Atps

Atps direito administrativo. ETAPA 1. Passo 1 (Equipe) 1 Pesquisar no Livro-Texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS, e nas bibliografias complementares, e responder à seguinte proposição: É aceitável, sob o prisma jurídico que nos contratos administrativos estejam presentes cláusulas exorbitantes? 1.1 Justificar e fundamentar sua resposta. Um contrato administrativo, no âmbito jurídico, é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. Nesses contratos administrativos são absolutamente válidas as cláusulas exorbitantes. Caso a administração pública faça parte de um contrato com cláusulas exorbitantes, essas cláusulas deverão garantir o interesse público, sobressaindo-se ao particular, fazendo valer o Princípio da Supremacia do Interesse Público. Cláusulas exorbitantes são, pois, as que excedem do Direito Comum para consignar uma vantagem ou uma restrição à Administração ou ao contratado. As cláusulas exorbitantes não seriam lícitas num contrato privado, porque desigualariam as partes na execução do avençado; mas são absolutamente válidas no contrato administrativo, uma vez que decorrem da lei ou dos princípios que regem a atividade administrativa e visam a estabelecer prerrogativas em favor de uma das partes, para o perfeito atendimento do interesse público, que se sobrepõe

Faculdade Anhanguera, Taboão da Serra – SP. ATPS Direito Civil VIII Etapa 1 – Passo 1 Ler individualmente no PLT e na bibliografia complementar os tópicos relacionados ao Poder Familiar e aos seguintes subtemas: a) Conceito. b) Titularidade do poder familiar. c) Conteúdo do poder familiar (quanto à pessoa dos filhos; quanto aos bens dos filhos). d) Extinção (perda ou destituição) do poder familiar. e) Suspensão do poder familiar. Passo 2 Responder às questões propostas…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP TECNÓLOGO EM LOGÍSTICA UNIDADE II Atps apresentado à Faculdade de Tecnólogo em Logística da Faculdade Anhanguera Educacional de Campinas – Unidade 2 como requisito da disciplina de Direito Empresarial. Professor: Luiz Manuel Palmeira. ATPS – DIREITO EMPRESARIAL Paulo Henrique da Silva RA: 5318979255 Paulo Sérgio dos Santos RA: 5721156816 Eduardo Heilborn RA: 5309962801 Marcelo Camargo RA: 5312955538…

GRANDE ABC ATPS – Direito Curso: Tecnologia em gestão de Recursos Humanos Disciplina: Direito Aluna: Diná Soares Moreno – RA: 7414615026 Aluna: Thallyta Barbosa – RA: 6814001148 Prof. Daniele Santo André, 04 outubro 2013. 1 INTRODUÇÃO 1.1 DIREITO COMERCIAL E O DIREITO EMPRESA. EVOLUÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL. O EMPRESARIO. CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil. Art. 966. Considera-se empresário…

Logística Atividade Avaliativa – ATPS Direito Empresarial ATIVIDADE AVALIATIVA ATPS Prof. EAD Me. Luiz Manuel Palmeira Professor tutor presencial: Ezequiel Tervedo Professora tutora a distância: Ana Claudia Haberland Atividade Avaliativa: ATPS Apresentando ao Curso Superior Tecnologia em Logística da Universidade Anhanguera Uniderp, Como requisito para avaliação da Disciplina Direito Empresarial Para a obtenção e atribuição de nota Da atividade avaliativa. INTRODUÇÃO…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP 2013 Professor tutor presencial/ á distância: Isabel Cristina Rodrigues Toloni Atividade Pratica Supervisionada apresentada ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Anhanguera Uniderp, como exigência parcial da Disciplina de Direito Empresarial para a obtenção de nota, sob…

Faculdade Anhanguera EAD – Unidade Belo Horizonte Curso: Administração/Contábeis ATPS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Prof. Junior Prof.Tutor Presencial: Prof. Tutor EAD: Belo Horizonte – MG DEZMBRO/ 2014 Nome 1° aluno Grupo RA Nome 2° aluno Grupo RA Nome 3° aluno Grupo RA Nome 4° aluno Grupo RA Nome 5° aluno Grupo RA ATPS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Trabalho apresentando à Disciplina Contabilidade intermediara do curso…

Edinalva C. S. M. Stefanelli RA 6574389324 Francisca R.dos Santos RA6501318203 Odirley Batista de Oliveira: RA 6575471033 ATPS-CIÊNCIAS CONTÁBEIS: Direito Empresarial e Tributário SÃO PAULO 2014 Andrea Zanini Camargo RA 6746317496 Edinalva C. S. M. Stefanelli RA 6574389324 Francisca R.dos Santos RA6501318203 Odirley Batista de Oliveira: RA 6575471033 ATPS-CIÊNCIAS CONTÁBEIS: Direito Empresarial e Tributário Trabalho apresentado à disciplina Matemática Financeira…

02/12/2014 Recursos Humanos: ATPS – Etapa 4 – Direito Empresarial e Tributário Recursos Humanos domingo, 25 de novembro de 2012 ATPS – Etapa 4 – Direito Empresarial e Tributário Direito Tributário Passo 1 Os Tributos no Brasil Entende­se que tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda cujo valor nele possa se exprimir, onde não se constitua de algum ato ilícito. Para que possa se cobrar um tributo ele tem que ser instituído em lei e estar…

1 ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO ATPS – ETAPA 2 ATIVIDADE Aula-tema: Regime de Bens entre os Cônjuges OSASCO 2013 2 ATPS – ETAPA 1 ATIVIDADE Aula-tema: Regime de Bens entre os Cônjuges Fábio Henrique de Moraes RA: 1299513828 Caerlanio Moura Lima RA: 1299777495 Roberto Claudino dos Santos RA: 5645141138 Rubens Eurípedes da Silva RA: 5256145165 Trabalho apresentado como exigência parcial à disciplina de Direito Civil VIII do curso de Direito da…