Assinale As Alternativas Que Representam Tendências Socia

textos legais, levada a efeito pelos Tribunais Administrativos; o segundo, embora influenciado pelo direito francês, deu os primeiros passos no sentido da elaboração científica do direito administrativo; e o terceiro, seguindo um pouco de cada tendência - a exegética e a científica - trouxe inegável contribuição para a elaboração sistemática do direito administrativo. Também se fará rápida análise do direito administrativo anglo-americano, com o objetivo de demonstrar a diversidade…

textos legais, levada a efeito pelos Tribunais Administrativos; o segundo, embora influenciado pelo direito francês, deu os primeiros passos no sentido da elaboração científica do direito administrativo; e o terceiro, seguindo um pouco de cada tendência - a exegética e a científica - trouxe inegável contribuição para a elaboração sistemática do direito administrativo. Também se fará rápida análise do direito administrativo anglo-americano, com o objetivo de demonstrar a diversidade…

seja ‘par in parem non habet imperium ou iudicium’, segundo a qual um Estado, em respeito à sua soberania, não deve se submeter, contra a sua vontade, à jurisdição de outro Estado. De modo que, para grande parte da atual comunidade internacional, a tendência é pela não aceitação da imunidade absoluta de jurisdição do Estado. Tal relativização teve origem com a Convenção Europeia sobre Imunidade do Estado, de 1972, pela qual os pactuantes passaram a distinguir atos de império de atos de…

– cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II – incapacidade civil absoluta; III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5o, VIII; V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4o.” A cassação de direitos políticos foi expediente largamente empregado pelo governo militar para afastar opositores do regime. O Ato…

inovação. Presidência - PRESI - Ouvidoria - OUVID - Função :Coordenar o processo de solicitação de informações dos cidadãos, das manifestações dos usuários e clientes não solucionadas por outros canais de atendimento, a análise e identificação de tendências para recomendar à organização a promoção de mudanças de atitude, comportamento e melhoria contínua com vistas ao aprimoramento da imagem da organização. Gabinete da Presidência - GAPRE Superintendência Executiva - SUPEX Função:…

“visão de mundo”, com as suas próprias preferências políticas, filosóficas e ideológicas. Afinal, o homem é um animal político, já dizia Aristóteles. Todavia, ao desempenhar a função jurisdicional, o juiz deverá agir com imparcialidade, isto é, sem tendências que possam macular o devido processo legal e favorecer uma parte em detrimento da outra no que tange ao direito fundamental de acesso à justiça. O princípio em tela significa, por outro lado, que, na justa composição da lide, a…

citadas por Maria Helena Diniz, Curso de direito civil brasileiro, São Paulo: Saraiva, 4. ed., 1988, v. 7, p. 252-253), que assim pondera: “Podemos afirmar, baseados nas lições de Arnoldo Wald, que nas relações entre o banco e seus clientes há forte tendência de se reconhecer um regime próprio de responsabilidade civil do banqueiro fundada: a) na idéia de risco profissional (RF 89/714), ante a necessidade de se tratar o banqueiro de modo mais rígido e severo, apreciando-se com maior…

11% contra 3% de homens viúvos. No estado civil divorciado, homens e mulheres têm valores semelhantes, com 5% e 6%, respetivamente. As uniões conjugais continuam a ser maioritariamente formalizadas através do casamento, 87%. As uniões de facto representam 13% do total das uniões conjugais. É nas regiões de Lisboa e do Algarve que as uniões de facto têm maior expressão, cerca de 20% das relações conjugais. Na região Norte, pelo contrário, esta forma de conjugalidade encontra-se pouco representada