Atividade Colaborativa Sobre A Magna Carta

direito de greve à luz do ordenamento jurídico brasileiro, reconhecidamente um direito fundamental previsto no art. 9º, no Título II “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, da Constituição Federal de 1988. Em específico, esta pesquisa lança o olhar sobre o direito de greve exercido pelos servidores públicos, trabalhadores da Administração Pública, também previsto na norma constitucional em seu art. 37, inciso VII. Contudo, apesar de sua previsão constitucional, o legislador…

Prof. Me. Ademir Cavalheiro Leite Manaus 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo o estudo do Direito Empresarial e o. Direito Comercial, bem como as conseqüências desta. O tema justifica-se no fato que, sendo a teoria da atividade empresarial relativamente nova para o Direito, a mesma ainda não está totalmente sedimentada, sendo considerada por alguns como parte do Direito Comercial e não como substituto deste. No mundo atual é importante questionar o quanto o…

previsto no capítulo II, do titulo II, em seu artigo seis: Trata-se de um direito social que enseja uma obrigação positiva do estado, ou seja, a adoção de todos os meios necessária para o seu resguardo. Com o intuito de proteger a infância, A Carta Magna optou por deixar expressos os direitos assegurados á criança e ao adolescente, como se depreende da leitura do artigo 227. Mas o dever de proteção cabe não só ao estado, mas também a família e a sociedade, atribuindo-lhes a obrigação…

Construção das politicas sociais no brasil Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Atividade Interdiciplinar Prof. Clarice da Luz Kernkamp,Daniela Sikorski, Maria Lucimar Pereira e Paulo Sérgio Aragão. Guanambi 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................01 2. DESENVOLVIMENTO............

pronunciamento das entidades presentes no Seminário Nacional de Educação Rural e Desenvolvimento Local Sustentável foi no sentido de se considerar o campo como espaço heterogêneo, destacando a diversidade econômica, em função do engajamento das famílias em atividades agrícolas e não-agrícolas (pluriatividade), a presença de fecundos movimentos sociais, a multiculturalidade, as demandas por Educação Básica e a dinâmica que se estabelece 268 no campo a partir da convivência com os meios de…

Nossa sociedade e nossas lideranças políticas passam agora a ter um texto, a Convenção da Diversidade da UNESCO, que pode tornar-se um forte aliado na afirmação de seus lugares de valor e de construção de “mundos possíveis” para si. Ele pode ser a carta constitucional de um novo mundo, onde todos os possíveis sejam lugares de presença cultural. Vejo que essa Convenção pode ser também um momento de reflexão comum que antevê e projeta os desafios de nossa afirmação cultural no mundo…

oficiais do Brasil na embaixada em turnos de 24 horas. HISTÓRICO O presidente deposto Manuel Zelaya voltou a Honduras quase três meses depois de ser expulso. Nas primeiras horas do dia 28 de junho, dia em que pretendia realizar uma consulta popular sobre mudanças constitucionais que havia sido considerada ilegal pela Justiça, ele foi detido por militares, com apoio da Suprema Corte e do Congresso, sob a alegação de que visava a infringir a Constituição ao tentar passar por cima da…

Norte, Maracanaú, Sobral e Crateús), cujo objetivo foi avaliar a amplitude de suas concepções sobre ambiente, educação ambiental, conhecimentos acerca de documentos importantes e sobre suas práticas na área. Destarte, tal coleta de dados possibilitou rico material de análise que desvelou o contexto da concepção de discentes e docentes quanto a EA, além de melhor compreensão dos tipos de atividades realizadas nesse âmbito nos espaços formais de ensino e saber. No último capítulo foi…

necessidades especiais têm iguais possibilidades de se desenvolverem. PALAVRAS – CHAVES: Educação. Inclusão. Direitos fundamentais 1 INTRODUÇÃO Aproximadamente vinte e cinco milhões de brasileiros são privados total ou parcialmente de suas atividades pessoais e sociais, devido a algum tipo de deficiência, privação esta que fere o princípio da igualdade, resguardado na Constituição Federal de 1988. São pessoas portadoras de necessidades especiais, que muitas vezes ficam…

professores e aos colegas de curso, pelo aprendizado que partilhamos. Sinceros agradecimentos a Professora Luciana Xavier que me auxiliou a discorrer sobre o tema, bem como por confiar no meu potencial, e me aceitar como sua orientanda. RESUMO Este trabalho é um estudo sobre a proteção dada aos Direitos Fundamentais pelo Marco Civil da Internet. A pesquisa buscou qualificar o conceito e o histórico dos direitos fundamentais, bem como do que…