Atividade Estruturada Abertura De Filia Escola De Idiomas

2. Fundamentos da República Federativa do Brasil ... 474 7.3.4.2.3. Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil .. 474 7.3.4.2.4. Princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais .. 7.3.4.2.5. Idioma oficial e símbolos da República Federativa do Brasil... 7.3.4.2.6. Vedações constitucionais impostas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios .. 7.4. União Federal .. 7.4.l. 469 Federalismo por agregação ou por…

ordinária que tratava dessas matérias. 2.4. DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO? Ultimamente, a grande dicotomia direito público e direito privado entrou em profunda crise de pertinência e atualidade, no sistema jurídico romano-germânico, a que se filia historicamente o direito brasileiro. No âmbito da teoria jurídica é frequente a afirmação de sua desnecessidade ou inutilidade, ante as transformações que o direito sofreu no Estado social e a superação da ideologia individualista que…

ordinária que tratava dessas matérias. 2.4. DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO? Ultimamente, a grande dicotomia direito público e direito privado entrou em profunda crise de pertinência e atualidade, no sistema jurídico romano-germânico, a que se filia historicamente o direito brasileiro. No âmbito da teoria jurídica é frequente a afirmação de sua desnecessidade ou inutilidade, ante as transformações que o direito sofreu no Estado social e a superação da ideologia individualista que…

for o método ou concepção dogmática da qual se parta – uma segurança jurídica de outro modo inexistente”. Assim, a dogmática serve ao estabelecimento de limites e garantias, de modo a evitar improvisações, irracionalidades ou arbitrariedades na atividade estatal de punir. Segundo Luiz Flávio Gomes, dogmática jurídico-penal é a “ciência que estuda, sistematiza e busca aprimorar as disposições legais e as opiniões científicas no campo do Direito penal”. No âmbito da dogmática…

Interceptações telefônicas e telemáticas 9.2.2.2.3. Interceptações ambientais 9.2.2.2.4. Gravação ambiental clandestina 9.2.2.2.5. Interceptações e encontro fortuito de provas 9.2.2.2.6. Interceptações e juiz competente 9.2.2.2.7. Monitoramento online de atividades cibernéticas 9.2.2.2.8. Armazenamento de dados 9.2.2.2.9. Privacidade e novas tecnologias 9.2.2.3. Da inviolabilidade de domicílio e da busca e apreensão 9.3. Das garantias constitucionais quanto à prisão 9.3.1.…

29/12/2010 16:15:32 1 CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1.1. CONCEITO DE DIREITO Não há um consenso sobre o conceito do direito. A esse respeito divergem juristas, filósofos e sociólogos, desde tempos remotos. Deixando de lado as várias escolas e correntes existentes, apontamos como ideal, pela concisão e clareza, a definição de Radbruch1, citada por Washington de Barros Monteiro2, segundo a qual direito “é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social”.…

033-424.indd 34 29/12/2010 16:15:32 1 CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1.1. CONCEITO DE DIREITO Não há um consenso sobre o conceito do direito. A esse respeito divergem juristas, filósofos e sociólogos, desde tempos remotos. Deixando de lado as várias escolas e correntes existentes, apontamos como ideal, pela concisão e clareza, a definição de Radbruch1, citada por Washington de Barros Monteiro2, segundo a qual direito “é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social”…

Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), inicialmente como juiz convocado – em 1994 e em 2001. Em 2003 foi promovido a de Desembargador Federal do Trabalho e, no biênio 2004/2006, exerceu a Presidência do TRT da 20ª Região. Foi diretor da EMAT XX – Escola da Magistratura do Trabalho da Vigésima Região de 2007 até sua posse no cargo de Ministro do TST, em 14 de dezembro de 2009. É professor assistente da Universidade Federal de Sergipe, ora licenciado, e professor do Instituto de…

Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), inicialmente como juiz convocado – em 1994 e em 2001. Em 2003 foi promovido a de Desembargador Federal do Trabalho e, no biênio 2004/2006, exerceu a Presidência do TRT da 20ª Região. Foi diretor da EMAT XX – Escola da Magistratura do Trabalho da Vigésima Região de 2007 até sua posse no cargo de Ministro do TST, em 14 de dezembro de 2009. É professor assistente da Universidade Federal de Sergipe, ora licenciado, e professor do Instituto de…

computador tivesse sido eu mesma a fazer os cálculos, poderia ter um conhecimento a priori do resultado. São inúmeras as proposi- ções que poderiam ter sido conhecidas a priori por nós, mas que viemos efectivamente a conhecê-las a posteriori — e.g., na escola, através da leitura de um livro, pelo uso de um computador ou perguntando a alguém. Contudo, não há maneira de descobrir a priori que a neve é branca. Por mais que reflictamos sobre a neve e a brancura, é simplesmente impossível…