Attorney

MINISTÉRIO PÚBLICO Ministério Público dos Estados Unidos: Nos Estados Unidos, ao Ministério Público (District Attorney) cabe, por exemplo, proceder a negociações com os acusados, celebrar acordos e manter em sigilo o nome de testemunhas. Tais atribuições, cuja origem se associa à necessidade de combate à alta criminalidade, tornam-no "senhor" da conveniência e oportunidade da propositura e exercício da ação penal. Daí revela-se sua ampla competência investigatória. Ela Wiecko V. de Castilho

law degree and authorized by the competent institutions of each country to exercise the jus postulandi, ie the representation of legitimate interests of natural or legal persons in court or out, either between themselves or against the State. The attorney is an essential part in the administration of justice and to ensure basic protection of the interests of the parties in court instrument. PROFISSÃO 3: COMERCIANTE: É a pessoa que pratica atos de…

postponed while his new defense attorney, Polly Nelson, worked on his appeals for his previous murder convictions. Two months later the appeal was denied and another death warrant was issued to Ted by the State of Florida. Still, the appeal process continued. The last appeal was made to the U.S. Supreme Court, who eventually denied Ted's last stay of execution on January 17, 1989. In Ted's eleventh hour, he decided to confess to more crimes to the Washington State Attorney General's…

feita com um mandado, devendo a diligência ser presidida por um juiz na presença do advogado investigado e de um representante da Ordem dos Advogados. Outra legislação que trata do assunto é a Norte Americana, que se refere ao tema como privilege attorney client, que “significa, resumidamente, a liberdade de não ser obrigado a fornecer provas para instruir processo judicial, em situação que, normalmente, essa obrigação aparece”[1]. Azambuja (2005, p. 1) cita o doutrinador Sullivan (para…

feita com um mandado, devendo a diligência ser presidida por um juiz na presença do advogado investigado e de um representante da Ordem dos Advogados. Outra legislação que trata do assunto é a Norte Americana, que se refere ao tema como privilege attorney client, que “significa, resumidamente, a liberdade de não ser obrigado a fornecer provas para instruir processo judicial, em situação que, normalmente, essa obrigação aparece”[1]. Azambuja (2005, p. 1) cita o doutrinador Sullivan…

pela corte federal para impedir que um funcionário estadual exigisse um imposto inquinado de inconstitucional. Procurou-se justificar, mais tarde, tal deformação da 11ª emenda, - na importante interpretação dada, em 1908, no caso ex parte Young, Attorney General - afirmando-se que um funcionário que procura impor uma lei inconstitucional perde, ipso facto, seu caráter oficial. A 11ª emenda proibiu a propositura de ação contra o Estado, mas, a doutrina entendia que isso não era obstáculo…

these definitions, there is evidently some reluctance by the Apesar dessas definições, há evidentemente uma certa relutância pelos Canadian Courts to displace the 'jus soli' principle.Tribunais canadenses para deslocar o princípio da "jus soli". In Attorney-General of Canada v Na Procuradoria-Geral do Canadá v Shirley (Starrs) McKenna and Canadian Human Rights Commission ,Shirley (Starrs) McKenna e canadenses Comissão de Direitos Humanos,3it was held that itfoi decidido que ele was not…

1997, which sets out the laws and ‘codes of practice’ about OHS requirements that affect most workplaces and activities carried out here. Some regulators find in Queensland:  Workplace Health and Safety Queensland, Department of Justice and Attorney-General (WHSQ) WHSQ is responsible for improving workplace health and safety in Queensland and helping reduce the risk of workers being killed or injured on the job.  WorkCover Queensland WorkCover Queensland is a statutory body…

be disturbed by race-based institutions and the fact that we "subsidize and promote institutions that celebrate homogeneity," and suggested that we should "rethink the public funding of this anachronism from the past." My wife, a higher-education attorney, is a graduate of a small HBCU, Talladega College. We often discuss articles critical of HBCU's, as well as the frequently weak responses from the HBCU community, which tends to rely on outdated platitudes about providing access,…

Source: Legal manufacture workers were reported by Aregional 2007 as part of the national economic census. Number of employees dedicated to drug production corresponds to the official agricultural data reported by the Mexican Office of the General Attorney (PGR as cited by Andreas 1998) plus author’s estimation of other drug-related employments. Author’s estimation is based in Lee 1989. The last official report of drug agricultural employment comes from the nineties, therefore the number…