As Mudanças Politicas E Economicas Leis E Decretos E Medi

"Salário mínimo, fixado por lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidades vitais e básicas e as de sua família como moradia, alimentação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim". O salário mínimo é um instigante quebra cabeça na área econômica. A sociedade tem convicção de que essa política é benéfica para o seu bem estar. No

agravado pelo alto índice de inadimplência”, afirmou. “Ao assumir, não custa lembrar, recebi uma dívida de R$ 3,5 bilhões e um rombo no orçamento da ordem de R$ 500 milhões”, acrescentou. A Prefeitura enviou à Câmara, na última semana, projeto de lei para estender aos que tiveram isenção de IPTU o mesmo benefício em relação à Taxa de Lixo, também de modo a promover a justiça social e fiscal entre os contribuintes da cidade.  §  ¨ ¤    " ¨…

especialmente as maiores economias como Brasil e Argentina são as especialistas neste tema "inflação". Escola Monetarista “Monetarismo é uma teoria econômica que defende ser possível manter a estabilidade de uma economia capitalista através de instrumentos monetários pelo controle do volume de moeda disponível no país” (Wikipédia 2013). No Brasil a política monetarista foi adotada em 1995, com o intuito de controlar a inflação da nova moeda, o real. Onde analisava a moeda em…

discussões: Haja vista as proposições da política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares vinculadas aos princípios e diretrizes do sistema único de saúde (SUS) e o conhecimento acerca da existência da mesma, por parte dos executores da medicina popular e os profissionais de saúde, é imprescindível salientar que a prática está vinculada de forma notável, ao raciocínio empírico, espiritual e intuitivo por parte dos sujeitos e apesar da existência da Política, ainda não há o…

resultados das intervenções farmacêuticas na melhoria dos regimes terapêuticos e na redução dos custos assistenciais reforçam a importância de uma as‑ sistência farmacêutica de qualidade. A farmácia tem participação estratégica na elaboração de uma política de uso racional de medicamentos visando melhorar e garantir a qualidade da far‑ macoterapia e reduzir os custos para o estabe‑ lecimento, já que a politerapia além de onerar os custos com cuidados ao paciente, ocasiona…

O PDE e as metas do PAR para a formação de professores da educação básica Marilda Pasqual Schneider* Elton Luiz Nardi** Zenilde Durli*** Resumo Este trabalho analisa a política de regulação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) considerando as ações do Plano de Ações Articuladas (PAR) como indutoras de melhoria da qualidade na educação básica. Por meio de exame documental, focaliza as ações de formação inicial e continuada dos professores da educação básica previstas no PAR de vinte

necessários à atividade da organização. Essa obtenção dos recursos financeiros deve ser ponderada com base em indicadores relativos à empresa, mas que vão muito além dela, abrangendo toda a sua envolvente desde o mercado que atua até a estrutura econômica em que ele que atuar. Entre as funções da atividade, estão à integração das ações de obtenção, operação e controle dos recursos financeiros; determinação das necessidades dos recursos financeiros; planejamento e inventários dos…

desmatamento incluem a repressão através de procedimentos de licenciamento, monitoramento e multas. O rigor das penalidades deve ser suficiente para impedir os desmatamentos ilegais, mas não tão grande que as impeçam de ser executadas. Uma reforma política também é necessária para discutir as causas primordiais do desmatamento, incluindo o papel do desmatamento no estabelecimento da posse da terra. ABSTRACT Brazil’s Amazon forest remained largely intact until the “modern” era of…

da Escola Profissional do Lugar (EPL), pode-se dizer que esta está situada em São Martinho do Bispo – Coimbra, rege-se pelo Decreto-Lei 553/80, de 21 de Novembro (Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo), pelo Decreto-Lei nº4/98, de 8 de Janeiro que define o regime jurídico das escolas profissionais no âmbito do ensino não superior, e mais recentemente pelo Decreto-Lei nº152/2013, de 4 de Novembro (Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior). Fazem…

A Agricultura Familiar ganhou maior destaque na legislação brasileira, a partir da criação de capítulo próprio para tratar do assunto, pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, razão pela qual se buscou abordar essa matéria por meio de arcabouço bibliográfico e legislativo, a fim de elucidar os pontos teóricos principais e as mudanças advindas da lei em apreço, mas sem se esquecer da introdução ao Direito Ambiental e sua evolução até os dias de hoje. Palavras-chave: Agricultura Familiar