Aspectos Profissionais Da Informática Legalidade De Acto Profissional

passou a atingir tanto os candidatos ao Exame de Ordem quanto todos aqueles que enfrentam os concursos em geral, sejam das áreas jurídica ou não jurídica, de nível superior ou mesmo os de nível médio, assim como os alunos de graduação e demais profissionais. Ada Pellegrini Grinover, sem dúvida, anteviu, naquele tempo, a evolução do Esquematizado®. Segundo a Professora escreveu em 1999, “a obra destina-se, declaradamente, aos candidatos às provas de concursos públicos e aos alunos de…

emprego, 104 5.5.3 Constitucionalidade da prerrogativa do foro em favor da mulher e sua aplicação tanto para a ação de separação judicial quanto para a de divórcio direto, 104 5.6 Princípio da legalidade, 106 5.7 Princípios da legalidade e da reserva legal, 110 5.8 Princípio da legalidade e expedição de decretos e regulamentos (CF, art. 84, IV), 111 5.9 Tratamento constitucional da tortura (art. 5º, III e XLIIV), 113 5.10 Definição legal dos crimes de tortura…

que por esse meio se questiona a admissibilidade de uma demanda ou a competência do Tribunal para conhecer determinado caso ou algum de seus aspectos, em razão da pessoa, da matéria, do tempo ou do lugar9 . De tal maneira, o Tribunal tem asseverado que uma exceção preliminar tem por finalidade obter uma decisão que previna ou impeça a análise do mérito do aspecto questionado ou do caso como um todo. Por isso, o argumento deve satisfazer as características jurídicas essenciais em conteúdo…

convivên- cia nos monumentos legislativos. Cogito da responsabilidade contratual e extracon- tratual, por fato próprio e por fato alheio; pelo fato das coisas; o abuso de direito; o problema da responsabilidade civil do Estado, no seu tríplice aspecto, administrativo, legislativo e judiciário; responsabilidade anônima e pelas atividades atômicas para fins pacíficos ou não; responsabilidade do construtor, do empreiteiro e do incorpo- rador; responsabilidade do fabricante e proteção…

de vista, consegue conjugar os aspectos políticos, culturais e étnicos de forma equilibrada11. À medida que a investigação avançava, tornou-se para nós claro que este modelo, salvo algumas diferenças pontuais por nós referidas no corpo do trabalho, podia ser facilmente transposto para a realidade portuguesa. Outros autores, como Hroch, usando modelos de análise diferentes, colocam a ênfase menos nos aspectos políticos do nacionalismo e mais nos seus aspectos culturais12. Este autor divide

Ministério Público do Estado de São Paulo, que me realiza, me resgata e me completa, em testemunho de gratidão. Agradeço, ainda, ao Prof. Dr. Dirceu de Mello, pelo inesgotável entusiasmo, pela busca incessante do perfeccionismo; pelo homem e profissional a quem quero com profunda afeição e admiração. Finalmente, agradeço à Flávia, a quem todo dia deveria dizer SIM; agradeço agora e sempre aos meus filhos Gabriel, Carolina e Helena. Enfim, a esta família preciosa, cuja…

indivíduos). Do ponto de vista objetivo, tais direitos se caracterizam pela sua indivisibilidade, ou seja, a satisfação ou lesão do interesse não se pode dar de modo fracionado para um ou para alguns dos interessados e não para outros (...) 13. Aspecto nuclear dos direitos metaindividuais, a distinção entre direitos difusos e coletivos nem sempre fica muito clara, podendo-se dizer que o critério subjetivo diferencia-os (maior ou menor indeterminação dos titulares do Direito).…

Santana Nunes Porto Alegre Junho 2012 AGRADECIMETOS Agradeço primeiramente a Deus, por me oferecer uma vida repleta de alegrias, conquistas e pessoas maravilhosas que contribuem de uma forma ou de outra para o meu crescimento pessoal e profissional. Ao meu orientador, Prof. Ms. Paulo Cesar Santana Nunes, a quem serei eternamente grato pela dedicação e mansidão que aprendi a admirar, agradeço pelo privilégio de receber suas valiosas orientações e ensinamentos, desde a…

(NEO)CONSTITUCIONALISMO À BRASILEIRA: O DESAFIO EFICACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS........ 181 O IPTU PROGRESSIVO NO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CIDADE: UM ESTUDO A PARTIR DO PLANO DIRETOR DE PORTO VELHO .................... 193 A MARGINALIZAÇÃO HUMANA E PROFISSIONAL DECORRENTE DA NÃO REGULARIZAÇÃO DAS CASAS DE PROSTITUIÇÃO ....................................... 201 PARECER JURÍDICO COMO ATO CONSULTIVO .................................................216 13 O IMPACTO DO PROGRAMA DE…

intuito de desenvolver cruzamentos de sistemas e relações entre instituições. Por sua vez, num outro campo da actuação das políticas públicas — a saúde — James Katz analisa o papel da Internet como proporcionador de oportunidades ao público e aos profissionais de saúde para aceder a informação médica, melhorando a eficiência e a eficácia. A esse propósito, sugere Katz, os cuidados de saúde realçam importantes questões empíricas que continuam por responder, a todos os níveis, sobre…