Direito adquirido

Responsabilidade Civil. Casa de Saúde. Feto natimorto. Sentença que concluiu, com base no laudo pericial, que a morte do nascituro aguardado pelos Autores ocorreu devido à negligência dos prepostos da Ré durante o atendimento de parto feito à Primeira Autora, restando inatacada nesta parte, uma vez que a apelação da Ré visou tão somente a redução do valor da indenização pelo dano moral. Indenização pelo dano moral fixada em 100 (cem) salários-mínimos para cada genitor, valor que se afigura demasiado reduzido, tendo em vista tratar-se de morte de nascituro no final da gravidez, quando a expectativa dos pais pelo futuro nascimento já atingira o grau máximo, tomando mais elevada a dor pela perda. Majoração para o total de 400 (quatrocentos) salários mínimos, sendo 150 (cento e cinqüenta) para o pai e 250 (duzentos e cinqüenta), para a mãe, levando-se em conta, com relação a esta, além da dor pela perda do filho, o seu sofrimento durante o trabalho de parto, que se estendeu além do necessário, conforme descrito no laudo pericial. Improcedência de pedido de pensionamento porque o laudo pericial demonstra que a morte do feto se deu antes do nascimento, não se aplicando assim a Súmula nº 491 do STF. Conhecimento e provimento parcial da apelação dos Autores julgando-se prejudicada a da Ré. (Apelação Cível – Processo n°2001.001.21933 - Des. Mario Robert Mannheimer - Julgamento: 05/04/2005 – 16ª Câmara Cível). Pergunta-se: a)O nascituro tem personalidade? b)O feto…

Responsabilidade Civil. Casa de Saúde. Feto natimorto. Sentença que concluiu, com base no laudo pericial, que a morte do nascituro aguardado pelos Autores ocorreu devido à negligência dos prepostos da Ré durante o atendimento de parto feito à Primeira Autora, restando inatacada nesta parte, uma vez que a apelação da Ré visou tão somente a redução do valor da indenização pelo dano moral. Indenização pelo dano moral fixada em 100 (cem) salários-mínimos para cada genitor, valor que se…

anos e reside em imóvel próprio. Ontem, caminhando pelo jardim, resolveu cavar um buraco para plantar uma palmeira, ocasião na qual encontrou um baú com diversas jóias do Século XVII. Qual a natureza jurídica do ato de Alcebíades ( achar o tesouro ) ? ______________________________________________________________________________________________________________________________ Alcebíades poderá adquirir a propriedade do tesouro mesmo sendo absolutamente incapaz ? Justifique.…

Responsabilidade Civil. Casa de Saúde. Feto natimorto. Sentença que concluiu, com base no laudo pericial, que a morte do nascituro aguardado pelos Autores ocorreu devido à negligência dos prepostos da Ré durante o atendimento de parto feito à Primeira Autora, restando inatacada nesta parte, uma vez que a apelação da Ré visou tão somente a redução do valor da indenização pelo dano moral. Indenização pelo dano moral fixada em 100 (cem) salários-mínimos para cada genitor, valor que se…

filho não configura um negócio jurídico? R = Caso Concreto 2 Alcebíades, desde criança, mal consegue se comunicar em razão de ter nascido com uma anomalia genética, que lhe dificulta a conversação e o entendimento de coisas banais do dia-a-dia. Atualmente, ele tem 38 anos e reside em imóvel próprio. Ontem, caminhando pelo jardim, resolveu cavar um buraco para plantar uma palmeira, ocasião na qual encontrou um baú com diversas jóias do Século XVII. 1) Qual a natureza…

_____________________________________________________________________ CASO CONCRETO 2 Em ação anulatória de negócio jurídico ajuizada por Berenice em face de Cláudia, alega a autora que celebrou contrato preliminar de promessa de compra e venda com a ré, atribuindo a uma luxuosíssima mansão preço vil, o que só constatou posteriormente. Neste sentido, pretende a autora a anulação invocando ter ocorrido à figura da lesão. Por outro lado, em contestação, a ré sustenta que a autora é…

______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ QUESTÃO OBJETIVA No Código Civil, a função das cláusulas gerais é: I – dotar o sistema interno do Código Civil de mobilidade, mitigando as regras…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE F´ ISICA ´ FISICA III (FIM230) - 2009/1 PRIMEIRA PROVA UNIFICADA DATA: 08/04/2009 • N˜o ´ permitido o uso de calculadoras, telefones celulares, “iPods” ou similares. a e • No cabe¸alho do caderno de resolu¸ao, dever˜o constar, legivelmente, nome do aluno, seu c c˜ a n´ mero de DRE, sua turma, seu hor´rio de aulas e o nome de seu professor. u a • Nenhum esclarecimento individual ser prestado no perodo de realizao da…

perícia deferida ou contratada. d) são parciais e limitados. 43 - A perícia contábil, tanto a judicial como a extrajudicial: a) podem ser exercidas, em determinadas condições, pelo Técnico em Contabilidade. b) são de competência exclusiva de Contabilistas. c) podem ser exercidas por todos os Contabilistas registrados em Conselho Regional de Contabilidade. d) são de competência exclusiva de Contador: 44 - Quando há impossibilidade no cumprimento do prazo para realização da…

repouso, quando esta se encontra a 1,0 m de profundidade em um lago profundo. No primeiro segundo de sua queda, a caixa afunda mais 2,0 m. Qual a acelerao da caixa, em m/s2 RESPOSTA 4 Justificativa y y0 V0yt EMBED Equation.3 at2 y0 1,0 m, V0y 0 y(t 1s) 3,0 1,0 EMBED Equation.3 . a . (1)2 EMBED Equation.3 a 4,0 m/s2 Um jogador de vlei faz um saque com uma velocidade inicial de 108 km/h. Que altura, em metros, a bola atingiria se fosse lanada verticalmente para cima…