Atps De Financiamento Público Tributário

POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL A Constituição da República define seguridade social como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (art. 194). Das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social no âmbito jurídico apresentamos os conceitos de contribuições e tributos. Que consiste em toda prestação pecuniária compulsória, em moeda cujo o…

4200058443 João Victor Yuri Rebouças R.A: 4203776784 ATPS – DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO CAMPINAS 2012 FACULDADE ANHANGUERA GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS Anderson Almeida Alves R.A: 4200058153 Lorena Pereira de Oliveira R.A: 4200058150 Michael Douglas Holanda R.A: 3708598105 Matheus de Oliveira Couto R.A: 4200058443 João Victor Yuri Rebouças R.A: 4203776784 ATPS – DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO CAMPINAS 2012 …

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO Prof. Mônica Vieira Bortolassi 1º Bimestre ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 1. Conceito de tributo “Tributo é toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (Artigo. 3º do Código Tributário Nacional). O tributo é composto dos seguintes elementos: prestação pecuniária: deve ser pago em moeda…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS ATPS ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CAXIAS-MA JUNHO/2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS TUTOR EAD: ROZANA CARVALHO PEREIRA TUTOR: FRANCISCO EVANDRO ACADÊMICO: ANTONIO JOSÉ FONTES MASCARENHAS RA 263947 MAGNO JOSÉ SANTOS BARBOSA RA 263424 MARLIZETE SANTOS SILVA …

Custos 11/09/2012 6 Contabilidade Tributária Turma: 6ª Série / Disciplinar Temas TEMA 1- História dos Tributos e Poderes, Atribuições e Limitações do Estado em Direito em Matéria Tributária TEMA 2- Noções Gerais Sobre o Direito Tributário: Conceito e Classificação de Tributos. TEMA 1- Conceitos Fundamentais de Custos TEMA 2- Apropriação dos Custos e Despesas TEMA 3- Tributos Incidentes Sobre a Receita (PIS/PASEP, COFINS, ICMS, IPI e ISS). TEMA 3- Orçamento…

Disciplina Constitucional. Princípios e Objetivos. Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Sumário Apresentação Inicial. O Curso. Edital x Cronograma das Aulas. 01. Direito Previdenciário – Conceito. 02. Seguridade Social. 03. Financiamento da Seguridade Constitucional. 04. Questões Comentadas. Página 1-3 3-5 5-8 8-8 8 - 15 Social – Parte 15 - 27 27 - 31 Apresentação Inicial. Olá Concurseiro! Meu nome é Ali Mohamad Jaha, Engenheiro Civil de…

Anhanguera de Valinhos ATPS Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Profª. Me. EaD: Luiz Manuel Palmeira Profª Esp. TTPRE: Aleczandra Piazza Valinhos/SP 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 ETAPA 1 3 Definições 3 Dados da empresa a ser analisada: 4 ETAPA 2 6 Aspectos legais da empresa 6 Função social da empresa 8 ETAPA 3 9 Direito Cambiário 9 ETAPA 4 11 Principio da capacidade contributiva 11 CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 BIBLIOGRAFIA 13 INTRODUÇÃO Esta ATPS…

ATPS – Política de Seguridade Social – 5º Semestre Etapa 1 Tributo é um vocábulo polissêmico, portanto apresenta mais de um significado nos múltiplos contextos em que aparece como registra Paulo de Barros Carvalho: a)“tributo” como quantia em dinheiro; b) “tributo” como prestação de correspondente ao dever jurídico de sujeito passivo; c) “tributo” como direito subjetivo de que é titular de sujeito ativo; d) “tributo” como sinônimo de relação jurídica tributária; e) “tributo” como norma

Contribuições - Direito Tributário A FEIÇÃO TRIBUTÁRIA A natureza jurídica das contribuições sempre gerou grande divergência na doutrina, que oscilava entre a adoção da feição tributaria e seu repudio. Com o advento da Carta Magna de 1988, o legislador constitucional definiu a competência para a instituição das contribuições, no Capitulo I do Titulo VI, que trata do sistema tributário nacional, fulminando as duvidas quanto a sua natureza tributaria. Dessa forma, a luz do texto…

UNIVERSIDADE ANHAGUERA - CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA SERVIÇO SOCIAL – 5° SEMESTRE POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL) PROFESSORA: LAURA SANTOS ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) ENTREGUE COMO REQUISITO PARA A CONCLUSÃO DA DISCIPLINA DE POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL, DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL, SOB ORIENTAÇÃO DA PROFESSORA-TUTORA MARAÍSA MESQUITA. GABRIELA FREIRE MOREIRA RA: 7986734921 JANAINA MARIA…