Aula 12 Culpabilidade

Aula 15 e 16Ilicitude/Antijuridicidade Evolução da Antijuridicidade na teoria do delito • Em primeiro, faz parte da faceta objetiva do crime, em Liszt. Após, com Beling, é traduzida em categoria própria, ainda no causalismo naturalista. • Em Mezger, há a formação do tipo total do injusto, e a antijuridicidade é impregnada de valor • Em Welzel, permanece impregnada de valor, e é concebida como injusto pessoal (Injusto pessoal: A vontade contraria a norma imperativa a ele dirigida, ou…

social revelarem-se suficientes para a tutela desse bem, a sua criminalização é inadequada e não recomendável.”6 Portanto, em outras palavras, as normas penais só devem tutelar os bens mais importantes da sociedade. Em discussão durante as aulas do professor Lúcio Antônio Chamon Júnior, aprendemos que a expressão “bens mais importantes”, é de certo modo subjetivo, pois não há como chegar a um consenso sobre o que é importante de forma genérica. Considerar-se-á, portanto, para fim…

Modernamente, menciona-se a existência da 4ª fase: a substituição da pena (CP, art 44). Fixação da pena base – CP, art 59 O juiz criminal deve fixar a pena base levando-se em consideração 8 circuntâncias judiciais, expressas no artigo 59 do CP: 1. Culpabilidade (grau da culpa); 2. Antecedentes; 3. Conduta social; 4. Personalidade; 5. Motivo do crime; 6. Circunstâncias do crime; 7. Consequências do crime; 8. Comportamnto da vítima. Regra Geral da Aplicação da Pena 1ª. As…

Vincuante n° 6 do STF. Juiz pode determinar exame criminológico, é faculdade do juiz. STJ Súmula n° 439. Mesma coisa. A decisão deve ser motivada. Resolução n° 12/2011. Proíbe o exame criminológico por reconhecer ser impossível fazer exame criminológico preciso com base na psicologia. Coculpabilidade e culpabilidade por vulnerabilidade. (próxima aula)

13º 14º 15º 16º 17º TEMA Crimes em Espécie Teoria da Pena Teoria do Erro Tipicidade Iter Criminis Leis Extravagantes Concurso de Crimes Princípios Fundamentais Teoria da Norma Extinção de Punibilidade Concurso de Pessoas Relação de Causalidade Culpabilidade Ação Penal Escusas Absolutórias Juizados Especiais Reincidência Total QTD % 25 9 8 7 5 5 5 5 5 4 4 3 3 1 1 1 1 92 27% 10% 9% 8% 5% 5% 5% 5% 5% 4% 4% 3% 3% 1% 1% 1% 1% 100% Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Crimes em…

08/08/2014 e 05/12/2014 no turno matutino. Professor Carlos Claudino dos Santos. Professor Orientador: Carlos Conteúdo 1º AULA 08/08/2014 – REFERENCIAL TEÓRICO 3 2° AULA 15/08/2014 – CASOS 10 3° AULA 22/08/2014 – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 12 4° AULA 29/08/2014 – CASOS TRABALHISTAS 19 5º AULA 05/09/2014 - CONTESTAÇÃO 22 6º AULA 12/09/2014 – ANALISE DE PROCESSO 23 7º AULA 19/09/2014 - ELABORAR CASOS 26 8º AULA 26/09/2014 - CASO 29 9º AULA…

acontecem diariamente e com muita frequência, fazendo com que se torne preocupação nacional. O que me levou realmente a fazer esta pesquisa foi a minha indignação com a quantidade de acidentes ocorridos na cidade. Fazendo aula teórica para retirar a habilitação, a professora perguntou quem já havia se acidentado ou se tinha algum parente que havia sofrido algum acidente de transito? Fiquei curiosa, pois todos levantaram as mãos, inclusive eu. Então fiquei a…

tange às prisões preventivas e temporárias, em destaque os requisitos e características de cada uma. E sobre caso concreto, qual medida seria mais adequada, em referencia, detalhes processuais acompanhados desde etapas anteriores. 3 Etapa – 3. Aula-tema: Prisão. Esta atividade é importante para que você conheça todos os aspectos relacionados à questão da prisão, tais como conceito, espécies, requisitos, etc. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo – 3 (Equipe)…

Aula 00 Direito Processual Penal p/ TJDFT - Técnico Judiciário (Área Administrativa) - com videoaulas Professor: Renan Araujo 00000000000 - DEMO Direito Processual Penal TJDFT (2015) TÉCNICO JUDICIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL. DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I – Introdução II - Ne procedat iudex ex officio III -…

Ano 1999. 5 Infanticídio O Infanticídio é o homicídio da mãe contra o próprio filho, durante o parto ou logo após, sob influência do estado puerperal. [...]11 Justiça [...] Justitia – justiça, conformidade ao direito, sentimento de eqüidade.12 Mulher O ser humano do sexo feminino. [...] Adolescente do sexo feminino que atingiu a puberdade; moça. [...] Mulher (1) dotada das chamadas qualidades e sentimentos femininos (carinho, compreensão, dedicação ao lar e à família, intuição): 2 A