Atividade Final Fnde Módulo Competências Básicas Programa Do Livro

...................................................................................7 4.2. Dispositivos constitucionais ........................................................................................................................7 5. COMPETÊNCIAS DO INSS, DA SRFB E DO AFRFB ...............................................................................9 6. SEGURADOS DO RGPS .................................................................................................................

| 1.3 – FONTES DE RECURSOS CATÁLOGO DE PROGRAMAS FEDERAIS Os 189 programas do PPA 2008/2011 (Lei nº 11.653) são disponibilizados no SICONV pelos concedentes até 60 dias da sanção da Lei Orçamentária Anual - LOA (art 4º § 1º Portaria 127). LOA 2010: Lei nº 12.214, de 26.01.2010 PROGRAMAS DISPONÍVEIS 1. Ação orçamentária adequada; 2. Compatibilização da demanda com o objeto do programa; 3. Área de abrangência; 4. Critérios de elegibilidade;

comunitária 8.6.1.3 A colocação em família substituta e as alterações trazidas pela Lei nº 12. 010/2009 8.6.1.4 Orientação, apoio e acompanhamento temporários e a inclusão em programa oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente 8.A - O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 8.6.1.5 Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento de alcoólatras e toxicômanos 8.6.1.6 Crianças/adolescentes ameaçados de morte 8.6.2 Os procedimentos de…

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar que, nos termos dos art. 89, § 1º, e art. 107, inciso V, ambos da Constituição Estadual, decidi vetar totalmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 5/2015, que “Institui o Programa Passe Livre Estudantil, e dá outras providências”, pelas razões que se seguem: Razões do veto: Inicialmente, cabe ressaltar que a proposta em comento respeita os preceitos constitucionais, inexistindo qualquer vício formal ou material…

Administrativo / CFO : Ricardo Narchi Diretor de Serviços e Tecnologia / CTO : Frederico Neves Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento / Director of Special Projects and Development : Milton Kaoru Kashiwakura Diretor de Assessoria às Atividades do CGI.br / Chief Advisory Officer to CGI.br : Hartmut Richard Glaser Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação – Cetic.br Regional Center for Studies on the Development of the Information Society –…

Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito Previdenciário FCC (1ª edição) Direito Previdenciário CESPE/UnB (3ª edição) Direito Previdenciário ESAF (4ª edição) Resumo de Direito Previdenciário (5ª…

desenvolvimento sustentável e as políticas de SAN. Abastecimento Alimentar e Agricultura Urbana As condições de acesso aos alimentos pelos diversos segmentos da população e seu papel nas políticas de SAN. 2 Programas de Complementação de Renda e de Suplementação Alimentar Políticas públicas e programas emergenciais para enfrentar a pobreza e a insegurança alimentar. Mutirões, Coleta e Doação de Alimentos e Ações em Situações Emergenciais As formas de ação emergencial e sua…

resumida de “educação diferenciada”, procura promover um método de ensino baseado nos universos socioculturais específicos de cada etnia. As aulas são idealmente ministradas por professores indígenas, em escolas indígenas situadas nas aldeias, e com programas curriculares elaborados pelas próprias comunidades. Assim, cada escola deve ter suas particularidades respeitadas. No entanto, a realidade é bem diferente. Na maioria das vezes, não existem condições técnicas e financeiras…

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LIVRO I - DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS TÍTULO I - DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e…

Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. Lumen Juris: 2011. SARMIENTO, Daniel. Por um Constitucionalismo Inclusivo. Lumen Juris: 2010. PEREIRA, Rodolfo Viana. Direito Constitucional Democrático. Lumen Juris: 2010 (2.ª tiragem). Legislação básica. (Matéria principiológica) 1. Noções Gerais : histórico. Segundo Barroso, o termo constitucionalismo data de pouco mais de duzentos anos, sendo associado ao processo revolucionário americano e Francês. De acordo com a obra do…