Estado de Exceção

DIREITO E PODER DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROFESSOR TITULAR TERCIO SAMPAIO FERRAZ JR. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 2 GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA MATRÍCULA Nº 5859484 O ESTADO DE EXCEÇÃO EM GIORGIO AGAMBEN CONTRIBUIÇÕES AO ESTUDO DA RELAÇÃO DIREITO E PODER Dissertação de Mestrado apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração Filosofia e Teoria Geral do Direito, sob orientação do Professor Titular Tercio Sampaio Ferraz Jr. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E TEORIA GERAL DO DIREITO (DFD) SÃO PAULO 2010 3 “Un giorno l’umanità giocherà col diritto, come i bambini giocano con gli oggetti fuori uso, non per restituirli al loro uso canonico, ma per liberarli definitivamente da esso”. “Um dia, a humanidade brincará com o direito, como as crianças brincam com os objetos fora de uso, não para devolvê-los a seu canônico e, sim, para libertá-los definitivamente dele”. Giorgio Agamben 4 A meus pais, Maurício e Néli, poesia pura de uma magia sem fins. 5 AGRADECIMENTOS Ao Professor Tercio Sampaio Ferraz Jr., orientador final deste trabalho, e aos Professores Gilberto Bercovici e Márcio Alves da Fonseca, pelo seguro acompanhamento e participação na Banca examinadora. Ao Professor Eduardo Domingos Bottallo, pelo acolhimento junto à Faculdade de Direito da…

Grande do Norte Reitor Pró-Reitor de Pesquisa e Inovação Coordenador da Editora do IFRN Conselho Editorial Belchior de Oliveira Rocha José Yvan Pereira Leite Paulo Pereira da Silva Samir Cristino de Souza (Presidente) André Luiz Calado de Araújo Dante Henrique Moura Jerônimo Pereira dos Santos José Yvan Pereira Leite Valdenildo Pedro da Silva Todos os direitos reservados Divisão de Serviços Técnicos. Catalogação da publicação na fonte. Biblioteca Sebastião Fernandes (BSF) – IFRN…

A ordem do discurso: da participação à política* The order of discurse: from participation to politics Andre Corten Professor de Ciência Política e de Análise do Discurso na Universidade de Quebec (Montreal) e pesquisador-visitante no CEDEC RESUMO Com base na Análise do Discurso e com referência ao caso brasileiro argumenta-se que a participação política deve ser pensada na sua dimensão discursiva, como secularização do "efeito de piedade" próprio ao discurso teológico.…

Organizações CLIMAS ÉTICOS E COMPORTAMENTOS DE CIDADANIA ORGANIZACIONAL Arménio Rego Professor do Departamento de Economia, Gestão e Engenharia Industrial da Universidade de Aveiro (Portugal). E-mail: arego@egi.ua.pt RESUMO O estudo analisa as relações entre cinco climas éticos e quatro Comportamentos de Cidadania Organizacional (CCO). A amostra é composta por 269 díades superior-subordinado. Cada subordinado descreveu as suas percepções de climas éticos; os seus CCO foram…

literárias contemporâneas e posteriores a Nero. O objetivo é apontar a circunscrição do conceito de sociedade escravista à cidade de Roma e a necessidade da inclusão da manumissão como seu principal componente. Palavras-chave: Escravidão, Manumissão, Política, Roma, Nero Abstract This work is a study about slavery during the Principate of Nero (AD 5468), focusing upon the connections between politics and master-slave relationships in imperial Rome. The Early Roman Empire is not…

IUPERJ AGRADECIMENTOS: À um corpo docente de amigos André Saldanha, Zé Colaço e Gabriel Neiva. E à meus amigos de graduação, um corpo discente exemplar, Estêvão, Jairo, Sidnei, Rafael e Camila. SUMÁRIO 1. RESUMO........................................................................................................................... 1 2. INTRODUÇÃO....................................................................................................................…

entes morais. Palavras-chave: Funcionalismo. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Crimes ambientais. * Pós-graduando em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. 266 Thiago Marques Salomão Abstract: The present work intend to demonstrate that, after the advent of the current Federal Constitution and Law 9,605/98, became possible to incriminate the legal entity responsible for ambient crimes committed in Brazil. This work also aims to…

Cíntia Rejane Sousa Araújo Gonçalves Erika Silva Nascimento Juliana Corrêa de Freitas Fabio Fonseca Rodrigues Júlia Lima Thomaz de Godoy Programação Visual e Diagramação: Juliana Orem Design Gráfico Impresso no Brasil 2010 L998a Lyrio, Mauricio Carvalho. A ascensão da China como potência: fundamentos políticos internos / Mauricio Carvalho Lyrio. – Brasília : FUNAG, 2010. 252p. LIV Curso de Altos Estudos ISBN: 978.85.7631.227-7 1. China - Política interna. 2. Comunismo.…

I P R I RAYMOND ARON PAZ E GUERRA ~ ENTRE AS NAÇOES COI,ECÃO CLÁSSICOS IPRI Comitê Editorial: Celso Lafer l\farcelo de Paiva Abreu (~elson Fonseca Júnior Carlos Henrique Cardim A reflexão sobre a temática das relações internacionais está presente desde os pensadores da antigüidade grega, como é o caso de Tucídides. Igualmente, obras como a Utopia, de Thomas More, e os escritos de Maquiavel, Hobbes e Montesquieu requerem, para sua melhor…

traços fundamentais da constituição do Brasil m oderno, no período que vai de 1930 até o golpe de abril de 1964. Em A ditadura do grande capital, encontram os uma das mais lúcidas aná­ lises so bre a natureza de classe da ditadura implantada em I 9 6 4 , uma análise que evita claram ente o uso de categorias ambíguas, co m o “autoritarismo" e "burguesia de Estado", e desvenda o vínculo estrutural entre aqu e­ la ditadura e os interesses privados do capital nacional e internacional. D o…