Atividades De Avaliação A Distancia Ad Disciplina Licitação

consonância com as disposições constitucionais, é o conceito de tributo, qual seja toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nele se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Conforme leciona Bulos, a noção de tributo é de índole jurídico-positiva, porque gravita em torno dos termos “obrigação” e “relação jurídica”, sendo que tal termo associa-se à ideia de se…

deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para aprovação. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das…

.......................... 153 ATIVIDADES PROFISSIONAIS 13. ATIVIDADES PROFISSIONAIS.......................................................................... 173 13.1 DEFINIÇÕES DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS ................................................... 173 13.2 REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL E ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES LEGAIS DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA CIVIL ......................... 177  13.3 DEFINIÇÕES DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DA…

possessório como modalidade translativa do elenco do art. 1.205 do novo Código Civil (dispositivo legal desnecessário e obnubilador da sistemática geral de aquisição e perda da posse), observa-se sua previsão expressa no Livro III, Cap. III, Tít. III, que disciplina a “aquisição da propriedade móvel”, especificamente na Seção IV, que cuida “Da Tradição”. Nesta seção, o art. 1.267, após repisar que “a propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição”,…

área contábil tributária de grandes e médias indústrias, bem como prestadores de serviços. É professora do curso de Ciências Contábeis, disciplinas Contabilidade Tributária, Planejamento Contábil e Tributário, Contabilidade Gerencial e Contabilidade Introdutória, atualmente lecionando na Universidade UNIP, São Paulo‑SP. Também é colaboradora do curso a distância, participando de revisões e formulações de exercícios para os cursos de Ciências Contábeis e Gestão Financeira – EAD.…

selecionar candidatos para o provimento de cargos das carreiras de Técnico de Saúde e Tecnologia e Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia – do Grupo de Atividades de Saúde, do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, observados os termos da Lei Estadual n.º. 15.462, de 13 de janeiro de 2005 (institui as carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo), do Decreto Estadual n.º 42.899, de 17 de setembro de 2002 (Regulamento Geral de Concursos Públicos do Poder…

CFF (sua história, funções, metas e objetivos; a diretoria e os conselheiros federais; as comissões e grupos de trabalho); • Os CRFs (diretorias, endereços, telefones e emails); • O Cebrim Centro Brasileiro de Informações sobre medicamentos (Atividades, Sismed, solicitação de informações, farmácia comunitária, medicamentos novos, nomenclatura, dissertações, artigos, livros, notícias e alertas etc.); • Legislação (o Código de Ética da Profissão Farmacêutica e todo o conjunto da…

mencionado. Ela é composta dos seguintes Manuais: „ „ „ „ „ „ „ „ „ Planejamento Geral de Projetos de Irrigação Classificação de Terras para Irrigação Avaliação Econômica e Financeira de Projetos de Irrigação Operação e Manutenção de Projetos de Irrigação Especificações Técnicas Padronizadas Standard Technical Specifications Avaliação de Pequenas Barragens Elaboração de Projetos de Irrigação Construção de Projetos de Irrigação Para sua elaboração contou com o…

high costs to the detriment of other prisons maintained directly by the state, being therefore a more palliative in the midst of so many others, to a problem which is, after all, social, and therefore complex and, rightly so, can not be solved on an ad hoc, without which the whole issue of crime and punishment is faced in its essence, from investments in various areas of society as a whole. Keywords: Penalty. Prison system. Privatization of prisons. Human development. SUMÁRIO …

dos princípios que ela adota e daqueles constantes dos atos internacionais firmados pelo Brasil. § 1º - Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, cor, sexo, estado civil, orientação sexual, atividade física, mental ou sensorial, ou qualquer particularidade, condição social ou, ainda, por ter cumprido pena ou pelo fato de haver litigado ou estar litigando com órgãos municipais na esfera administrativa ou judicial. § 2º - É…