Atividades De Avaliação A Distancia Ad Disciplina Licitação

............................................................ 179 Anexo H - RESOLUÇÃO Nº 218, DE 29 JUN 1973 - ATRIBUIÇÕES DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CONFEA/CREA ............................... 188 Anexo I - RESOLUÇÃO N° 1.048, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 - CONSOLIDA AS ÁREAS DE ATUAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DAS PROFISSÕES DE NÍVEL SUPERIOR ABRANGIDAS PELO SISTEMA CONFEA/CREA. ...........................................

policial civil poderá ser preso, devendo ser conduzido e apresentado, obrigatória e judicialmente, sob pena de responsabilidade, a autoridade policial civil mais próxima. TÍTULO II DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS Art. 4º - Fundada na hierarquia e na disciplina e com observância estrita dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da finalidade, da motivação e do interesse público, tem a Polícia Civil como atribuições básicas: I – o exercício, com…

* Igualdade entre os Estados, para nós, não é uma igualdade absoluta, mas relativa, na medida de suas desigualdades, que são mais claras no plano econômico, sendo que o GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) é uma tentativa de diminuir essa distância entre uns e outros Estados. Como premissa fundamental de Direito Internacional Público, a igualdade está intimamente associada ao princípio da reciprocidade. Celso de Albuquerque Mello, citando Decaux, explica que pode-se dizer que a…

DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO E ÉTICA Autoria: Ricardo Brüzzi Emery Multivix-Vitória Rua José Alves, 301, Goiabeiras, Vitória-ES Cep 29075-080 – Telefone: (27) 3335-5666 Credenciada pela Portaria MEC nº 259 de 11 de fevereiro de 1999. Multivix-Nova Venécia Rua Jacobina, 165, Bairro São Francisco, Nova Venécia-ES Cep 29830-000 - Telefone: 27 3752-4500 Credenciada pela portaria MEC nº 1.299 de 26 de agosto de 1999 Multivix-São Mateus Rod. Othovarino Duarte Santos, 844, Resid. Parque Washington,…

candidato o direito à nomeação caso seja considerado inapto para o exercício do cargo. 7.2 A pessoa portadora de deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação da prova e às notas mínimas exigidas de acordo com o previsto no presente Edital. 7.3 São consideradas pessoas com deficiência, de acordo com o Artigo 4º do…

relacionados à tríade: gestão do conhecimento, inovações e construção civil. Estes três aspectos foram caracterizados de modo a estabelecer um inter-relacionamento entre eles. O método de pesquisa desenvolveu-se com a aplicação de um questionário de avaliação do conhecimento desenvolvido por TERRA (1999) e a realização de entrevistas baseadas neste questionário. Procurou-se, com isso, explicitar as práticas empresariais associadas à gestão do conhecimento para, seguidamente, identificar…

de 2009, publicado no D.O.U. de 24 de agosto de 2009 e legislações pertinentes, de conformidade com o disposto a seguir: 1. QUADRO DEMONSTRATIVO DAS VAGAS Nº. de Cód. Vencimento Eixo Profissional Classe/ Regime de Vagas(**) Básico – VB Disciplinas Titulação Exigida da de Atuação Padrão Trabalho(*) Vaga (R$) VCG PCD Ambiente e Saúde Química Analítica e Ambiental, Microbiologia Licenciatura ou Bacharelado em Química, OU Bacharelado 101 D-101 20h 02 1.914,58 Ambiental,…

Contribuinte, ou terceiros, como sujeitos passivos; regula a instituição, cobrança e a fiscalização dos tributos. 3 Se refere, assim, à regulamentação jurídica das autoridades fiscais em contraste com os contribuintes no exercício da sua atividade de cobrança e fiscalização de tributos. Para cumprir todas as suas funções, inerentes aos seus fins, o Estado necessita de meios, notadamente de trabalho de pessoas, de capital, de bens materiais, inclusive de dinheiro. O Estado,…

fiscais e as espécies tributárias observando o valor das alíquotas no Estado do Acre e no Município de Rio Branco. Para perfeita compreensão do tema, foram abordadas questões fundamentais do direito tributário, bem como conceitos, os princípios, a atividade financeira do Estado como forma de satisfazer as necessidades básicas da coletividade através de cobrança de tributos, as fontes primárias e secundárias, formas e materiais do direito tributário, competência tributária para instituir…

regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências. LEI Nº 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983 Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e dá outras providências. LEI Nº 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985 Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (vetado) e dá outras providências. LEI Nº 7.627, DE 10 DE…