Assinale Quatro Caracteristicas Da Norma Juridica

possível), regulamentá-los. Acerca da personalidade jurídica internacional, essencial para o exercício de direitos e deveres no âmbito do direito internacional público, assinale a opção correta: (1 ponto) a) Órgãos internacionais, como a Anistia Internacional e o Greenpeace, são sujeitos de direito público externo, sem o que não poderiam exercer suas finalidades. b) O MERCOSUL, ao contrário da União Européia, não possui personalidade jurídica de direito internacional. c) O Vaticano,…

Questão 01. Acerca da natureza das normas insculpidas no Código de Defesa do Consumidor × Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 2510436 24k seguidores Seguir , assinale a opção VERDADEIRA. a) Suas normas são de ordem pública e interesse social, compondo um sistema de cláusulas abertas. b) Por pertencer ao ramo do Direito Privado, predomina a tutela dos interesses…

Questão 41738 Disciplina: Direito Constitucional | Prova: CESPE ‐ 2009 ‐ MMA ‐ ICMBIO ‐ Analista Ambiental – Superior. Marque a opção correta: a) O Poder Constituinte Originário é ilimitado e autônomo, pois é a base da ordem jurídica. b) O Poder Constituinte Derivado decorrente consiste na possibilidade de alterar‐se o texto constitucional, respeitando‐se a regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal e será exercitado por determinados…

( V ) Segundo os defensores da posição normativista, a aplicação da norma produz transformações na realidade física, fato demonstrado pelo altíssimo percentual de motoristas que passaram a obedecer a sinalização. c. ( V ) De acordo com os adeptos da posição realista, a mencionada lei não existe para aqueles motoristas multados, que jamais chegam a pagar a multa. d. ( F ) O juiz referido no texto reconheceu a validade axiológica da norma, relativamente ao motorista multado por não…

Conteúdo 2 1) Abaixo são apresentadas definições para 04 (quatro) termos filosóficos (cf. CHAUÍ, M. Convite è Filosofia. Unidade 1): 1. LÓGICA: Conhecimento das formas gerais e regras gerais do pensamento correto e verdadeiro, independentemente dos conteúdos pensados. 2. EPISTEMOLOGIA: análise crítica das ciências, tanto exatas ou matemáticas quanto naturais e humanas; avaliação dos métodos e dos resultados das ciências; 3. ÉTICA: estudo dos valores morais, da relação entre a…

magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente do horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada. 1. Acerca dos direitos do advogado empregado, assinale a opção correta. a) O regime de trabalho do advogado nunca poderá exceder a duração de quatro horas diárias contínuas e a de vinte horas semanais. b) As horas trabalhadas no período de 20 h de um dia até as 5 h do dia seguinte são remuneradas como noturnas, acrescidas do adicional…

correta que deverá ser assinalada no cartão de respostas personalizado. ü Um Cartão de Respostas. Ao ser autorizado o início da prova, verifique, no Caderno de Questões, se a numeração das questões e a paginação estão corretas. Você dispõe de 04 (quatro) horas para fazer a Prova. Faça-a com tranqüilidade, mas controle o seu tempo. Este tempo inclui a marcação do Cartão de Respostas. Somente após meia hora do início da prova, o Candidato receberá o seu Cartão de Respostas e somente após…

conceito, uma vez que Meio Ambiente não pode ser visto como um bem de uso comum, mas sim um bem de caráter difuso. Dica n.º 2. Agora veremos as classificações doutrinárias de Meio Ambiente. Após a conceituação de meio ambiente, mister que saibamos as quatro classificações doutrinárias de Meio Ambientem, posto que é um tema muito explorado em nosso Exame e passível de ser cobrado mais uma vez. Pelo acima exposto, meio ambiente pode ser classificado em: natural, artificial, cultural e do…

Plano de Aula: Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características DIREITO EMPRESARIAL II Título Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Sociedade Ltda e Evolução Histórica . Características Objetivos Contextualizar a sociedade limitada e sua evolução histórica. Conceituar Sociedade Limitada e grau de responsabilidade dos sócios. Apresentar as características das sociedades limitadas. Estrutura…

inobservância do princípio da legalidade. (_____) 2. Acerca do significado dos princípios limitadores do poder punitivo estatal, assinale a opção correta. a) Segundo o princípio da culpabilidade, o Direito Penal deve limitar-se a punir as ações mais graves praticadas contra os bens jurídicos mais importantes, ocupando-se somente de uma parte dos bens protegidos pela ordem jurídica. b) De acordo com o princípio da fragmentariedade, o poder punitivo estatal não deve aplicar sanções…