Assistencia Social E Trabalho Direitos Compativeis Bos

de Reparação de Danos Causados por Veículo da Prefeitura Contestação à Ação Indenizatória por Acidente de Trânsito no Juizado Especial Ação de Reparação de Dano Causado em Acidente de Veículo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE .... ................................., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº .... e inscrita no CPF/MF nº ...., domiciliada neste Município e residente nesta Cidade, na Rua…

visando à introdução, no Direito brasileiro, de algumas modalidades de O tema é de transcendental importância para o Brasil e para o Direito “ação afirmativa”. Esses projetos, apre- brasileiro, por dois motivos. Primeiro, sentados por parlamentares das mais por ter incidência direta sobre aquele diversas tendências ideológicas,2 em que é seguramente o mais grave de geral buscam mitigar a flagrante desigualdade brasileira atacando-a naquilo todos os nossos problemas sociais (o…

DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A VIDA I - HOMICÍDIO (art. 121 do CP) II INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO (ART. 122 CP) III INFANTICÍDIO (ART. 123) IV ABORTO (ART. 124 A 128) DAS LESÕES CORPORAIS V LESÕES CORPORAIS (ART. 129) DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE VI PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO (ART. 130) VII PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE (ART. 131) VIII PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM (ART. 132) IX ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133)

pretos, pardos e indígenas do Estado de Pernambuco, conforme dados obtidos no Censo Demográfico de 2010, do IBGE dessas vagas serão reservadas para os candidatos que autodeclaram-se pretos, pardos e indígenas. 3.1.4 Documentação necessária para ter direito às vagas reservadas 3.1.4.1 Histórico Escolar e Declaração O candidato que no ato da inscrição, solicitar concorrer às vagas reservadas deverá comprovar no período, conforme se encontra no cronograma, os requisitos de que: a) tenham…

ISSN 1679-4273 CDU – 37 (05) EDITORA UNEMAT Av. Tancredo Neves, 1095 - Cavalhada - Cáceres - MT - Brasil - 78200000 Fone/Fax 65 3221 0080 - www.unemat.br - editora@unemat.br Todos os Direitos Reservados. É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 5610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. 4 Ano VI nº 10 (Jul./Dez. 2008) Revista da Faculdade de Educação SUMÁRIO EDITORIAL .................

Haitiana ao Brasil: diálogo bilateral, buscou traçar o perfil dos imigrantes que chegaram ao Brasil utilizando os registros administrativos disponíveis no Ministério das Relações Exteriores e no Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho. Ao mesmo tempo, foram levantadas informações por meio de duas pesquisas, uma que ouviu 340 imigrantes haitianos nas cidades de Belo Horizonte, Curitiba, São Paulo e Porto Velho, e outra, de cunho qualitativo, que realizou nove grupos…

de Pós-Graduação Enfermagem em Saúde Pública. Linha de Pesquisa: Práticas, Saberes e Políticas de Saúde. Orientadora: Profa. Dra. Maria José Bistafa Pereira RIBEIRÃO PRETO 2010 AUTORIZO A REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO TOTAL E PARCIAL DESTE TRABALHO, POR QUALQUER MEIO CONVENCIONAL OU ELETRÔNICO, PARA FINS DE ESTUDO E PESQUISA, DESDE QUE CITADA A FONTE. FICHA CATALOGRÁFICA Abrahão-Curvo, Patricia Avaliação da atenção básica em saúde destacando satisfação e insatisfação na…

UNIDADE I INTRODUÇÃO Os direitos sociais, expressamente enumerados no art.6º do texto constitucional, consistem em prerrogativas determinadas pelo Poder Público, no sentido de amparar a sociedade, buscando garantir um mínimo de condições para que possam exercer, com dignidade, os demais direitos estabelecidos no texto constitucional. Como se trata de direitos de segunda geração, tais prerrogativas exigem uma ação efetiva do Estado em sua implementação, ou seja, são direitos que dependem…

.............13 2 DIREITO, FINANÇAS E ORÇAMENTO PÚBLICO............................................................... 15 2.1 Direito e Administração Pública...............................................................................................................................15 2.2 Direito Administrativo.................................................................................................................................................15 2.3 Direito Financeiro...........

WANDERBY BRAGA DE MEDEIROS TODA OCORRÊNCIA TERMINA NA DP. Infrações penais de menor potencial ofensivo. Ilustres desconhecidas. Trabalho monográfico de conclusão do curso de pós-graduação políticas públicas de especialização de justiça em criminal e segurança pública da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial obtenção do Grau de Especialista. Orientadora: Drª Ana Paula Mendes de Miranda Niterói 2005 para…