As Novidades Que Foram Trazidas Pela Emenda Constituciona

idéia, de nacionalidade. numa compreensão análise e Muitas de vezes, surpreendente entendimento, à base de fatores diversos na hora presente. pós- Outro motivo que concorre fortemente para revolucionária na idade liberal de seu constituciona- abater o princípio de soberania é a necessidade de lismo. A Revolução proclamou esse princípio com criar uma ordem internacional, vindo essa ordem a ter toda a solenidade de suas leis em dois artigos um primado sobre a ordem…

movimento social que invocaram este dispositivo constituciona é uma prova concreta de que há uma necessidade urgente de se regulamentar essa questão em todo o país. l Em novembro de 2010, a Câmara de Veradores de Salvador aprovou lei de regularização fundiária bastante inclusiva: Câmara aprova regularização fundiária de templos religiosos Por unanimidade foi aprovada na tarde desta quarta-feira (17/11), na Câmara Municipal de Salvador, o projeto de emenda à Lei Orgânica (LOM) que…

fizeram da dignidade constituída na própria luta, o reconhecimento do seu valor e a afirmação da própria identidade: só com a luta se conquista direitos. 1 Cf. MARTINS, Leda Maria. A cena em sombras. São Paulo: Perspectiva, p. 9, 1995. 8 “A novidade eclodida em 1978 foi primeiramente enunciada sob a forma de imagens, narrativas e análises referindo-se a grupos populares os mais diversos que irrompiam na cena pública reivindicando seus direitos, a começar pelo primeiro, pelo direito…

à Educação de Jovens e Adultos (EJA), o indivíduo retorna à condição de analfabeto. Com o objetivo de atacar também esse aspecto do problema, por iniciativa do Poder Executivo, foi encaminhada ao Congresso Nacional proposta de emenda constitucional, promulgada como Emenda Constitucional n. 53, de dezembro de 2006, que instituiu o Fundo Nacional de Educação Básica (FUNDEB), prevendo o financiamento público para a Educação de Jovens e Adultos, o que permite que Municípios, Estados e…

física do juiz (art. 399, § 2°, CPP) O princípio da id entidade física do juiz consiste no fato de que o juiz que p reside a instrução do processo, colhendo as provas, deve ser aquele que julgará o feito, vinculando-se à causa (NUCCI, 2008, p. 108). É novidade do processo penal (existia apenas no p rocesso civil), estando consagrado atualm ente no art. 399, § 2°, CPP, com a redação dada pela Lei n° 1i.7 19/08. As exceções ao princípio da identidade física do juiz p revistas no art. 132,…

Note-se, porém, que o impulso constituinte — isto é, o conjunto de motivos conducentes ao exercício de um poder constituinte — não se reconduz necessariamente à ideia de criação de uma nova constituição. Pode ser suficiente uma "reforma", "revisão" ou "emenda" da constituição existente. Em qualquer dos casos, põe-se o problema da justeza do grau de regulação: é necessário utilizar, para a objectivação de novos conteúdos jurídicos, instrumentos de revelação formais situados no grau ou…