Assinale A Assertiva Correta Sobre Títulos De Crédito A

2 6) De acordo com o Livro-texto, a Constituição Federal garante que é gratuita, para os reconhecidamente pobres, a: a) Certidão de casamento. b) Certidão de Registro de imóveis. c) Certidão de óbito. d) Certidão de divórcio. e) Certidão de títulos. 7) O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito”, e que “(...) Para o…

social do Estado d) atividade científica do Estado e) NDA 3) Os dois princípios fundamentais do Direito Administrativo são: a) da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o particular; b) da legalidade e da continuidade do serviço público; c) da autotutela e da supremacia do interesse público sobre o particular; d) da publicidade e da continuidade do serviço público e) NDA 4) O Direito Administrativo Brasileiro adotada o sistema a) anglo-americano b)…

cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança. C) Quanto aos benefícios de natureza fiscal ou tributária, a renúncia de receita compreende a isenção em caráter geral, compensação, remição, transação, subsídio, crédito presumido, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. D) Para que uma renúncia de receita…

Leonardo Ribeiro Pessoa – Advogado e Professor de Direito Empresarial e Tributário da FGV-RJ e IBMEC-RJ organizado pelo professor Leonardo Ribeiro Pessoa www.leonardopessoa.adv.br QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO – OAB/RJ (PROVA OBJETIVA) ASSINALE A ÚNICA RESPOSTA CORRETA E INDIQUE OS DISPOSITIVOS LEGAIS: 1) Empréstimo compulsório pode ser instituído: (Agosto/97) A – Pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; B – Pela União Federal; C – Pelos Estados e pelo Distrito Federal; D…

Legislação tributária Avaliação parcial Para Seminário no dia 18/11/2013 Orientações: LEIA ATENTAMENTE! A entrega poderá ser feita por e-mail, até 18/11. Responder cada questão, fundamentando a resposta correta com a legislação específica. A avaliação compreenderá a entrega e a discussão em aula. Serão feitas perguntas individuais. Questão 01 Quanto à responsabilidade tributária, é incorreto afirmar que: (a) o adquirente é responsável pelos tributos relativos aos bens adquiridos

capital arrecadadas até o bimestre de referência. (C) correntes e de capital arrecadadas no bimestre de referência. (D) correntes e de capital arrecadadas no mês de referência e nos 11 meses anteriores. (E) tributárias, patrimoniais, operações de créditos e decorrentes de alienação de ativos. Comentário: A Receita Corrente Líquida (RCL) encontra-se definida, para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme art. 2°, inciso IV, da Lei Complementar n° 101/2000, verbis: "Art. 2o…

O Banco Central do Brasil é um órgão do Subsistema Normativo do Sistema Financeiro Nacional. Ele determina, periodicamente, a taxa de juros de referência para as operações de um dia com títulos públicos, via atuação de seu (sua). Comitê de Política Monetária (COPOM) O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por um conjunto de instituições que se dedica a manter o fluxo de recursos entre unidades superavitárias (poupadoras) e unidades deficitárias (tomadoras / investidoras). O SFN…

Regime Militar vigente no Brasil entre 1964 e 1984. Esses atos, que compuseram a ordem constitucional brasileira, e significaram o rápido aprofundamento da ditadura, compreendiam medidas que representavam grave supressão de garantias fundamentais. Assinale, pois, a alternativa que descreve medida não contemplada pelos Atos Institucionais: a) A suspensão da vigência das Constituições contemporâneas aos Atos Institucionais, pois, a rigor, as normas impostas pelo governo “revolucionário”…

recusa do credor. Esta pode ser justa ou não. Apenas a segunda confere a procedência ao pleito judicial?. Quando se fala em consignação é comum se mencionar que o devedor não tem apenas o dever de realizar o pagamento, mas também o direito. Sobre essa assertiva, esclarece Inácio de Carvalho Neto (2009, p. 211-212) que ?na verdade, entretanto, se o devedor tivesse o direito de pagar não se compreenderia o direito de remissão que a lei concede ao credor, e haveria que se reconhecer, além…

35ª Questão: No que se refere aos institutos da posse e da propriedade, assinale a opção correta. a) Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias. 4.250 marcações (13%) b) Caracteriza usucapião a posse, por cinco anos, de coisa móvel, desde que comprovada a boa-fé do possuidor. 6.077 marcações (19%) c) Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio