Auditoria Fictícia Em Patrimônio De Pequeno Porte

Há, finalmente, uma situação singular no Direito do Trabalho brasileira: trata-se do pequeno /opt/scribd/conversion/tmp/scratch2677/78366851.doc fls. 8 empreiteiro (“operário ou artífice”, segundo a linguagem da CLT). De fato, o artigo 652, “a”, III, da Consolidação das Leis do Trabalho, fixa a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar causas propostas por esse pequeno empreiteiro contra o tomador de seus serviços (“dono da obra”). Qual a extensão…

de pessoas, a Diretiva Europeia de 2011 adota um conceito mais amplo de tráfico humano, que inclui novas formas de exploração, como a mendicância forçada, a adoção ilegal, o casamento forçado e a exploração de pessoas para atividades criminosas (pequenos furtos ou roubos, tráfico de drogas etc.). Por sua vez, no Protocolo de Palermo (2003), concebido no âmbito das Nações Unidas, o tráfico de pessoas (TP) se define como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o…

ilustrativos e gravuras pertencentes à cultura material dos povos indígenas considerados nos estudos. É uma obra de referência única, indispensável, afinada com a nova política educacional do país, que valoriza a pluralidade cultural como o mais importante patrimônio do Brasil. Maria Manuela Ligeti Carneiro da Cunha was born in Cascais, Portugal, on July 16, 1943, and moved with her family to São Paulo at age eleven. She earned her degree in mathematics from the Faculté des Sciences in…

proveniente dos sufrágios populares — tal regime era conhecido dos antigos, com fie l descrição nas Elscrituras (1 Mac 8, 14-16). A monarquia tradicional — um chefe de estado hereditário, com fun­ ções guerreiras e justiceiras, também fa z parte do patrimônio das noções políticas universais e da experiência geral dos homens, pois a passagem da barbárie à civilização se faz, quase sempre, por seu intermédio. A idéia, porém, da monarquia constitucional: um rei com fun­ ções de chefe de…