Aula 7 A Proteção Do Direitos Fundamentais Respostas

artigo ou como parágrafo ou inciso de artigo já existente), o conceito de preceito fundamental, estabelecido no art. 102, § 1.º, CF/88. Apresentar, com o projeto de lei, justificativa, fazendo menção, inclusive, a precedentes do STF. R.: Modelo de projeto de lei disponível no material de apoio a partir de 10.09. Em sua justificativa, destacam-se alguns exemplos de preceito fundamental, o que poderia orientar a resposta da pergunta. Não há padrão único e, por isso, a importância do…

2ª Aula – Extensão – Comentários Filme: O Jardineiro Fiel Direção: Fernando Meirelles Elenco Principal: Bill Nighy, Daniele Harford, Danny Huston, Gerard McSorley, Hubert Koundé, Pernilla August, Rachel Weisz, Ralph Fiennes, Richard McCabe. Sinopse: Uma ativista, após iniciar investigação sobre pesquisa que estava sendo realizada por indústria farmacêutica, é encontrada assassinada em uma área remota do Quênia. Justin Quayle, diplomata inglês que reside na África, perturbado com a…

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Revisão I Objetivos · Reintroduzir os marcos conceituais caracterizadores do Direito, na perspectiva de uma visão sistêmica acerca da área jurídica do saber, através da utilização de exercícios de revisão; · Reforçar a compreensão da linguagem e do método próprios da ciência jurídica; · Propor

Desenvolvimento Tecnológico do RN – FUNCERN – Fundação de Apoio ao IFRN, sob supervisão de comissão designada pelo Reitor do IFRN. 1.2. A seleção dos candidatos compreenderá três fases distintas, conforme a estrutura de provas apresentada no Capítulo 7 deste Edital. 1.3. Todas as fases do Concurso serão realizadas nos municípios da região metropolitana de Natal/RN. 1.4. Serão considerados documentos de identificação válidos no âmbito deste Edital: a) Carteira expedida pelas…

A APREENSÃO INTERNACIONAL DA QUESTÃO URBANA Prof. Dr. José Antônio Tietzmann e Silva Plano de aula • Por que um debate internacional sobre a questão urbana? • As conferências UN-Habitat • Agenda 21, Aalborg... • Os fóruns urbanos mundiais • Agenda onusiana pós-2015... • Algumas perspectivas • Globais e regionais Por que tratar a questão urbana em nível internacional? • Tema de interesse local • Planejamento em nível local (subsidiariedade) • Soberania dos Estados (países) na ordem…

área muito interessante e debatida constantemente no meio policial no Brasil e no mundo. A questão dos direitos humanos é um assunto que suscita debates acalorados, mais ainda quando se refere à atividade policial, já que o tema tem-se firmado em todo o mundo sob a marca de profundas contradições, e pelo fato de que constantemente temos assistido a diversos exemplos de violações destes direitos por policiais no desenrolar de suas ações. Este trabalho aborda a atual situação dos…

da nomenclatura; 3. Os direitos de primeira geração ou dimensão; 4. Os direitos de segunda geração ou dimensão; 5. Os direitos de terceira geração ou dimensão; 6. Os direitos de quarta geração ou dimensão; 7. Os direitos de quinta geração ou dimensão; 8. Conclusão. Referências Bibliográficas. 1. Introdução Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, observamos que a mesma fez a previsão, mais precisamente em seu Título II, dos direitos e garantias fundamentais, sendo que,…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:39 Página: 1/32 Disciplina: DPU0241 - DIREITO DO CONSUMIDOR Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA O Direito do Consumidor OBJETIVO SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor TEMA O Direito…

Finalidade de unir mercados produtores e consumidores. Glamour, atividades comerciais elitistas, viajar ou trabalhar nela conferia status. Empresas pouco lucrativas, Imagem de um setor de difícil gestão e baixa lucratividade. Busca pela proteção dos poderes, Organizavam-se em cartéis, Usuário em posição inferior. 6 17/09/2013 Transporte Aéreo no Passado. Inexistência de concorrência, Mercado fracionado, de forma a não haver competição, A publicidade focava…

MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROCESSO SELETIVO – RESOLUÇÃO Nº 13/2013 PROVA OBJETIVA E PROVA DE REDAÇÃO: 17 de novembro de 2013 CARGO: CONSELHEIRO TUTELAR Nome do Candidato: ______________________________________________________ Nº de Inscrição: ________________________ ________________________________________ Assinatura INSTRUÇÕES AO CANDIDATO 1. Confira se, além deste BOLETIM DE QUESTÕES, você recebeu o CARTÃO-RESPOSTA, destinado à marcação das…