Atividades De Avaliação A Distancia Ad Disciplina Licitação Contratos E Convenios

conflito de leis no tempo. A seguir e, até o final, trata do conflito de leis no espaço, delineando a maneira como os juízes devem agir para resolverem controvérsias internacionais de Direito Privado, como, por exemplo, julgar caso oriundo de contrato entre brasileiro e francês, ou seja, que Lei aplicar, a brasileira ou a francesa. Segue abaixo os critérios abordados por este Decreto-Lei. Flávia Eliana de Melo Colucci Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário …

Orçamentária – CESPE Djalma Gomes e Graciano Rocha CAPÍTULO 1 TÓPICOS DE FINANÇAS PÚBLICAS: FUNÇÕES DO GOVERNO. FALHAS DE MERCADO E PRODUÇÃO DE BENS PÚBLICOS. TEORIA DA TRIBUTAÇÃO. 1. (CESPE/ANALISTA/IEMA-ES/2007) As finanças públicas incluem a atividade de obtenção e aplicação dos recursos para o custeio dos serviços públicos e para o atendimento das necessidades da população. 2. (CESPE/AUFC/TCU/2008) A chamada lei de Wagner preconiza que, em países industrializados,…

Elétrica S.A. Cepel: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica Chesf: Centrais Hidrelétricas do São do São Francisco S.A. CMB: Comissão Mundial de Grandes Barragens CNEC: Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores Comase: Comitê Coordenador das Atividades de Meio Ambiente do Setor Elétrico CNPE: Conselho Nacional de Política Energética Conama: Conselho Nacional de Meio Ambiente Dnaee: Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica EIA: Estudo de Impacto Ambiental…

indivíduo vem antes! A razão de ser passa a ser o indivíduo. E para a vertente liberal do contratualismo, esse contrato impunha obrigações para ambas as partes. E aí ficava numa limitação do poder dos governantes em proveito dos governados. Essa não é a versão hobbesiana, nem russeauniana do contratualismo, mas é a versão dominante. O autor mais conhecido a divulgá-la foi o John Locke (teoria do contrato social). Com a modernidade, com o antropocentrismo, há outro dado relevante: a…

______________________ 276 1861 1. BRASIL Espólio de estrangeiro falecido sem herdeiros e ab intestato no Império _______________________________ 287 2. BRASIL – ARGENTINA Rescisão do contrato de compra do vapor brasileiro Almirante Brown _____________________________ 289 3. BRASIL – URUGUAI Cumprimento de contratos celebrados entre senhores e escravos _____________________________ 307 4. BRASIL – PERU Questão de limites ___________________________________ 313 v…

Ficha Catalográfica elaborada pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo CRB 1/1.401 Prefácio A educação continuada, sem dúvida, há muito tempo está inserida nas ações do Sistema CFC/CRCs, com o que tem sido possível exercer uma das atividades precípuas definidas na lei de regência da profissão contábil: a fiscalização profissional, mas de forma preventiva. Em consonância com essa diretiva, a reedição devidamente atualizada desta obra – Imposto de Renda e Contribuições…

Ficha Catalográfica elaborada pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo CRB 1/1.401 Prefácio A educação continuada, sem dúvida, há muito tempo está inserida nas ações do Sistema CFC/CRCs, com o que tem sido possível exercer uma das atividades precípuas definidas na lei de regência da profissão contábil: a fiscalização profissional, mas de forma preventiva. Em consonância com essa diretiva, a reedição devidamente atualizada desta obra – Imposto de Renda e Contribuições…

falsificado destinado a controle tributário; 11.035/04 III - importa, exporta, adquire, vende, expõe à venda, mantém em depósito, guarda, troca, cede, empresta, fornece, porta ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, produto ou mercadoria: 11.035/04 a) em que tenha sido aplicado selo que se destine a controle tributário, falsificado; 11.035/04 b) sem selo oficial, nos casos em que a legislação tributária determina…

de informar .............................................. 3.9.2. O direito de se informar .......................................... 3.9.3. O direito de ser informado ...................................... 3.10. Princípios gerais da atividade econômica ......................... 3.11. Princípio da eficiência . ..................................................... 3.12. Publicidade . ...................................................................... 3.12.1. Publicidade ou

Transação referendada pelo Ministério P úblico, 8.5. pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores ............................ . Contratos garantidos por hipoteca, penhor e anticrese ...................................... . 8.6. Contratos garantidos por caução ........................................................................ . 8.7. Contratos de seguro de vida ............................................................................... . 8.8. O crédito decorrente…