Projeto de pesquisa

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAS GRADUAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS FALTA DE AUDITORIA EXTERNA E DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DE ENSINO INTEGRAL DO RECIFE Recife 2012 FALTA DE AUDITORIA EXTERNA E DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DE ENSINO INTEGRAL DO RECIFE Projeto de pesquisa apresentado a Profª. Drª. Lêda Dantas,como parte dos requisitos necessários para a obtenção de argumento aprobatório na disciplina de Metodologia científica Aplicada as Ciências Contábeis. Orientadora: Profª .Drª Lêda Dantas. Recife 2012 Lista de Siglas ANOP – Auditoria de Natureza Operacional CAE – Conselho de Alimentação Escolar FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação GAME – Gerência de Administração de Merenda Escolar GERE – Gerência Regional de Educação PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar RMR – Região Metropolitana do Recife SEDUC – Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Pernambuco SGME – Sistema Gerencial Merenda Escola SUMÁRIO 1. O Problema.......................................................................................................5 2. Objetivos...........................................................................................................6 2.1 Geral...........................................................................................................5

MERENDA ESCOLAR Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) O Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, conhecido como Merenda Escolar, consiste na transferência de recursos financeiros do Governo Federal, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. O PNAE teve sua origem na década de 40. Mas foi em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, que o direito à alimentação…

promovida e incentivada com vistas no atendimento das diretrizes estabelecidas nesta Lei. Art. 4o O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Art. 5o…

as políticas em conjunto com governo. As diversas organizações autônomas da sociedade fortalecem o exercício do controle social não só através do diálogo com o poder público em espaços institucionalizados de participação, são também de fundamental importância nas ações de pressão, monitoramento, fiscalização, exposição pública de um tema e mesmo o acionamento de órgãos como o Ministério Público, para exercer auditorias e punir atos ilegais por parte do poder público. A relação…

bsica pblica e dever do Estado e ser promovida e incentivada com vistas no atendimento das diretrizes estabelecidas nesta Lei. Art. 4 O Programa Nacional de Alimentao Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formao de hbitos alimentares saudveis dos alunos, por meio de aes de educao alimentar e nutricional e da oferta de refeies que cubram as suas necessidades nutricionais durante o perodo…

biológicas entre idades e condições de saúde . Segundo o Art. 3º A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado. Segundo o Art. 4º O PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento na aprendizagem , no rendimento escolar e na formação de hábitos alimentares saudáveis. Segundo o Art. 5º Os recursos financeiros consignados para a execução do PNAE , serão repassados em parcelas…

administração, contudo, pela natureza da autarquia, mesmo o patrimônio sendo próprio, este (o patrimônio) não deixa de ser considerado público. As Autarquias como entidades de direito público tem imunidade tributária. Além disto as Autarquias tem outros privilégios como imprescritibilidade de seus bens, prescrição quinquenal de dívidas e direitos, impenhorabilidade de seus bens e receitas e além disso, nos processos em que é parte tem um prazo maior para recorrer ou…

(PNCF) e os reassentados em função da construção de barragens. Grupo B (Microcrédito Rural) Finalidade Enquadramento Grupo Grupos básicos do PRONAF, enquadramentos e finalidades: 21 DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF A Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP), documento criado pela Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Ela é a carteira de identidade do agricultor familiar e permite o acesso às políticas públicas. AléM…

matriculados e que participam de projetos da prefeitura visando à melhoria das condições de vida da população. Os objetivos do departamento DASE são: Fornecer alimentação saudável e nutricionalmente equilibrada. Promover educação nutricional e segurança alimentar. Promover a permanência do aluno através dos programas de fornecimento de material escolar, uniformes, móveis, equipamentos e utensílios. 2.3. Usuário/ População alvo: Crianças, adolescentes, e adultos matriculados no EJA.…

............................................... 11 1.4 DESCRIÇÕES DOS PRODUTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS.......... 11 1.4.1 PNAE (Programa Nacional de Atividades Espaciais)..................................... 11 1.4.2 AEB Escola..................................................................................................... 12 1.4.3 Microgravidade................................................................................................ 12 1.4.4…