Atividade Estruturada Aborto De Feto Anencéfalo

fornecidos pelo Estado para fazer cumprir algo que já deveria ocorrer espontaneamente. PROBLEMA O Direito enquanto norma de função social não abrange de forma correta a questão do aborto, de forma que a lei não atende os fins sociais, sendo que ao mesmo tempo que legaliza o aborto (em alguns casos) também defende a vida desde a concepção. O assunto é delicado e exige uma análise sobre vários ângulos: político, social, jurídico, moral, religioso, filosófico…

progressista em matéria de direitos fundamentais. No Brasil, a ampliação de atuaçãodo Poder Judiciário foi favorecida pela Constituição de 1988 que, ao incorporar direitos e princípios fundamentais, configurou um Estado Democrático de Direito. Tem assim, a atividade judicial no Brasil, sido considerada o exercício de um poder estatal que retira sua legitimidade diretamente da Constituição Federal sem, portanto, ofender o Princípio da Separação de Poderes. Com a proliferação dos direitos…

ERISMAR AMANDO TANJA ABORTO E PÍLULA DO DIA SEGUINTE Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial para a obtenção de grau no Curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador: Marcelo Toffano. FRANCA 2010 ERISMAR AMANDO TANJA ABORTO E PÍLULA DO DIA SEGUINTE Orientador:______________________________________________ Nome: Prof Marcelo Toffano. Instituição: Universidade de Franca.…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO VINÍCIUS BARROS NASCIMENTO A LEGALIDADE DO ABORTO NOS CASOS EM QUE A GRAVIDEZ FOR PROVENIENTE DE ESTUPRO NO CERNE DAS RELAÇÕES AFETIVAS. SALVADOR, DEZEMBRO DE 2011 VINÍCIUS BARROS NASCIMENTO A LEGALIDADE DO ABORTO NOS CASOS EM QUE A GRAVIDEZ FOR PROVENIENTE DE ESTUPRO NO CERNE DAS RELAÇÕES AFETIVAS. Artigo de conclusão de curso apresentado como avaliação

durante os anos de 2002 e 2003 (160 mulheres), quanto à idade, escolaridade e estado civil. Avaliamos também o fluxograma do atendimento durante o pré-natal e nas consultas de AG. Posteriormente foi realizada uma pesquisa, através de entrevistas estruturadas (35 perguntas), enviadas pelo correio para as 101 mulheres atendidas no período de 2002 a 2004, que se enquadravam nos critérios de inclusão (filho natimorto ou neomorto com anomalia congênita e que foi submetido a necrópsia,…

legislação vigente. Questão Objetiva: Entende-se por principal estabelecimento o A) lugar da sede da empresa. B) local onde está assentado o ponto empresarial. C) o local do domicílio do empresário. D) lugar onde o empresário centraliza as suas atividades, administração de seu negócio e maior volume de negócios. E) é fixado pelo juiz. Disciplina: CCJ0008 - SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA DESCRIÇÃO DO PLANO DE ENSINO Sociologia Jurídica e Judiciária PERFIL DO DOCENTE …

Constituição Federal, tais como ingresso na carreira de juiz por meio de concurso público, publicidade dos atos judiciais, vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade do subsídio, proibição de exercício de outra função e proibição de exercício de atividade político-partidária. A Emenda Constitucional nº 45 de 2004, acrescentou os incisos IV e V no parágrafo único do artigo 95, em particular sobre a quarentena do magistrado. Vejamos cada uma das garantias constitucionais que não…

principal da linguagem seria comunicar ao ouvinte a posição que o falante ocupa de fato ou acha que ocupa na sociedade em que vive. O primeiro axioma da teoria comunicacional :é impossível a não-comunicação, isto é: tudo tem valor de mensagem: atividade, inatividade, silêncio, palavras. Por meio da linguagem podemos: • pensar; transmitir informação; • expressar pensamentos; • agir sobre o mundo e sobre o outro; • interagir; • constituirmos como sujeitos; • tomarmos consciência…

Caso 1 - Tema: Características da Norma. Mario dirigindo seu automóvel BMW/2005, em alta velocidade, atropelou Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades laborativas pelo prazo de três meses. Tendo em vista os prejuízos que lhe foram causados, a vítima ajuizou ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar Mario ao pagamento de R$ 50.000,00. Mario deixou de cumprir…

principal da linguagem seria comunicar ao ouvinte a posição que o falante ocupa de fato ou acha que ocupa na sociedade em que vive. O primeiro axioma da teoria comunicacional :é impossível a não-comunicação, isto é: tudo tem valor de mensagem: atividade, inatividade, silêncio, palavras. Por meio da linguagem podemos: • pensar; transmitir informação; • expressar pensamentos; • agir sobre o mundo e sobre o outro; • interagir; • constituirmos como sujeitos; • tomarmos consciência…