Atribuições Do Presidente

setor de informática pública, de acordo com as diretrizes definidas pelo Governo Federal. DA DIRETORIA Art. 9o O SERPRO será administrado por uma Diretoria composta por: I - um Diretor-Presidente; II - um Diretor-Superintendente; e III - cinco Diretores. § 1o Os membros da Diretoria serão nomeados pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Fazenda, todos com prazo de gestão de quatro anos, permitida a recondução. § 2o Pelo menos dois membros da Diretoria serão…

tenham a representação necessária para a discussão e encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no trabalho analisadas na CIPA. 1.11 O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente. 1.12 Os membros da CIPA, eleitos e designados serão, empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior. 1.13 Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um…

PODER EXECUTIVO 1. INTRODUÇÃO: No Brasil, o Poder Executivo será exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. As atribuições do Presidente da República estão listadas no art. 84,CRF, citadas as principais: Art. 84. Caso o Presidente da República cometa algum crime, só poderá ser processado se a Câmara dos Deputados autorizar (por dois terços de seus membros). Em se tratando de crimes comuns (previstos no Código Penal), será ele julgado pelo STF. Nas hipóteses de

CIPA 1.1: Qual significado de Cipa? O que é a Cipa? 1.2: Qual a importância da Cipa para a empresa? 1.3: Qual o Objetivo da Cipa? 1.4: Quais as características da Cipa? 1.5: Qual a finalidade da Cipa? 1.6: Atribuições básicas da Cipa: Qual significado de Cipa? O que é a Cipa? Comissão Interna de Prevenção de Acidentes A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um instrumento que os trabalhadores dispõem para…

ou função que ocuparem. Art. IX – A Associação citada neste estatuto será administrativa por uma diretoria composta por 10 membros. Art. X – A diretoria compor-se-á de um Presidente, um Vice-Presidente, 1 e 2 Secretário, 1 e 2 Tesoureiro e um Conselho fiscal de quatro pessoas. Art. XI – O Presidente e o Vice Presidente serão os Comandantes chefes da associação, cujos cargos são vitalícios. Art. XII – Os demais cargos terão validade por 2 (dois) anos, a partir da data de aprovação…

especial a correcção das desigualdades derivadas da insularidade. Estes órgãos regionais estão divididos em Assembleia Regional, eleita por sufrágio universal e Governo Regional. Este último é responsável perante a Assembleia Regional, sendo o seu presidente nomeado pelo Ministro da República com base nos resultados eleitorais. II – Estatuto das Regiões Autónomas Estatuto é um diploma legal de natureza para-constitucional, que enquadra o regime de autonomia constitucional…

Departamento. A relação dos membros de cada mandato deverá ser publicada em Diário Oficial do Estado a cada dois anos, bem como a substituição de qualquer membro, a qualquer momento. O presidente da comissão, assim como todos os membros, serão nomeados pelo Diretor de Departamento. Os cargos de vice-presidente e secretário poderão ser definidos pela comissão. No caso de substituição de um ou mais membros, bem como no início de cada mandato, os nomes dos integrantes deverão ser…

titulares o presidente da CPATP que assumirá o primeiro ano do mandato. 29.2.2.15.1 Os trabalhadores titulares da CPATP elegerão, dentre os seus pares o vice-presidente, que assumirá a presidência no segundo ano do mandato. 29.2.2.15.2 O representante dos empregadores ou dos trabalhadores, quando não estiver na presidência, assumirá as funções do vice-presidente. 29.2.2.16 No impedimento eventual ou no afastamento temporário do presidente, assumirá as suas funções o…

todas as informações sobre segurança Participar, com o SESMT, de modificações nos ambientes de trabalho e implementação de medidas de prevenção e avaliação de prioridades Requerer do SESMT, paralisação de situações com risco graves NR-5 CIPA Atribuições:  Colaborar na implementação do PCMSO e PPRA.  Divulgar as NRs e outras regras de segurança.  Participar, com o SESMT, de análise de causas de acidentes e doenças do trabalho.  Requisitar e analisar questões que interfiram na…

especialidade profissional. RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA RESOLUÇÃO C.F.B.M. Nº 0004/86 O Presidente do Conselho Federal de Biomedicina, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO a conveniência de adequar a Resolução nº 0001/86 às exigências de mercado; CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer, de forma clara e precisa, as atribuições do Biomédico, RESOLVE: Art. 1º - A Resolução nº 0001/86 passa a vigorar com a seguinte redação: I…