplicação de normas no tempo e no espaço. Solução de conflitos entre princípios e regras. Técnica legislativa de elaboração das leis. II- OBJETIVOS: OBJETIVO GERAL: - Proporcionar ao estudante uma visão do Direito, enquanto objeto de estudo científico, situando-o no ambiente acadêmico jurídico. - Propiciar o conhecimento crítico do estudo e aplicação do Direito, procurando desenvolver no aluno a capacidade de apreensão,…

constitucionais. Constitucionalismo principialista e neopositivismo. Constituição: concepções. Classificação. Supremacia. Liberalismo e Dirigismo. Obras consultadas: BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24ª ed. Malheiros: 2009. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 3.ª Ed. Saraiva: 2012(2.ª tiragem). FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. Lumen Juris: 2011. SARMIENTO, Daniel. Por um Constitucionalismo…