Assistencia Medica

BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE – LOAS O benefício de assistência social será prestado, a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, conforme prevê o art. 203, V da Constituição Federal. A regulamentação deste benefício se deu pela Lei 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e do Decreto 1.744/95, os quais estabelecem os seguintes requisitos para concessão: a) Ser portador de deficiência ou ter…

governado pelo prefeito Jairo Jorge, que está por iniciar seu segundo mandato. 2- SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO BRASIL Precedendo a criação do Sistema Único de Saúde no país, a saúde dos brasileiros era responsabilidade do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social – (INAMPS), que foi criado pelo regime militar em 1974. O INAMPS tinha a finalidade de prestar atendimento médico somente a usuários que contribuíam com a Previdência Social, isto é, com os empregados de…

funcionários da limpeza e assistência médica. A empresa The Warranty Group trabalha com a Garantia Estendida fornecida para produtos eletrodomésticos, brinquedos, eletrônicos e carros. É ela quem fornece o pós venda da garantia. A empresa está localizada na Av. Pereira Barreto em Santo André – SP e tem o objetivo de fornecer o atendimento para os clientes, dos quais os produtos apresentaram defeito. A garantia é vendida para que o cliente tenha mais anos de assistência após o…

Trabalhadores eram organizados por categoria profissional (marítimos, comerciários, bancários) e não por empresa. Final dos anos 50 - assistência médica previdenciária não era importante. Os técnicos do setor a consideram secundária no sistema previdenciário brasileiro, e os segurados não faziam dela parte importante de suas reivindicações 1949 - Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência (SAMDU) Saúde Pública no período de 30 a 60 1930 - criado o Ministério da…

serviços prestados a empresa que o paradigma (José), recebia salário 30% inferior ao dele. Quando empregado, a empresa lhe proporcionava assistência médica e odontológica. Pleiteou a condenação da reclamante ao pagamento de adicional de transferência de 20%, diferenças salariais por equiparação e seus reflexos, integração das parcelas referentes a assistência médica e odontológica na sua remuneração, com o pagamento de reflexos legais, ao fundamento que se tratava de salário…

serviços prestados a empresa que o paradigma (José), recebia salário 30% inferior ao dele. Quando empregado, a empresa lhe proporcionava assistência médica e odontológica. Pleiteou a condenação da reclamante ao pagamento de adicional de transferência de 20%, diferenças salariais por equiparação e seus reflexos, integração das parcelas referentes a assistência médica e odontológica na sua remuneração, com o pagamento de reflexos legais, ao fundamento que se tratava de salário indireto. DO…

função de gerente na loja, moveu Ação trabalhista em face da reclamada pleiteando equiparação com paradigma “C” - sendo que este último foi contratado há mais de dois anos da contratação de “A” -, horas extras e reflexos, além da integração da assistência médica e odontológica no seu salário. 2) DA PREJUDICIAL DE MÉRITO 2.1) DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Este tópico trata da prescrição qüinqüenal protegida pela CLT . Ocorre que o reclamante laborou para a reclamada de 16/09/2004…

deixando milhões de pessoas morrendo á fome ou de doenças muito simples de curar apenas com uma vacina ou medicamento. Os presidentes e deputados também não cooperaram para o desenvolvimento da sua população ou apenas o seu bem-estar. A falta de assistência médica piorou o estado dessas populações, como podemos observar, apenas tinham uma equipa de 5-6 elementos. Mas sem a descriminação feminina, porque dois desses elementos eram mulheres. Este filme pretendeu mostrar á população a…

envolvendo aspectos econômicos e políticos trazendo conseqüências na área da saúde. Em meados do século XIX, o modelo de atenção à saúde era inexistente no Brasil. A população ficava exposta às epidemias. Os métodos de cura se restringia à assistência realizada por entidades filantrópicas, bem como, instituições beneficentes. Além disso, a crença, os curandeiros e os boticários também eram utilizados no cuidado a saúde.(Esmeraldo apud Costa, 2009, p.23) No…

assistencial, baseado em ações curativas, as quais não beneficiavam toda a população, pois somente os trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contribuíam com a Previdência Social e poderiam dispor desta assistência. Além disso, o atendimento era centrado no setor privado, vinculado e financiado pelo governo federal. Deste modo, nesta época privilegiou-se muito este setor, o qual contrapunha-se ao setor público que apresentava-se defasado, quando comparado