Aula De Direito Previdenciario

a 56, Lei 8.213/91. Art. 48 a 51, Lei 8.213/91. Art. 57 e 58, Lei 8.213/91. Art. 42 a 47, Lei 8.213/91. Beneficiários - Todos os tipos de segurados.- O segurado especial só terá direito se contribuir como contribuinte individual.- Segurados que optarem pelo PPS (Plano de Previdência Simplificado) não tem direito. Todos os tipos de segurados. Segurados: empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual cooperado. Todos os tipos de segurados. Pressupostos básicos Tempo de…

Aula 2 previdenciário A previdência social será organizada sob a forma de RGPS - caráter contributivo / filiação obrigatória /Obs: dona de casa – inscrição + primeira contribuição = filiação. Decreto 3048/99 Inscrição – considera-se inscrição de segurado para efeito da previdência social o ato pelo qual o segurado é cadastrado no RGPS, mediante comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários e úteis a sua caracterização. Art. 201. A previdência social será organizada sob

diversas, presentes ou emergentes, nos vários campos de atuação do Administrador. 2. Dados de Identificação Períiodo letivo: 2014/1 Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL Professor: WILLIAM MARCELO BORGES PIVA Carga horária: 3. Ementa da disciplina 72 Série ou Semestre: 4 Direitos e garantias individuais constitucionais. direito do consumidor. Tributos e suas espécies. Tipos de sociedades. Representação comercial. Mercado de capitais. Normas gerais de tutela do…

serviços telegráficos e radiotelegráficos passaram a ter direito aos mesmos benefícios. No decênio 1923/1933 foram criadas, por extensão da Lei Eloy Chaves, aproximadamente 183 (cento e oitenta e três) Caixas de Aposentadorias e Pensões para empregados de diferentes empresas com diferentes atividades, tais como as empresas portuárias, de serviços de luz, de serviços de telefone, de mineração etc. Benefícios Previdenciários: Aposentadoria Aposentadoria por Invalidez;…

Beneficiários APOSENTADORIA POR IDADE Art. 52 a 56, Lei 8.213/91. Art. 48 a 51, Lei 8.213/91. - Todos os tipos de segurados.- O segurado especial só terá direito se contribuir como contribuinte individual.Segurados que Todos os tipos de segurados. optarem pelo PPS (Plano de Previdência Simplificado) não tem direito. Tempo de contribuição mínimo:- Idade mínima de:- 65 anos homem 35 anos para homens.- 30 anos urbano- 60 anos mulher urbana- 60 para mulheres. anos homem rural- 55

Continuando: A política social se origina da luta de trabalhadores na reivindicação de direitos de proteção social, ou seja, para que eles pudessem se manter e manter suas famílias, quando não tivessem condições de estar trabalhando e recebendo salários, proteção esta que incluía, dentre outros direitos, pensão por morte, atendimento à saúde e aposentadoria. A luta dos trabalhadores impõe ao capitalista o reconhecimento de direitos sociais e trabalhistas, objetivando reduzir a…

PARA: 6º SEMESTRE DE DIREITO MAT/NOT. ASSUNTO: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (PLT DA PRÁTICA FORENSE TRABALHISTA-PÁGINA 265-269). 1) A estrutura da Peça Processual será trabalhada em aula; 2) Para um melhor desenvolvimento da atividade prática, é imprescindível que os alunos estejam com o presente exercício em sala de aula; 3) O peticionamento poderá ser em dupla, porém, a entrega será individual; 4) A peça sempre será entregue manuscrita (caneta azul ou preta) na aula…

1 Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário Lara Cintia de Oliveira Santos A EFICÁCIA DO MANDADO DE INJUNÇÃO NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Brasília – DF 2014 2 Lara Cintia de Oliveira Santos A EFICÁCIA DO MANDADO DE INJUNÇÃO NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do Título de especialista em Direito Previdenciário. Orientador: Prof. Dr. Márcio Moreira Leal. Brasília - DF 2014 3

Demais profissionais interessados. Carga horária: 8 horas a serem cumpridas em 1 aula Início das aulas: 13 de dezembro de 2014 Horário de aula: 08h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30 (com intervalo de 1 hora de almoço) Local das aulas: IBDEC – Unidade Cambuí – Campinas Rua Padre Almeida, 825 (anexo ao Colégio Madre Cecília) – Cambuí – Campinas – SP Professor/Facilitador: Daniel Fernando da Silva Bacharel em Direito pelo Instituto Superior de Ciências Aplicadas ISCA Faculdades de…

Previdência Complementar Privada Greicy Jaqueline Ziehlsdorff Prof. Rafael Schmidt Waldrich Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Direito (DIR 18) – Direito Previdenciário 01/12/2010 RESUMO Palavras-chave: previdência, privada/complementar, entidades aberta/fechada INTRODUÇÃO O Brasil compreende diversos tipos de regimes previdenciários. O Regime Geral de Previdência Social, objeto da Previdência Social, garante as eventualidades do art. 1º da Lei 8.213/91:…