Atuação Policial Frente Aos Grupos Vulneráveis Prova

Processual do Crime Organizado..................................................... 19 2.5 Atuação Restritiva do Estado e seus Limites.............................................. 21 2.6 Procedimento Probatório............................................................................. 24 2.6.1 Da Obtenção da Prova para Apuração do Crime Organizado................. 24 2.6.2 Proposição e Admissão da Prova nos Processos de Criminalidade…

ordem pública evidencia-se por um estado de condições de segurança, tranqüilidade e salubridade pública. Neste sentido, pertinente a análise do complexo cenário de atuação policial militar, em especial no momento em que o crime encontra-se sendo perpetrado, ou seja, quando as condições de flagrante estão latentes, e a intervenção policial faz-se necessária para a preservação da ordem pública e para o cumprimento da lei. Desta feita, a ação da Polícia Militar, enquanto Instituição…

em coibir a violência criminal ou ao conter (ou reprimir) as manifestações coletivas adquiriu grande visibilidade e saliência, resultando em muitas críticas. Em decorrência disso, houve, em vários países, forte deterioração da imagem das forças policiais junto à população. Uma pior imagem tem impacto na credibilidade da população na polícia. A falta ou baixa credibilidade afeta o desempenho da polícia no esclarecimento de delitos e, até mesmo, no registro de ocorrências. De maneira…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL RAFAEL BARCELOS RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS DOS VULNERÁVEIS CARAZINHO 2012 1 RAFAEL BARCELOS RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS DOS VULNERÁVEIS Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da…

Vemos hoje que o poder que a mídia exerce sobre as pessoas através da imprensa é impressionante e, muitas vezes, devido à arbitrariedade com que se apresenta, causa danos irreparáveis, pois não há um código de ética que defina os limites de sua atuação. A publicidade opressiva é, em última análise, "o julgamento antecipado da causa, realizado pela imprensa, em regra com veredicto condenatório, seguido da tentativa de impingi-lo ao judiciário. E sob este rolo compressor, quase sempre procuram

em coibir a violência criminal ou ao conter (ou reprimir) as manifestações coletivas adquiriu grande visibilidade e saliência, resultando em muitas críticas. Em decorrência disso, houve, em vários países, forte deterioração da imagem das forças policiais junto à população. Uma pior imagem tem impacto na credibilidade da população na polícia. A falta ou baixa credibilidade afeta o desempenho da polícia no esclarecimento de delitos e, até mesmo, no registro de ocorrências. De maneira…

em coibir a violência criminal ou ao conter (ou reprimir) as manifestações coletivas adquiriu grande visibilidade e saliência, resultando em muitas críticas. Em decorrência disso, houve, em vários países, forte deterioração da imagem das forças policiais junto à população. Uma pior imagem tem impacto na credibilidade da população na polícia. A falta ou baixa credibilidade afeta o desempenho da polícia no esclarecimento de delitos e, até mesmo, no registro de ocorrências. De maneira geral, quando

cenário nacional e internacional. A matéria abordada nesse estudo tenta relacionar a Inércia do Estado às Causas da Violência em Alagoas, através das políticas públicas adotadas pelos governos, num cenário político-sócio-econômico, em uma década de atuação. Período este, em que Alagoas desencadeou uma escalada para violência, de forma elevada e descontrolada. Neste mesmo período, no início de 2001, os grandes centros como Recife, Rio, São Paulo e a Região Sudeste, em geral, havia uma…

em coibir a violência criminal ou ao conter (ou reprimir) as manifestações coletivas adquiriu grande visibilidade e saliência, resultando em muitas críticas. Em decorrência disso, houve, em vários países, forte deterioração da imagem das forças policiais junto à população. Uma pior imagem tem impacto na credibilidade da população na polícia. A falta ou baixa credibilidade afeta o desempenho da polícia no esclarecimento de delitos e, até mesmo, no registro de ocorrências. De maneira…

se o caso concreto preenche os pressupostos e fundamentos essenciais que este tipo de prisão requer. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo, penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. A decretação do juiz a requerimento do assistente foi mais uma inovação que a Lei supramencionada trouxe para a prisão…