Atendimento à Condicionantes Ambiental

Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Lixo e Cidadania Guia de ações e programas para a gestão de resíduos sólidos Abril de 2005 Brasília – DF ministro de estado das cidades Olívio Dutra secretária executiva do ministério das cidades Ermínia Maricato secretário nacional de saneamento ambiental Abelardo de Oliveira Filho diretor do departamento de desenvolvimento e cooperação técnica Marcos Helano Fernandes Montenegro diretor do…

Estudo de Impacto Ambiental SUDECAP ‐ PBH FIO01‐EIA‐09 106/177 CARACTERÍSTICAS FÍSICO-AMBIENTAIS Fonte: Pesquisa de campo Estudo de Impacto Ambiental SUDECAP ‐ PBH FIO01‐EIA‐09 106/177 CARACTERÍSTICAS FÍSICO-AMBIENTAIS Área de influência direta – AID Consiste no entorno do empreendimento onde suas atividades são percebidas diretamente:  Movimento de veículos e pessoas;  População flutuante;  Aquecimento economia. da Fonte: Pesquisa de campo Estudo de Impacto Ambiental…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio

Tabela - Principais Condicionantes, Deficiências e Potencialidades no Município de Medianeira em 2006 ASPECTOS REGIONAIS CONDICIONANTES • Área de influência; • Relação com os municípios vizinhos; • Localização na região oeste do Estado; AMBIENTAIS • Clima; • Geomorfologia; • Condicionantes geotécnicos; • Declividades; • Hipsometria; • Vertentes; • Drenagem natural; • Recursos hídricos; • Biotas; • Áreas de preservação permanente; • Município pertence a duas…

Acadêmico: José Pedro de Oliveira Neto LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL: SUMÁRIO 1 resumo 2 introdução 3 desenvolvimento 4 conclusão 5 referências 1 RESUMO: Este trabalho de pesquisa busca analisar um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: a Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental que foi inserido no ordenamento jurídico pátrio no ano de 1981 através da Lei 6.938 que institui a Política

Subsecretaria de Gestão e Regularização Ambiental Integrada Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco PARECER ÚNICO Nº 0370765/2013 PA COPAM: SITUAÇÃO: 06082/2011/002/2012 Sugestão pelo Deferimento INDEXADO AO PROCESSO: Licenciamento Ambiental FASE DO LICENCIAMENTO: 0370765/2013 11/04/2013 Pág. 1 de 15 VALIDADE DA LICENÇA: 06 anos Licença de Operação - LO PROCESSOS VINCULADOS CONCLUÍDOS: LP+ LI Outorga PA COPAM: 06082/2011/001/2011

LICENCIAMENTO AMBIENTAL e LICENÇA AMBIENTAL O artigo 1º, inciso I e II, da Resolução CONAMA nº. 237, de 19 de dezembro de 1997 “Licenciamento Ambiental: Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia atividades que possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.” “Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições…

licenciamento ambiental - formulario de caracterização do empreendimento (FCE) - orgão licenciador - classificação do emprecentimento -> DN-74/2004 (MG) - formulário de orientação básica - FOB - AAF (classe 1 e 2) ou - licenciamento ambiental (classe 3,4,5 e 6) -a) licença prévia - LP b) licença de…

Supervisão Ambiental Subprograma de Redução de Desconforto e Acidentes. O Programa de Redução do Desconforto e de Acidentes consiste na determinação de medidas e formas de atuação que possam contribuir para a redução do desconforto provocado pelas diversas atividades inerentes à obra (tráfego de veículos e máquinas, interrupção do tráfego, introdução de desvios e implantação de novos acessos), e pelos eventuais acidentes que envolvam veículos e pessoas, durante o período de…

O Plano de Controle Ambiental (PCA) é um estudo que identifica e propõe medidas mitigadoras quanto aos impactos gerados por empreendimentos de médio porte. Conforme o artigo 5º da Resolução CONAMA nº 9 de 1990, o PCA deve contemplar os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados na fase de Licença Prévia (LP). Ou seja, o estudo avalia e elenca quais medidas devem ser executadas para que a obra, que já foi viabilizada, cause menos danos ao ambiente. A elaboração do