Aula Tema 03 Noções De Atividades Atuariais

quando a organização estatal assemelha-se a condição de sujeito da atividade econômica, tem-se a: a) atuação por absorção, retratada pelo controle, em regime de monopólio, dos meios de produção quanto a determinado setor da economia; b) atuação por participação, na qual aquela assume parcialmente, em concorrência com os demais agentes do setor privado, ou mediante a titularidade de parcela do capital, o exercício de atividade empresarial. No particular da ação sobre a economia,…

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - 12 (doze) questões. Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; invalidação. Lei n. 8.429/1992 (Lei de improbidade administrativa). Normas aplicáveis aso servidores públicos federais (Lei 8.112/1990). ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Para Hely Lopes Meirelles, Administração Pública é “todo o

leitores! Com o sucesso do livro, passei a dedicar-me com afinco à sua atualização. Em cada nova edição, acrescentei novos temas, incluí novos julgados e informei as alterações legislativas pertinentes. A obra foi crescendo, e veio a ideia de reformulá-la: assim nasceu este Direito Empresarial Esquematizado. Alterei a ordem de alguns capítulos, acrescentei muitos novos temas e incluí julgados mais recentes do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, para tornar a leitura mais…

superior. Além de oferecer cursos nas áreas de humanas, exatas e da saúde em três campi localizados no Paraná, é uma das maiores universidades de educação a distância do país, com mais de 350 pólos e um sistema de ensino diferenciado que engloba aulas ao vivo via satélite, Internet, ambiente Web e, agora, livros-texto como este. Elaborados com base na idéia de que — embora a educação a distância tenha entre seus pilares o autodesenvolvimento — os alunos precisam de instrumentos…

.............................. 325 8.3. Disposições Gerais sobre a Administração Pública.......................................... 326 8.3.1. Precedência da Área Fazendária....................................................... 343 8.3.2. Atividade Fazendária....................................................................... 345 8.3.2.1. Prioridade de Recursos para as Administrações Fazendárias.................................................................. 345 8.3.3.…

ex-Procurador-Geral da República, e Paulo Branco, Procurador Regional da República no Distrito Federal, esta obra é resultado da indiscutível experiência profissional e do notório saber jurídico de seus autores. Outro aspecto digno de nota: até as aulas que são ministradas por seus artífices no Instituto Brasiliense de Direito Público serviram para a concepção deste trabalho – aliás, têm servido às sucessivas reedições. Muito bem. Ansiosos por finalizar esta nota o quanto antes para que…

Juízes Substitutos (art. 122) Da Justiça Militar (art. 123) Dos Juízes Especiais (art. 124) Dos Juizados de Pequenas Causas (art. 125) Dos Juizados de Paz (art. 126) Do Controle Direto de Inconstitucionalidade (arts. 127 e 128) TÍTULO VI Das Atividades Essenciais dos Poderes Estaduais (arts. 129 a 190) Capítulo I Capítulo II Capítulo III Capítulo IV Seção I Seção II Seção III Capítulo Seção Seção Seção Seção V I II III IV Do Ministério Público (arts. 129 a 145) Da Defensoria Pública…

interessantes resultados do Bolsa Família em áreas e temas diversos: saúde, educação, trabalho, cidadania, macroeconomia, pobreza e desigualdade. A terceira e última seção reúne reflexões sobre perspectivas e possibilidades futuras para os programas de transferência de renda condicionada. A seção parte do panorama e do debate internacional acerca das realidades de tais programas, em especial no contexto latino-americano, e finaliza com análises de temas essenciais para o futuro do Bolsa…

livros: • Direito Administrativo, Editora Juspodivm • Prática Administrativa - Vol I e Vol II, Editora Premier (coautoria) • Leituras Complementares de Direito Administrativo - Advocacia Pública, Editora Juspodivm (coordenadora e coautora) • Grandes Temas de Direito Administrativo em homenagem ao Henrique Blasi, Editora Millennium (obra coletiva, coautora) • Servidores Públicos, Editora Impetus Professor Paulo APRESENTAÇÃO O Direito Administrativo brasileiro, a partir da década…

critério leva em conta, necessariamente, o caráter residual ou negativo do Direito Administrativo. 15. (CESPE – Engenheiro Civil – INSS – 2010) O direito administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem órgãos, agentes e atividades públicas que tendem a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. 16. (ESAF – Técnico da Receita Federal do Brasil – 2005) A primordial fonte formal do Direito Administrativo no Brasil é a) a…