Atuacao Policial Frente A Grupos Vulneraveis

prostituição, comércio de órgãos e trabalho escravo, sendo a corrupção e a lavagem de dinheiro próprias de todas as atividades do Crime Organizado. Durante muito tempo, entendeu-se criminalidade organizada aquela caracterizada por grupos com regras próprias de atuação e com um propósito previamente definido, que podia ser político (caso do terrorismo) ou econômico (caso das Máfias, por exemplo), todavia, dada atualmente a incidência do Terrorismo, a tendência é que este seja tratado…

Técnicas, oficinas temáticas realizadas nos dias 24 e 25 de março deste ano, promoveram um debate articulado entre especialistas, acadêmicos, militantes de organizações da Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco. 13 sociedade civil com atuação em setores específicos da área de segurança pública e gestores públicos dos níveis federal, estadual e municipal. A partir de tais debates, mais de uma centena de projetos foi produzida, contemplando, para cada projeto e através de…

Luciano Mariz Maia Procurador Regional da República na 1a Região Professor de Direitos Humanos na UFPB Mestre em Direito Público (SOAS/Universidade de Londres/1995) I. Antecedentes. É suficientemente estudado que os Yanomami[1] são grupo indígena de tradicional ocupação da região montanhosa e de floresta na fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Seu habitat natural é a região das cabeceiras dos rios Orinoco (Hwaraú, em sua língua) e Casiquiare, na Venezuela, e dos Rio…

ferimentos. Mas e daí? Lesões no antebraço tem um significado médico-legal e judicial: podem significar lesões de defesa. Ninguém vai escrever no laudo pericial que as lesões podem significar defesa, pois este é um trabalho do advogado. Outro exemplo: um policial experiente vai abordar uma pessoa na rua, essa pessoa revida e ele desfere um tiro à uma distância de 20m. Esse projétil atinge a virilha da vítima, e pega, a artéria daquela região, fazendo com que a pessoa morra em poucos…

alguns dos conselheiros da Comissão. Inclusive parte desses textos foi elaborada a partir da atividade desenvolvida por grupos de trabalho constituídos no âmbito da própria Comissão, integrando vítimas, familiares, pesquisadores ou interessados na memória dos temas e das pessoas investigados. Os textos referem-se a violações de direitos humanos ocorridas em diferentes segmentos, grupos ou movimentos sociais, a exemplo de militares, trabalhadores urbanos e rurais, camponeses, povos…

Incorporava tanto uma visão higienista de proteção do meio e do indivíduo como a visão jurídica repressiva e moralista. No que se refere à assistência pública, o “menor”, que vinha sendo tratado pela esfera jurídica através dos Juízes de Menores e pela atuação isolada de alguns estabelecimentos, com o Estado Novo, passou a ser tratado pelo Serviço de Assistência ao Menor (SAM), pelo Departamento da criança (DNCr) e pela Legião Brasileira da Assistência Social (LBA). Em tempos…

INTRODUÇÃO O policial militar atua de maneira intensiva e fundamental nos conflitos sociais que são gerados a todo momento e em todos os lugares na comunidade. A relação existente entre a Instituição Polícia Militar e seus integrantes acontece no nível de uma forte identificação, ou seja, os policiais militares acreditam na filosofia da Instituição e a seguem. A cultura organizacional detém uma grande parcela de influência no comportamento dos indivíduos que atuam na Instituição. A

auferindo lucros e manter-se no poder condena milhões de pessoas ao trabalho incessante e à condições precárias de vida. As classes dominantes tentam incansavelmente identificar o culpado de tanta violência e direcionam suas suspeitas às camadas mais vulneráveis da sociedade; em sua maioria, estas pessoas são jovens, negros e pobres. O Estado cumpre o papel de tentar eliminar esta “camada perigosa” e assim promover a paz. Mas, todo esse caos tem apenas um culpado: o próprio sistema…

Racismo Institucional Contra os Negros na Polícia Militar. / Wagner Solano de Arandas. João Pessoa, 2010. 152f. :il. Orientador: Luciano Mariz Maia. Dissertação (Mestrado) – UFPb - CCJ 1.Direitos Humanos. 2. Racismo Institucional. 3. Violência Policial. UFPb/BC CDU: 342.71(043) Responsável pela catalogação: Maria de Fátima dos Santos Alves-CRB -15/149 WAGNER SOLANO DE ARANDAS O RACISMO INSTITUCIONAL CONTRA OS NEGROS NA POLÍCIA MILITAR Dissertação apresentado ao…

sobre o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil do Estado nos casos de bala perdida. O tema é trabalhado sobre as seguintes análises: danos causados a terceiros inocentes cujo projétil é oriundo da arma de um policial em confronto com criminosos; bala perdida durante confronto entre facções criminosas, sem a presença da polícia; e por fim, os danos oriundos de bala perdida advinda de arma e locais incertos. Outrossim, o trabalho em tela trata…