Atps Concluida Direito Empresarial E Tributario Etapa 4

IDENTIDADE DOS CONSELHEIROS, ADMINISTRAÇÃO SÊNIOR E CONSULTORES ................................4 ITEM 2. ESTATÍSTICAS DA OFERTA E CRONOGRAMA ESTIMADO ..........................................................................4 ITEM 3. INFORMAÇÕES CHAVE .........................................................................................................................................4 ITEM 4. INFORMAÇÕES SOBRE A COMPANHIA ..................................................................

Trabalho Portuário, destinado a fiscalizar as ações dos OGMOs, operadores portuários e tomadores de mão-de-obra em geral, visando à implementação da Lei nº 8.630/93. Essa estratégia consolidar-se-ia com a edição da Medida Provisória nº 1.575, de 4 de junho de 1997, e sucessivas reedições, transformada, por fim, na Lei nº 9.719, de 27 de novembro de 1998, que comina penas para os infratores das condutas trabalhistas tipificadas e enfatiza a escalação obrigatória pelos OGMOs. Em 13…

...................................111 2ª Câmara Cível ............................................................................................................................................................................. 111 1ª Câmara de Direito Público .........................................................................................................................................................130 DIRETORIA CRIMINAL ..............................................................