Assinale Abaixo A Situação Que Nao Pode Ser Enquadrada Co

nas características inerentes a cada uma delas, a função legislativa consiste na expedição de atos normativos, ou seja, gerais (porque aplicáveis a destinatários indeterminados) e abstratos (porque não se destinam a uma aplicação única, mas a sucessivas aplicações, sempre que se configurar a situação neles prevista); a jurisdicional, na solução de controvérsias jurídicas; e a administrativa (ou executiva), na realização de modo direto e imediato de determinada utilidade pública. Nesse contexto,

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS SERVIÇOS BANCÁRIOS Situações especiais para os menores de 18 anos trazidas pelo novo Código Civil: 1) Para abertura de conta de depósito (contapoupança e conta-corrente) cujo titular seja menor com 16 anos de idade completos, não emancipados, é obrigatória comprovação da existência de relação de emprego, do qual tenha economia própria, mediante exibição da Carteira de Trabalho e portar cópia e original dos documentos RG e CPF e do comprovante de…

comentados Professores – Alexandre Herculano / Julio Ponte – Aula 00 Prof. Alexandre Herculano/Julio Ponte www.estrategiaconcursos.com.br 2 de 50 Quando eu estava no curso de formação da PRF, fui chamando para o curso de formação do Senado, por isso não cheguei a assumir meu cargo no órgão que vocês irão trabalhar. Como a maioria sabe, foi publicado, recentemente, o edital para o concurso do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP). Este curso é voltado para o cargo…

possui ultra-atividade, desde que mais severa. b) a lei nova não retroage, ainda que mais benéfica. c) constitui fato jurídico extintivo da punibilidade. d) não extingue a punibilidade. 3. (OAB/DF – 2005) O conflito aparente de normas penais é resolvido: a) pelos princípios da especialidade, da subsidiariedade e da consunção, alguns autores incluindo também o princípio da alternatividade. b) pelos princípios da especialidade e da consunção, não dizendo respeito à questão o princípio da…

Empresas-Espírito Santo (SEBRAE-ES) e a Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES) no 1º semestre de 2008, a expectativa é que seriam pesquisadas cerca de 30 das 70 empresas existentes, segundo a RAIS (2006), que fornece apenas dados quantitativos, e não cadastrais. Por isso, durante a execução do projeto optou-se por usar os cadastros do Sindicato da Indústria de Olaria da Região Centro Norte do Estado do Espírito Santo (Sindiolaria-Norte) e Sindicato da Indústria de Olaria da…

101-r/c 3810-106 Aveiro www.giagi.pt Gestão da Manutenção e Disponibilidade dos Equipamentos . . . . . . . . “Aquele que não usar as novas medicinas deve aguardar novos males” Manual Formando Edição 0-Novembro de 2005 POEFDS Ministério da Segurança Social e do Trabalho Produção apoiada pelo, programa POEFDS, co-financiado pelo Estado Português e pela União Europeia, FSE. UNIÃO EUROPEIA Fundo Social Europeu . . . . . . . . …

(Instituição) ___________________________________________________ Prof. (Nome) (Titulação) (Instituição) DEDICATÓRIA À memória de meu pai, que sempre disse que oito não era nota. Dedico também às memórias das minhas duas mães, que sempre torceram por mim e me conduziram no caminho do bem. Muito obrigado. AGRADECIMENTO Agradeço a todas as pessoas que de uma forma ou outra colaboraram para a realização

Contribuições Parafiscais - Empréstimos Compulsórios. 3. Como é denominada a espécie de tributo que tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte? Taxas. 4. O que vem a ser “Contribuição de Melhoria”? Tipo de tributo instituído pela Legislação Fiscal para arrecadar os fundos necessários à realização de obras públicas que resultaram em valorização imobiliária dos bens imóveis limítrofes ao alcance…

daqueles que não as cumpre. A fiscalização é um Poder-Dever orientado pela isonomia, que, em matéria tributária, se prende à idéia de tributar cada pessoa na medida de sua capacidade contributiva. A atividade de fiscalizar é, talvez, umas das mais importantes atividades meio do Estado, pois os recursos dela advindos dependem todas as atividades estatais-fim, como a prestação de serviços de segurança, saúde, e educação. Finalmente, como forma de premiar os sujeitos passivos que matem em…

Social (CSLL) 37 4.6 Lucro Arbitrado 37 4.6.1 Atividades Mistas 38 5. Programa de Integração Social – PIS 39 5.1 PIS – Sistema Cumulativo 39 5.2 PIS – Sistema Não Cumulativo 39 6. Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social – COFINS 41 6.1 Cofins – Sistema Cumulativo 41 6.2 Cofins – Sistema Não Cumulativo 42 7. Incorporação, Cisão e Fusão Sociedades 51 8. Exercícios 59 8.1 Exercício de Lucro Presumido 59 8.2 Exercício de Lucro Real 61…