Atribuições Funções Concessionária Veículos

plural. APRESENTAÇÃO GERAL Estradas É um caminho utilizado por veículos, homens e animais. Designa-se genericamente de estrada a via usada pelo veículo terrestre, diferenciando- se a estrada de rodagem, ou rodovia, para os automóveis, e a estrada de ferro, ou ferrovia, para o veículo ferroviário. SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DAS RODOVIAS Rodovias Federais Dividem-se em: rodovias radiais…

ao Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO. Art. 45: Obrigava a inscrição de trabalhador avulso em cadastro específico. De acordo com a mensagem de veto, foi excluído porque não deixava claro o alcance do novo cadastro e dava margem à conflito com as funções do OGMO. Art. 56, caput e parágrafo único: Esses dispositivos previam a prorrogação de contratos de concessão e arrendamento celebrados antes da Lei nº 8.630/93, o que permitia a continuidade de diversos contratos que já estavam…

urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. § 1º Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade. § 2º Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados dez por cento dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos. § 3º No caso das pessoas compreendidas na…

legislador decidir pela instituição de um pedágio-taxa, o regime jurídico será tributário, e não poderá ser cobrado por pessoas privadas. Se optar pela instituição de um pedágio-tarifa, o regime jurídico será contratual e a cobrança pode ser feita por concessionária, pessoa jurídica de direito privado. Entretanto, doutrinariamente, é defendida a necessidade de, nesse caso, existir via alternativa. Segundo Ensina o professor de direito tributário Luciano AMARO que: “A taxa é um…

......30 INTRODUÇÃO O alto índice de morte decorrente do mal uso das vias terrestres por pessoas e seus veículos, é um fato preocupante. O CTB – Código de Trânsito Brasileiro, foi criado em, 27 de setembro de 1997, e entrou em vigor no dia 01 de janeiro de 1998, tendo como seu principal objetivo, instituir regras para o tráfego de pessoas e veículos em todo território nacional, promovendo assim a ordem e a preservação do maior bem que possuímos, a vida. O Código de Trânsito

aos limites das regras de competência, sob pena de inconstitucionalidade. - Abuso de Poder – é o fenômeno que se verifica sempre que uma autoridade ou um agente público embora competente para a prática de um ato ultrapasse os limites das suas atribuições ou se desvie das finalidades anteriormente previstas. - Duas situações (modalidades): a) ultrapassa seus limites = excesso de poder b) desvia a finalidade anteriormente prevista = desvio de poder - Teoria dos…

Administrativo Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: PROFª FERNANDA MARINELA DE SOUZA SANTOS 1 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos DIREITO ADMINISTRATIVO SUMÁRIO FUNÇÕES DO ESTADO - Função Administrativa PRINCÍPIOS - Gerais - Constitucionais PODERES DA ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO - Requisitos de Validade - Atributos do Ato Administrativo - Classificação - Para retirar o ato do ordenamento…

Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos Resumo Direito Administrativo PROFª FERNANDA MARINELA DE SOUZA SANTOS 1 Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos SUMÁRIO FUNÇÕES DO ESTADO - Função Administrativa PRINCÍPIOS - Gerais - Constitucionais PODERES DA ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO - Requisitos de Validade - Atributos do Ato Administrativo - Classificação - Para retirar o ato do ordenamento PROCESSO…

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planejamento e fiscalização de 813 linhas e serviços complementares, operadas por cerca de 6 mil veículos dos serviços do Sistema Regular, que inclui os serviços comum e seletivo, Reserva Técnica Operacional - RTO (RMSP), Operador Regional Coletivo Autônomo - ORCA (RMC), Corredor Metropolitano ABD (São Mateus-Jabaquara) e Sistema Aeroporto (RMSP). Trata, ainda, do cadastramento e inspeção de mais de 15 mil veículos do serviço de Fretamento e Transporte Escolar que fazem as ligações…