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Direito Civil – ATPS – Etapa três 1) Diferença entre capacidade e personalidade; Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Toda pessoa é dotada de personalidade. É um atributo inseparável do homem dentro da ordem jurídica. Capacidade jurídica é a medida da personalidade, porém nem todos possuem de fato. Que é a aptidão por si só para exercer os atos da vida civil. 2) Maioridade civil; Maioridade é quando cessa a incapacidade, ao completar 18 anos. O novo código antecipa a maioridade, pois os jovens passarão a ter responsabilidades pelos danos que lhes causaram. Tal se deu diante da presunção de que, pelos meios de comunicação e da informática, a pessoa já tem experiência de vida. 3) Quando começa e quando termina a personalidade civil? A personalidade civil começa com o nascimento, mas o código põe a salvo os direitos do nascituro. Ocorre o nascimento quando o feto é separado do ventre materno. Quando ele ainda está no ventre, não possui personalidade e sim uma expectativa de direito. A vida começa quando o bebê respirou a entrada de ar pelos pulmões denota a vida. Porém, para o STF, nascer com vida é nascer com cérebro. A personalidade civil termina com a morte, comprovando-a com um atestado de óbito. 4) Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa; Nas palavras de Silvio Venosa: “Capacidade plena é a aptidão da pessoa para exercer por si só, os atos da vida civil. A incapacidade absoluta talhe…

ATPS DIREITO CIVIL I ETAPA 2 AULA-TEMA: LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO-LINDB PASSO 1: Elaborar a introdução da cartilha na qual deverão constar os objetivos do trabalho, ou seja , demonstrar claramente ao futuro leitor a importância dos temas que serão desenvolvidos. PASSO 2: Ler os dispositivos relacionados à Lei de Introdução do Código Civil. PASSO 3: Produzir o primeiro capitulo da Cartilha que deverá os tópicos abaixo mencionados. 1. Como ocorre o…

ATPS – Parte 3 e 4 A - Diferencie entre capacidade e personalidade. A personalidade jurídica das pessoas naturais e jurídicas é a aptidão para ser sujeito de direito e ter a “proteção fundamental” aos direitos da personalidade. A capacidade jurídica é ter aptidão para praticar atos e exercer direitos. ** Mesmo aqueles que não dispõem de personalidade como os entes despersonalizados podem ter capacidade. B – Maioridade civil. A minoridade cessa aos dezoito anos completos, quando…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL Greice dos Santos Silva. ATPS DIREITO EMPRESARIAL: SOCIEDADE EMPRESARIAL COMANDITA SIMPLES E A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA FUSÃO EMPRESARIAL Osasco 2012 FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL Greice dos Santos Silva. R.A: 0804097037. ATPS DIREITO EMPRESARIAL: SOCIEDADE EMPRESARIAL COMANDITA SIMPLES E A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA FUSÃO EMPRESARIAL …

GERAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1) Introdução O direito civil brasileiro era eminentemente patrimonial e se dividia em direitos reais e direitos das obrigações. Existe no direito civil a AUTONOMIA PRIVADA, que é o poder de auto-regulação (ou autodeterminação) do indivíduo. A relação entre o titular e a coisa vai de encontro ao direito de abstenção (erga onmes). Mas a AUTONOMIA PRIVADA deve estar em conformidade com a LEGALIDADE CONSTITUCIONAL, seguindo,…

FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS 2º SEMESTRE DE DIREITO DIREITO CIVIL I JOSÉ ANTÔNIO DE MELO ATPS DIREITO CIVIL BRASILEIRO I Daniela Karla P. Campanin RA: 8498225217 Eciy Vieira de Almeida RA: 8206974949 Felipe Ventura dos Santos RA: 8490239747 Gabriella Silva do Nascimento RA: 8091892791 José Augusto Martins de Oliveira RA: 8493191989 José Lopes Siqueira Junior RA: 8429153416 Thiago Maradoni Santos Pereira RA:…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 1ª. Série Direito Civil I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: _ Favorecer a aprendizagem. _ Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. _ Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. _ Desenvolver os estudos independentes,…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 2ª. Série Direito Civil I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 2ª. Série Direito Civil I Direito A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes,…

Assunto: EUTANÁSIA – ASPECTOS JURÍDICOS Ficha nº 01 Referência Bibliográfica Completa: Pereira CMS. Instituição de direito civil. 3ed. São Paulo: Ed.Revista dos Tribunais, 1975.v.1 Gogliano D. Pacientes terminais. Bioética 1993; 1: 145-56. Mitchell J. Transplante com vivos: técnica é questionada. Jornal do Brasil 1997 Out. 05. Piva JP, Carvalho PRA. Considerações éticas nos cuidados médicos do paciente terminal. Bioética 19963;…