O jus postulandi da parte como barreira de acesso à justiça do trabalho

mostra o contexto da acessibilidade à Justiça no Brasil, delineado a partir de mecanismos em aperfeiçoamento, em um país alicerçado em grandes desigualdades sociais. A partir da obra Acesso à Justiça, de Mauro Cappelletti e Bryan Garth, tradução de Ellen Gracie Northfleet, os quais verificaram os principais obstáculos/barreiras de acesso à justiça e as principais medidas adotadas em vários países do mundo ocidental, na tentativa de atribuir à população melhor acessibilidade à Justiça, o presente estudo considera a complexidade do processo judicial, bem como o papel do advogado como essencial à administração da justiça e as conseqüências do exercício do direito do jus postulandi da parte frente à norma constitucional de que direciona a atividade jurisdicional, o que leva à conclusão de que o jus postulandi da parte, muito embora tenha sido criado com o objetivo social de promover ao economicamente hipossuficiente a acessibilidade plena ao exercício de sua cidadania, constitui-se, na atualidade, barreira de acesso efetivo à Justiça do Trabalho, na medida em que ocasiona a desigualdade das partes, ensejando, por consequência, violação aos princípios constitucionais da isonomia, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. 1. Acesso à Justiça 2. Jus Postulandi da parte 3. Justiça do Trabalho ABSTRACT The aim is to discuss the institute's jus postulandi part in the Labor Court is a study to obtain the degree of Specialist